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CFP e outras profissões da saúde apontam problemas no PL do Ato Médico

Postado no dia 30 de abril de 2012, às 17:13

Em sua fala, presidente do CFP, Humberto Verona, aponta problemas no projeto de lei e destaca aumento da espera no SUS, caso proposta seja aprovada

Verona (à esq.) cobra participação do Ministério da Saúde nas discussões

Verona (à esq.) cobra participação do Ministério da Saúde nas discussões

Profissionais da saúde e estudantes lotaram, na quarta-feira (25), a Comissão de Educação do Senado Federal, onde foi realizada a audiência pública para debater o projeto de lei nº 268/2002, conhecido como PL do Ato Médico.

A audiência foi requerida pelo senador Cássio Cunha Lima (PSBD-PB), relator da matéria nesta comissão. O projeto tramita no Congresso há 10 anos sem ter alcançado consenso, dado aos graves problemas presentes na proposta.

Manifestantes dizem Não ao Ato Médico, na Comissão de Educação

Manifestantes dizem Não ao Ato Médico, na Comissão de Educação

Em sua fala, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, apontou problemas no texto do projeto de lei, como o artigo 4º, que determina como atividades privativas do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica. Ou seja, determina que só os médicos podem diagnosticar uma doença e decidir sobre o tratamento.

Dessa forma, o PL fere o exercício profissional das outras áreas da saúde, impedindo a contribuição de todo o conjunto de profissionais da área para a promoção as saúde.

O impacto desse dispositivo à população é o de enfrentar uma fila a mais no SUS ou pagar uma consulta a mais, no caso de atendimentos particulares. No SUS, a espera por consultas pode durar meses. Essa espera iria, no mínimo, dobrar, se todos os pacientes das outras treze profissões da saúde tivessem antes que passar pelos médicos em primeiro lugar mesmo sem necessidade.

Verona pediu ainda que o Ministério da Saúde participe das discussões sobre o projeto, tendo em vista que é no campo de atuação do órgão que a proposta causa seu impacto mais profundo, ao impedir o atendimento integral à saúde da população.

jotapegue

O presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Cepeda, o presidente do Conselho Federal de Biomedicina (CFBM), Silvio Secchi, o assessor do Conselho Federal de Nutricionistas, Antônio Gomes, o primeiro tesoureiro do Conselho Federal de Enfermagem, Antônio Gomes e o coordenador da Comissão do Ato Médico do Conselho Federal de Medicina, Salomão Filho, também participaram da audiência.

O projeto ainda será apreciado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pelo Plenário do Senado.

Veja aqui documento preparado pelo CFP para a Audiência Pública.

Veja aqui fatos marcantes das mobilizações realizadas contra o Ato Médico.

Participe também da luta contra o Ato Médico. Clique aqui para enviar manifesto aos senadores.

Fonte: POL.

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