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CRP-16 reorganiza o atendimento à categoria e adota teletrabalho durante a pandemia do coronavírus

Postado no dia 17 de março de 2020, às 21:27

Eventos são suspensos. Equipe de funcionárias/os do Conselho vai atender remotamente. Demandas devem ser enviadas preferencialmente por e-mail

 

O Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES (CRP-16/ES) definiu os procedimentos necessários para o atendimento à categoria em meio à pandemia de COVID-19 (coronavírus) que avança no Brasil e no Espírito Santo. A autarquia ressalta o seu compromisso no cuidado com a saúde das/os suas/seus servidoras/es e com as ações de prevenção e contenção do contágio e transmissão do vírus, no interesse da saúde coletiva da sociedade capixaba e brasileira, atendendo às recomendações oficiais no âmbito estadual.

Neste sentido, a partir do dia 19 de março de 2020, o Conselho passa a adotar o teletrabalho ( trabalho remoto ou política de home office – escritório em casa) que será a modalidade da jornada para sua equipe de funcionários. Assim sendo, o atendimento será feito remotamente preferencialmente por e-mail (dois setores contam com celulares), de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30, através dos seguintes canais:

Atendimento: atendimento@crp16.org.br  ou  27 – 9 9941-9152;
Cobrança: cobranca@crp16.org.br;
Comissão de Orientação e Fiscalização (COF): coordenacao.cotec@crp16.org.br ou  27 – 99941-9173.

O setor de atendimento é para questões ligadas ao registro profissional (inscrição, transferência de CRP etc.) A cobrança para anuidades e débitos junto ao Conselho. Já a COF atende a orientações técnicas, denúncias sobre exercício irregular da profissão, entre outras questões que envolvem a fiscalização da atividade profissional.

Vale ressaltar que o atendimento remoto pelos canais acima divulgados fica em vigor até o dia 3 de abril de 2020, podendo ser prorrogado.

Eventos. É importante informar que todos os eventos que o CRP-16 promoveria, que já estavam agendados, foram suspensos. Caso sejam remarcados, o Conselho informará a todas e a todos com a devida antecedência.

Confira abaixo a portaria do CRP-16 003/2020, regulamentando o atendimento remoto (home office). 

 

Portaria CRP-16/ES 003/2020

Regulamenta o atendimento ao público por
parte do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES
em função da pandemia mundial do coronavírus 

 

Considerando a pandemia mundial do Coronavírus (COVID-19) e os recentes casos de infecção no Brasil e no Espírito Santo;

Considerandoa responsabilidade do Conselho de garantir o direito à saúde das(os) funcionárias(os) da autarquia, seus familiares, das(os) psicólogas(os) e sociedade em geral que procuram atendimento no CRP-16 ;

Considerando as orientações da Organização Mundial da Saúde – OMS, do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e do Conselho Federal de Psicologia;

Considerando a publicação da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a publicação da Portaria nº 356 do Ministério da Saúde, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

Considerando a publicação do Decreto nº 4593-R do Governador do Estado do Espírito Santo, que constitui Estado de Emergência em Saúde Pública no Espírito Santo e estabelece medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto de Coronavírus (COVID-19);

Considerando o Decreto nº 18.037 do Prefeito Municipal de Vitória, que declara situação de emergência de saúde pública, no Município de Vitória, decorrente de pandemia em razão do novo Coronavírus e dispõe sobre as medidas para enfrentamento;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Estado do Espírito Santo;

Considerando que a forma mais adequada de reduzir a aceleração de difusão do vírus é reduzir ao máximo a aglomeração e circulação de pessoas;

Considerando a Instrução Normativa 001/2020 do Conselho Federal de Psicologia;

RESOLVE:

Art. 1°: O Atendimento ao público será reduzido em duas horas entre os dias 17 a 20/03/2020, findando-se as 15h30.

§1º: Os funcionários que cumprirão jornada de trabalho superior a 4 (quatro) horas e até 6 (seis) horas, tem direito a um intervalo de 15 minutos para repouso ou alimentação.

§2º: Os funcionários que cumprirão jornada de trabalho superior a 6 (seis) horas, o intervalo para repouso ou alimentação será de 1 (uma) hora.

Art. 2º: A partir de 23/03/2020, será suspenso o atendimento presencial.

§1º: Em casos que seja impraticável o trabalho remoto e de inadiável necessidade, serão designados funcionários para realização de procedimentos presenciais, mediante agendamento.

Art. 3º: Será estabelecida uma jornada de teletrabalho (home office)

§1º: A jornada de trabalho em home office se dará no período de expediente regular, entre 8h30min e 17h30min, respeitados os turnos das psicólogas técnicas, das assessorias com flexibilidade no horário de trabalho e dos cargos de confiança com disponibilidade.

§2º: As(os) funcionárias(os) deverão executar suas atividades, conforme conversado e planejado em equipe previamente, através do trabalho remoto, reportando ao seu superior imediato questões relativas ao trabalho e eventualidades.

§3º: Serão realizadas reuniões virtuais, utilizando as tecnologias de comunicação para acompanhamento dos trabalhos à distância, bem como está autorizada as ligações, troca de mensagens e e-mails durante o expediente laboral.

Art. 4º: Caso haja apresentação de atestados e declarações de saúde, estas devem ser enviadas (digitalizados ou fotografia) por e-mail à Gerência Geral e ao RH. A entrega das vias originais necessariamente deverá ocorrer posteriormente, assim que normalizada a situação atípica.

Art. 5º: Nos casos de funcionários que apresentem alterações nas condições de saúde, assim como nos casos de comorbidades e fatores de risco, deverão apresentar atestado/laudo médico atestado tal condição.

Art. 6º: Os casos de servidores maiores de 60 anos, imunossuprimidos e gestantes, estão dispensados do trabalho.

Art. 7º: As atividades e serviços do CRP16 serão garantidos, por essas medidas e outras que se fizerem necessárias, sendo promovidas as adaptações conforme as necessidades e condições viáveis de cada setor. Para fins laborais, seguiremos a legislação vigente aos atestados e afastamentos que devem ser encaminhados para o e-mail adm@crp16.org.br, com cópia para rh@crp16.org.br.

Esta Portaria entra em vigor em 19 de março de 2020 e finda-se em 03 de abril de 2020.

Vitória/ES, 19 de março de 2020.

 Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro
Conselheira Presidente
Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região

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