Leia a nota explicativa ao questionamento relativo ao posicionamento político do CRP-16

V Plenário elabora texto no qual explica, dentre outras questões, que a condução do Sistema Conselhos de Psicologia é orientada pela participação democrática da categoria no CNP 

Após divulgar, no dia 25 de outubro, uma nota de apoio ao movimento estudantil secundarista, o CRP-16 foi questionado por conta da veiculação do texto, assinado pelo V Plenário do Conselho. Diante do questionamento recebido, o V Plenário do CRP-16 apresenta a seguinte nota explicativa:

NOTA EXPLICATIVA AO QUESTIONAMENTO RELATIVO AO POSICIONAMENTO POLÍTICO DO CRP-16/ES

Entendemos que o equívoco relativo às atribuições e normativas do Conselho de Classe tem origem na reduzida participação dos(as) profissionais da categoria e em outras adversidades que nós, do V Plenário do CRP-16/ES, buscamos superar. Dessa forma, cabe-nos explanar sobre os pontos a seguir.

O Conselho de Classe é um órgão cuja representação é eleita através de um processo democrático aberto à categoria profissional. Isso significa que todo(a) Psicólogo(a) considerado(a) elegível conforme os pré-requisitos discriminados no art. 8º do Regimento Eleitoral aprovado pela Resolução nº 004/15 do CFP, é livre para concorrer ao Conselho Regional. Conforme o art. 7º do mesmo documento, a inscrição dos(as) candidatos(as) é feita em chapas contendo 18 membros (no caso do CRP-16/ES), e poderá ser feita no período entre a data de publicação do edital e o encerramento do Congresso Regional da Psicologia, realizado, impreterivelmente, no terceiro e último ano de vigência de cada Plenário.

A saber, o Plenário é órgão deliberativo máximo do poder legislativo, soberano em suas decisões conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em consenso, o Regimento Interno do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região – ES, art. 15, estabelece que os(as) Conselheiros(as), no exercício de suas atribuições, obedecerão as orientações políticas, administrativas e financeiras do Plenário ao Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região – ES, bem como agirão de acordo com os objetivos e normas da entidade, as quais são definidas por um sistema democrático, não somente representativo, e também por suas instâncias de participação.

O CRP-16/ES participa de um sistema que integra os demais Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) ao Conselho Federal de Psicologia (CFP) – o Sistema Conselhos de Psicologia, que tem o papel não apenas de fiscalizar, como também de orientar a categoria profissional nas dimensões técnicas e éticas, produzindo referências e regulamentações para o exercício profissional – seja por meio de notas ou por resoluções e normativas. A condução desse Sistema é orientada de forma representativa, por meio de Conselheiros(as) eleitos(as), e, sobretudo, pela participação democrática, tendo o Congresso Nacional de Psicologia (CNP) como instância máxima de deliberação, além das Assembleias locais que definem ações e estratégias para os CRP’s, as quais, no entanto, devem resguardar coerência e consistência em relação às deliberações do CNP e às normativas e prerrogativas da profissão.

Importante lembrar que no último Congresso, o 9º CNP, ocorrido de 16 à 19 de junho de 2016 em Brasília/DF, foram aprovadas as propostas que, de um modo geral, afirmam o compromisso social da Psicologia enquanto ciência e profissão, no sentido de um projeto ético-político democrático, participativo, descentralizado e na perspectiva da defesa incondicional dos direitos humanos. Por conseguinte, cabe aos Conselhos Regionais de Psicologia, no exercício de suas atribuições, o posicionamento político em consonância com tais deliberações.

Sendo assim, ao(à) psicólogo(a) permanece o veto à indução a “convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais”, conforme o art. 2º de nosso Código de Ética profissional. Não obstante, sendo o Plenário soberano em suas deliberações pelo Conselho de Classe, reafirmamos nossa legitimidade de posicionamento político enquanto representantes de uma maioria de psicólogos(as) eleitores(as), bem como na qualidade de executores(as) das propostas construídas por meio das instâncias participativas.

Ressaltamos, acima de tudo, que os valores e os princípios evidenciados em nosso posicionamento político são pautados no terceiro princípio fundamental do nosso já citado Código de Ética profissional: “o psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural”. Por fim, reiteramos o direito às manifestações contrárias a este posicionamento político e as consideramos legítimas e necessárias. Esta participação representa uma mudança positiva no cenário atual de aproximação da categoria profissional com o Conselho de Classe e é, portanto, muito bem-vinda.

V PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 16ª REGIÃO – ES