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Relatório da inspeção nacional em hospitais psiquiátricos é lançado

Postado no dia 5 de dezembro de 2019, às 12:11

Clique aqui e acesse a íntegra do documento. No ES, inspeção é realizada no Adauto Botelho

O documento “Hospitais Psiquiátricos no Brasil: Relatório da Inspeção Nacional” foi lançado na segunda-feira, 2, em Brasília. O relatório evidencia graves violações de direitos humanos nas instituições de atendimento psiquiátrico, como indícios de tortura em pacientes com transtornos mentais. A inspeção aconteceu em dezembro de 2018, em 40 hospitais psiquiátricos, de 17 estados, em todas as regiões do país.

O relatório é um iniciativa conjunta do Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT). No Espírito Santo, a inspeção foi conduzida pelo CRP-16 e pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), e aconteceu no Hospital Adauto Botelho, em Cariacica.

O material aponta que pelo menos 1.185 pessoas estão internadas em condição de longa permanência nos hospitais psiquiátricos brasileiros. 82,5% dos hospitais inspecionados mantém pessoas moradoras, havendo uma criança de 10 anos e uma idosa de 106 anos nessa condição, ambas mulheres, num mesmo hospital de São Paulo.

O documento mostra que 52% das Instituições inspecionadas em dezembro de 2018, foram inauguradas durante a ditadura militar no Brasil. 83% destas unidades são privadas, a maioria delas sem fins lucrativos.

No que diz respeito ao direito à um padrão de vida adequado, 45% das unidades estão com falta ou compartilhamento de insumos básicos de higiene, banheiros sem porta e banho frio.

Em 40% dos casos essas pessoas sofrem restrição de acesso aos ambientes de convivência e lazer, além de ficarem também muitas vezes isoladas de seus familiares. 87% dessas pessoas sofrem violações de livre acesso ao contato com familiares durante a internação.

O direito de exercer a capacidade civil, liberdade e segurança pessoal também está entre os direitos violados encontrados pelos peritos, com situações como de internação compulsória realizada de maneira arbitrária ou ilegal, além de indícios de sequestro, cárcere privado e apropriação indevida de recursos financeiros das pessoas internadas nessas instituições.

Segundo o relatório, pessoas internadas em hospitais psiquiátricos são submetidas à medicação excessiva, à contenção mecânica diárias e ao isolamento em quartos sem nenhum suporte. Foram encontradas situações de violências como estupro, lgbtfobia, revista vexatória e intolerância religiosa.

O documento retrata ainda a exploração da mão de obra de pessoas internadas, assim como a internação de crianças e adolescentes nessas instituições.

Clique aqui e leia a publicação na íntegra.

Ascom CRP-16 com informações do CFP.

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