Clínica Santa Isabel: “não basta apenas desativar, é preciso destruir, demolir”

“Gente é para brilhar”. Porém isso está longe de ser a realidade para os usuários da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em unidades que desrespeitam os direitos humanos e os preceitos legais da Reforma Psiquiátrica.

As denúncias sobre as violações praticadas pela Clínica Santa Isabel, em Cachoeiro de Itapemirim, Sul do Estado, ratificaram a forma desumana como são tratados quem depende dos serviços de saúde mental oferecidos naquela unidade.

Os relatos (embasados em inspeções de conselhos profissionais dentre eles o CRP-16, bem como no censo, realizado em março deste ano) deram o tom da sessão especial sobre o Dia Nacional da Luta Antimanicomial, realizada na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), em Vitória, no dia 16 de maio, por solicitação do deputado estadual Doutor Hércules, presidente da Comissão de Saúde da Casa.

O presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH-ES), Gilmar Ferreira, após ouvir a fala da psicóloga Camila Mariani sobre o censo, feito por profissionais que atuam na área, estudantes, com acompanhamento do Ministério Público Estadual e da coordenação de Saúde Mental da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa-ES), na Santa Isabel, sugeriu a demolição da clínica.

“Não basta apenas desativar. É preciso destruir, demolir”, cobrou o presidente do CEDH ao se referir à Clínica Santa Isabel.

Gilmar fez essa cobrança após relembrar as denúncias internacionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos e no Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a situação das unidades socioeducativas e dos presídios capixabas.

Para ele, a imagem negativa do Estado só seria diminuída com a demolição da Santa Isabel, em Cachoeiro, do presídio feminino de Tucum e da Unidade de Atendimento à Pessoa com Deficiência (Unaed), em Cariacica, e da Unidade de Atendimento Inicial (Unai), em Vitória.

Censo
A psicóloga Camila Mariani, representando o Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial, relatou o que foi encontrado pela equipe que realizou o censo na Clínica Santa Isabel.

Além das violações aos direitos humanos e à Lei 10.216/2001 (Reforma Psiquiátrica), uma vez que usuários são mal tratados, os recintos são sujos, há pessoas que ficam nuas em meio a fezes e urina, sem nenhuma condição de higiene, ela apontou uma provável tentativa de aliciamento dos usários por parte de funcionários da unidade.

De acordo com Camila, os usuários teriam sido intimados, pela equipe de enfermagem da clínica, a apresentarem comportamento violento durante a realização do censo, caso não o fizessem seriam punidos com injeção e aprisionamento.

Os funcionários também estariam amedrontando os usuários sobre um possível fechamento da clínica, afinal muitos dos internos têm medo de não ter para onde ir, caso o local seja fechado.

A psicóloga citou ainda que não há respeitos às normas de internação.

“Muitas pessoas não passam pela regulação de leitos da Sesa (Secretaria Estadual de Saúde). E uma decisão da Justiça mandou internar um cidadão que estava perturbando a ordem pública. Isso era prática no início do século 20, mas nós estamos no século 21”, frisou.

Outra problemática apontada por Camila é o desconhecimento dos serviços de saúde mental que já existem em Cachoeiro, como o Caps e o Caps AD. Tais serviços, que deveriam ser a porta de entrada para os usuários de saúde mental não são conhecidos nem pelos próprios usuários da clínica.

“Um asilo manicomial não é um lugar de tratamento. E, sim, a liberdade é terapêutica”, finalizou Camila.

Sindicato
A psicóloga Euzilene Rodrigues representou o Sindicato dos Psicólogos no Espírito Santo (Sindpsi-ES) na audiência. Ela cobrou que os trabalhadores nos serviços de saúde mental sejam concursados e que não haja terceirizações no Sistema Único de Saúde (SUS)

“As terceirizações enfraquecem o SUS e geram justificativa para investimento do setor privado. Precisamos de um SUS forte”, pontuou.

Repúdio
O CRP-16 foi representado pela psicóloga Andréa Romanholi, bastante aplaudida em sua fala, assim como as psicólogas Camila e Euzilene.

A representante do Conselho reafirmou o apoio do CRP-16 à Luta Antimanicomial e repudiou as ações que visam o enfraquecimento da RAPS, lamentando o fato do Estado ainda manter convênio com a Clínica Santa Isabel.

Confira abaixo a fala da psicóloga.

“O CRP vem reafirmar o apoio à Luta Antimanicomial. O Conselho é um apoiador histórico dessa luta no Brasil e foi um dos membros presentes desde sempre para que tivéssemos as mudanças na saúde mental, e apoia os movimentos Cuidar e Liberdade e Lutar e Liberdade
 
A gente luta pela instituição e construção da Rede de Atenção Psicossocial no Espírito Santo. Como já foi dito, o Estado tem um número insuficiente de serviços, e dizer que tem que mudar porque é insuficiente e não é adequado.

O que tem que fazer: são os atores que têm o papel de cobrar dos municípios, dos gestores que se efetivem essa política e faça o Estado avançar.
 
Lamentamos o fato do Espírito Santo ainda manter convênio com a Clínica Santa Isabel. É o Estado que está pagando esse tratamento, essa atitude que se diz tratamento, que Camila trouxe aqui.

É o gestor estadual, somos nós que estamos pagando isso. O Conselho repudia esse pagamento. E o Estado deveria usar sua força política para construção de leitos no Hospital Central. Apoiar a saúde nesse movimento. Para gente ter um cuidado adequado no nosso Estado

Lamentamos o fato de alguns municípios não direcionarem seus esforços no sentido da construção da Rede de Atenção Psicossocial. Um dos cartazes fala – a Reforma Psiquiátrica é no município que se faz. No município, com parceria do Estado e com parceria federal. Mas tem que haver o movimento nos municípios.
 
Repudiamos a adoção de medidas higienistas no campo de álcool e drogas. Ações propostas paralelas à Rede de Atenção Psicossocial e ao SUS e o fato do Estado estar gastando sua força politica e seus recursos em serviços anunciados, inadequados, equivocados e que vão furar a Rede de Atenção Psicossocial. Essa força política que hoje o Estado tem deveria ser direcionada no investimento da RAPS e da Saúde como um todo.

Repúdio aos municípios que têm voltado suas ações para a limpeza das cidades. Pela desconstrução do que temos em saúde, apropriando-se ao mesmo tempo de um conceito tão caro da saúde mental que é o acolhimento. Usando o nome de acolhimento para fazer limpeza das cidades.

Temos um último fato a lamentar de alguns atores e órgãos públicos que deveriam ser parceiros na Luta Antimanicomial e pelos direitos humanos estarem apoiando medidas que enfraquecem a construção da RAPS, aceitando o argumento que a RAPS é insuficiente e abrindo mão do seu papel de constatar essa insuficiência e cobrar que os gestores cumpram seu papel e sua responsabilidade com a saúde. Esse é o papel de alguns órgãos públicos e a gente cobra isso deles.

Por fim, o CRP, porque é uma data de comemorações, saúda os usuários que estão aqui.

E lembramos que o lema da Luta Antimanicomial – por uma sociedade sem manicômios, é cada vez mais atual. E também frases de alguns cartazes aqui, como este que diz:

Gente é para brilhar não é para ser tratada como lixo”.

Ao final, Andréa convidou a todos para participarem do ato em homenagem ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, que fora realizado no sábado, 18 de maio. Veja aqui como foi.