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Porquê ficar legal com o CRP 16

Postado no dia 29 de abril de 2011, às 17:30

A presidente do CRP 16 fala sobre a anuidade que deve ser paga pelos psicólogos filiados à entidade e sobre as ações realizadas em prol da categoria Anuidade é o tributo ou imposto obrigatório por lei, que deve ser pago todos os anos por aqueles que exercem a profissão de psicólogo. A arrecadação feita pelos Conselhos é investida na profissão e a aplicação dos recursos é auditada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).  Para os Conselhos desenvolverem suas atividades voltadas para o fortalecimento da profissão, no sentido de promover uma inserção mais qualificada e comprometida com as necessidades da sociedade, é preciso apoio dos psicólogos.

Segundo a presidente do CRP 16, Andréa Nascimento, o papel dos Conselhos é fiscalizar, regulamentar e assegurar a prestação de serviços de qualidade de Psicologia à sociedade. Ela explica que não se trata simplesmente de pagamento de uma anuidade ou de uma taxa de adesão. “Trata-se de pertencer a uma organização profissional, a um grupo politicamente articulado, a uma identidade profissional, e de contribuir para que a Psicologia avance como profissão dentro do Estado do Espírito Santo e do país”.

“Muitos profissionais questionam quais são as atividades do CRP 16. Eles querem saber o que está sendo feito com o dinheiro deles, que é o meu também e de todos os conselheiros que hoje estão à frente do Conselho. Com a anuidade que hoje equivale a R$ 32,00 mensais, são realizadas diversas atividades que visam à articulação profissional e política da categoria. Mantem-se em funcionamento, além da estrutura básica exigida em lei para o pleno atendimento de um conselho de classe (leia-se todo aparato administrativo e financeiro), as comissões de ética e de orientação e fiscalização e uma série de outras comissões das quais os profissionais podem participar”, explica a presidente da entidade.

Ela lembra que, com o dinheiro arrecadado com a anuidade, o CRP 16 mantém funcionando as comissões de saúde, de políticas públicas, de direitos humanos, de segurança pública, de trânsito e mobilidade urbana, de educação, do trabalho, entre outras.

“Mantemos, ainda, em pleno funcionamento o Centro de Referência em Psicologia e Politicas Públicas (Crepop), que mapeia e produz referências técnicas acerca do trabalho dos psicólogos e psicólogas nas políticas públicas diversas, os representantes ativamente presentes em diversos órgãos de controle social, como o CRIAD, COMID, PPCAM, Forum DCA, Forum Capixaba de Segurança Pública, Forum LGBT, Comissões Municipais de Saúde, entre tantos outros”, explica Andréa.

“Ninguém recebe salário para isso, apenas uma ajuda de custo”, esclarece ela. “O trabalho, de todos os representantes do Conselho, implica no esforço em contribuir e discutir o papel da psicologia em diversos contextos. Em muitos momentos, a família e os amigos ficam em segundo plano para podermos construir juntos um projeto que é macro”.

“O que acontece é que paga-se uma ajuda de custo para que as pessoas possam se deslocar de seu trabalho ou de sua casa para as reuniões  nas quais representam a categoria e depois retornarem às suas casas ou trabalho. Mas isso não é salário, é uma forma de garantir que essa participação não gere ônus financeiros para nossos representantes”, afirma Andréa.

A presidente enumera ainda outros serviços prestados pelo CRP 16 com o pagamento das anuidades. “Elaboramos e somos a secretaria executiva do Termo de Cooperação Técnica entre os conselhos da área de saúde que fiscalizam as instituições de saúde mental do Espírito Santo, proporcionando um movimento de fiscalização e de exigência da melhoria de trabalho para as psicólogas e psicólogos e, consequentemente, para os internos dessas instituições”.

Andréa completa: “Realizamos rodas de conversas, seminários, oficinas de discussão, publicações sobre as atividades inerentes aos psicólogos, participamos de movimentos sociais e disponibilizamos salas para reuniões internas. Um bom exemplo disso foi a realização do Fórum de Segurança Pública, Fórum dos Trabalhadores da Assistência Social e do recém criado Sindicato de Psicologia”.

“É a partir da inscrição no CRP que a pessoa assume esse lugar social, essa  identidade profissional. Mas não é só isso, não é apenas uma questão de mercado, é uma questão de inserção social, de debate e de amadurecimento ético-político-profissional. Ficar legal significa estar legal no âmbito trabalhista, no sentido do exercício profissional, mas também no compromisso social”,resume a presidente do CRP 16.

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