Comissão de Educação do Senado discute PL do Ato Médico na próxima quarta (25)

A Comissão de Educação do Senado Federal realiza, nesta quarta-feira (25), audiência pública sobre o Projeto de Lei 268/2002, o Projeto de Lei do Ato Médico, que altera a regulamentação do exercício da medicina condicionando à autorização do médico o acesso aos serviços de saúde.

O requerimento para a audiência foi apresentado pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), relator do projeto na Comissão de Educação do Senado.

Participarão da audiência o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d’Ávila; o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona; o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia, Roberto Mattar Cepeda, o presidente do Conselho Federal de Biomedicina, Sílvio José Secchi; o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Carlos Neri da Silva e a presidente do Conselho Federal de Nutrição, Rosane Maria Nascimento da Silva.

Para o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a regulamentação da medicina é importante e deve ocorrer, no entanto, como está proposta no PL do Ato Médico é feita em detrimento das atividades das outras profissões da área da saúde.

“Acreditamos que o atual formato da proposição resulta em uma hierarquia profissional, o que é maléfico para o Sistema Único de Saúde, prejudica o exercício profissional da Psicologia e cria uma hierarquização em detrimento à multidisciplinariedade já consagrada pelas profissões de saúde”, afirma o presidente do CFP, Humberto Verona.

Mobilização nacional contra o Ato Médico
O posicionamento do CFP de contrariedade ao PL do Ato Médico como está proposto também é compartilhado por outros conselhos federais e regionais de profissões da saúde. A Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde, que reúne os conselhos federais e regionais de Biologia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Odontologia, Psicologia, Serviço Social e Técnicos em radiologia está preparando uma mobilização nacional contra o PL do Ato Médico para o dia 30 de maio, em Brasília.

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Fonte: POL.