CRP-16 defende proposta sobre sistema de informação para conselhos tutelares, em Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Medida visa otimizar o compartilhamento de informações em casos de exploração sexual, tráfico de pessoas entre outros

O CRP-16 participou da X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro, em Guarapari, na Região Metropolitana do Estado. No encontro, o Conselho colaborou com a discussão em torno das propostas aprovadas, que serão encaminhadas para a X Conferência Nacional, prevista para abril de 2016.

Uma das propostas defendidas pelo CRP-16 prevê a criação de uma sistema de informação para os conselhos tutelares.

“Fiz algumas intervenções na plenária sendo contra ou a favor de algumas propostas com destaque para uma que fala de um sistema de informação disponibilizado para os conselhos tutelares sobre os atendimentos e gerando um banco de dados nacional”, revela o conselheiro do CRP-16, Felipe Kosloski.

Ele explicou ainda que a medida não quebraria o sigilo, como questionaram alguns participantes da Conferência.

“Alguns conselheiros presentes informaram que isso quebrava o sigilo e eu informei que a proposta era somente um dispositivo que já existe desde 1998 em alguns estados, o SIPIA – Sistema de Informação para Infância e Adolescência onde foram feitas versões para o SINASE – Sistema Nacional Socioeducativo para os adolescentes em medida socioeducativa de internação e o SIPIA CT – na versão para Conselho Tutelar onde funciona pela Web e o conselheiro aplica o atendimento em conformidade com as suas funções descritas no ECRIAD e isso gera um banco de dados de adolescentes e crianças atendidas e pode auxiliar muito principalmente em casos de exploração sexual, tráfico de pessoas e crianças desaparecidas, sendo que não há quebra de sigilo e sim mínimas informações compartilhadas pelos CT do país como já é feito, só que maneira mais rápida”, detalhou Kosloski, que representou o Conselho no segundo dia do evento.

A conselheira do CRP-16 Juliana Figueiredo representou o Conselho no primeiro dia da Conferência.