Envelope laranja e branco Impressora laranja e branca Mapa do Site Tamanho da Fonte Ícone de + para aumentar a fonte Ícone de A para retornar à fonte padrão Ícone de + para diminuir a fonte Contraste Ícone habilitar contraste Ícone desabilitar contraste
Logo do Facebook Logo do Flickr Logo do Youtube
Logo do Conselho Regional de Psicologia

Luta Antimanicomial, democracia e direitos sociais

Postado no dia 17 de maio de 2017, às 19:21

O baixo investimento na RAPS tem fragilizado o tratamento em meio aberto, fortalecendo propostas de exclusão e de isolamento, como as comunidades terapêuticas

Antimanicomial - banner site

A história dos manicômios é marcada por práticas de exclusão e violência, compondo uma narrativa de violações de direito e morte. Uma das conquistas do movimento de Luta Antimanicomial é a lei federal nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Ela redireciona o modelo assistencial em saúde mental, criando serviços substitutivos aos manicômios – como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – que têm como perspectiva o cuidado em liberdade, próximo à família, à comunidade e ao território de vida das pessoas em sofrimento psíquico.

Essa semana é lembrado o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio) e uma das atuais reivindicações do movimento é a implementação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que se encontra muito aquém dos parâmetros mínimos estabelecidos pela legislação brasileira. O baixo investimento na RAPS tem fragilizado o tratamento em meio aberto, fortalecendo propostas de exclusão e de isolamento, como o das comunidades terapêuticas.

O avanço das várias formas de sofrimento mental como a depressão, a ansiedade e o uso prejudicial de substâncias psicoativas, conforme aponta a Organização Mundial de Saúde (OMS), sinaliza a importância de resistirmos às propostas de tratamento que produzam mais sofrimento e medicalização.
A presente conjuntura política, social e econômica de aumento do desemprego, da desigualdade e da violência, da dissolução do pacto democrático e do avanço do fascismo e da intolerância tem produzido um clima de mal-estar social que pode apresentar impactos nefastos sobre a epidemiologia dos transtornos mentais. Considerando um cenário que prevê a depressão como “o mal do século”, o país deveria estabelecer, como prioridade, a ampliação do acesso ao tratamento em saúde mental por meio do investimento em serviços públicos intersetoriais e de qualidade.

No entanto, o governo brasileiro caminha na contramão desse modelo defendido pelo movimento de Luta Antimanicomial quando propõe a retirada de direitos por meio das Reformas Trabalhistas e da Previdência, ou quando aprova a PEC 55, reduzindo o financiamento nas políticas sociais. Com o estabelecimento de tais medidas o que ocorre é a promoção do adoecimento da população e o enfraquecimento das políticas públicas de bem-estar social.

Se esse projeto prevalecer haverá impactos profundos na saúde mental das gerações brasileiras futuras. O alerta serve de convite para que estejamos unidos na luta em defesa da democracia e dos direitos sociais, na construção de uma sociedade antimanicomial.

Artigo de autoria de Rafaela Gomes Amorim e Fernando Pinheiro Schubert, psicólogos e colaboradores do Conselho Regional de Psicologia (CRP-ES). Com edição da Ascom do CRP-16.

CompartilheTweet about this on TwitterShare on FacebookShare on Google+Email this to someonePrint this page

Os comentários não refletem a opinião do CRP-16 sobre o assunto e são de inteira responsabilidade de seu autor, que poderá responder à Justiça caso cometa injúria, calúnia, difamação ou agressão a outrem e a esta autarquia, conforme os Termos e Condições de Uso do site.