Ato Médico pode ser votado nesta quarta-feira, 08 de fevereiro

Projeto de lei está na pauta da CCJ do Senado Federal. Clique aqui e envie manifesto contra a aprovação da proposta, que fere a autonomia de profissões da saúde

O projeto de lei conhecido como Ato Médico está na pauta para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012.

O parecer do senador Antônio Carlos Valadares que irá a voto é o mesmo apresentado em dezembro de 2011. Confira-o aqui.

Histórico
A proposta do Ato Médico surgiu como Projeto de Lei do Senado nº 268 de 2002, sendo de autoria do senador Benício Sampaio.

Nesses 10 anos de tramitação do PL, o Sistema Conselhos de Psicologia, junto a outras entidades profissionais da saúde, vem questionando o chamado Ato Médico.

Muitos avanços foram conquistados, com mudanças no texto para que não seja ferida a autonomia das profissões de saúde e o exercício dos profissionais da área. Entretanto, ainda permanecem dispositivos no texto que precisam ser alterados para que seja garantida tal autonomia.

O PL já passou por análise da Câmara dos Deputados e hoje se encontra novamente no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), devendo passar em seguida pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS).

Veja a íntegra do histórico das ações no site Não ao Ato Médico.

Clique aqui e envie seu manifesto contra o PL do Ato Médico.

Confira abaixo a mensagem que será enviada aos senadores, à presidência da República e ao Ministério da Saúde:

Aos excelentíssimos senhores e senhoras, senadores e senadoras,

Nós, psicólogos e psicólogas, estudantes e profissionais de saúde, unidos com o Conselho Federal de Psicologia, nos manifestamos mais uma vez contrariamente à aprovação do PL do Ato Médico.

Afinal, este fere não somente uma profissão, mas sim todo um paradigma de saúde que nosso país conquistou arduamente ao construir o Sistema Único de Saúde (SUS) e que, com ele, fortalece a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial, multiprofissional e interdisciplinar.

Este projeto, que teve origem no Senado Federal (nº 268 de 2002), passou por análise da Câmara dos Deputados e hoje se encontra novamente no Senado, como PL 7703/06, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e deve passar, em seguida, pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS).

Desejamos garantir que o Projeto de Lei passe por todas as comissões antes de seguir para o Plenário, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como está.

Solicitamos também, como foi pedido pelo CFP e demais Conselhos Profissionais de Saúde ao relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB), no final de novembro, que haja a junção dos parágrafos 6º e 7º do artigo 4º – que determina as atividades privativas do médico.

Desta forma, seria assegurado às demais profissões de saúde o que está garantido à odontologia no parágrafo 6º, ou seja, que o disposto no artigo não se aplica ao exercício de competências de outras áreas de saúde, incluindo a Psicologia, o que garante a autonomia das profissões.

Deixamos claro que não somos contra a regulamentação da Medicina, pelo contrário, pensamos que os médicos podem e devem trabalhar por isto como forma de a sociedade reconhecer a competência específica destes profissionais. Mas isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde, que é o que acontece atualmente.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

Com informações do site POL.