Dia Nacional da Luta Antimanicomial: retrocessos colocam em risco a Reforma Psiquiátrica no Brasil

Problemas decorrentes do abuso de álcool e outras drogas são uma questão de saúde pública e precisam ser tratados no âmbito do SUS

A Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001) foi aprovada em 2001. Mas, 18 anos depois, os diversos avanços conquistados a partir desta legislação estão em risco diante dos retrocessos que tentam restabelecer a lógica manicomial no Brasil. Um exemplo disso é a aprovação no Senado, ocorrida na quarta-feira, 15, de regras que facilitam a internação involuntária de usuários de drogas, sem o consentimento da pessoa.

Além disso, o Projeto de Lei da Câmara (PLC), 37, aprovado pelos senadores, que modifica a política de drogas no Brasil, fortalece as comunidades terapêuticas. Essas instituições, em geral, são relacionadas com igrejas e estão sob a mira de denúncias de abusos e violações de direitos. Elas agora integram o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e podem receber dinheiro de isenção fiscal.

A Psicologia reafirma seu compromisso com a Reforma Psiquiátrica e defende o modelo da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), considerando que os problemas decorrentes do abuso de álcool e outras drogas precisam ser tratados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a questão dentro das políticas de saúde mental. Para isso, é preciso que haja ampliação da rede de atenção psicossocial em todo o país.

Luta Antimanicomial

O dia 18 de maio foi estabelecido como o “Dia Nacional da Luta Antimanicomial”, em função do Encontro Nacional com profissionais da saúde mental, realizado em Bauru, São Paulo, em dezembro de 1987. Contrárias/os às políticas públicas focadas na lógica manicomial e hospitalocêntrica, as/os trabalhadoras/es do encontro editaram a “Carta de Bauru”, documento que é um marco da luta antimanicomial no País.

A carta fazia a defesa dos direitos humanos, de trabalhadores e usuários da saúde mental, propondo o fim da política manicomial nos serviços da saúde pública. “Em 1989, o deputado federal Paulo Delgado propôs um projeto de lei que fosse capaz de deter a construção de novos hospícios e que colocasse um fim nas internações compulsórias de pacientes, até então dada de forma arbitrária. A Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001), aprovada em 2001, serviu para construir um novo modelo de tratamento de pacientes”, informou o portal Nexo Jornal, em matéria publicada em 2017, sobre os 30 anos da Carta de Bauru.

Em dezembro de 2017, militantes da luta antimanicomial se reuniram, novamente em Bauru, quando foi editada uma nova carta, reafirmando os preceitos do documento produzido no final dos anos 1980: “combatemos a cada dia o manicômio em suas várias formas, do hospital psiquiátrico à comunidade terapêutica, incluindo o manicômio judiciário; e a lógica manicomial que disputa o funcionamento de todos os espaços do viver”. Além de tecer críticas à redução de investimentos no SUS, às privatizações e a outros retrocessos.