Assembleia aprova os novos valores da anuidade do CRP-16 para 2020

Conselho apresenta diversas ações políticas, realizadas ao longo da gestão do V Plenário, que encerra seus trabalhos após as eleições do Sistema Conselhos, em agosto

A categoria aprovou os novos valores da anuidade do CRP-16 para o ano de 2020. A decisão foi tomada pela assembleia geral convocada pelo Conselho e realizada no sábado, 6 de julho, no auditório do prédio da sede do CRP-16, em Vitória. Na reunião, o CRP-16 fez a prestação de contas financeira e das atividades políticas do V Plenário, atual gestão da autarquia.

Gestão que segue à frente do Conselho até a posse do VI Plenário, que será eleito em agosto, durante a votação das eleições do Sistema Conselhos de Psicologia. Veja aqui informações sobre o processo eleitoral.

Conforme deliberação da assembleia, a anuidade de pessoa física para o próximo ano será de R$ 522,89 (515,31 + 6,79, valor do fundo de seção* repassado ao Conselho Federal de Psicologia – CFP). A proposta de reajuste da anuidade de pessoa física foi calculada tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor), do IBGE, apurado em abril de 2019, relativo ao acumulado nos últimos 12 meses.

A proposta de reajuste foi apresentada na assembleia, conforme o quadro acima, mostrando os valores das últimas anuidades, bem como os percentuais reajustados.

Prestação de contas financeira: Confira a íntegra da prestação de contas financeira do CRP-16.
Ata: Acesse a ata da assembleia. O documento se encontra no Portal da Transparência do CRP-16. 

Desconto. A assembleia também aprovou a manutenção do desconto – de 15% – para o pagamento em cota única da anuidade. Havia a proposta de que o desconto, de 15%, incidisse no mês de janeiro. Contudo, a categoria manteve duas formas de desconto: de 10% em janeiro; e de 5% em fevereiro, conforme praticado nos últimos anos. Ou seja, quem optar em quitar a anuidade em 31 de janeiro de 2020 terá direito ao desconto de 10%. Já quem quiser pagar a cota única em 28 de fevereiro terá direito aos 5%. Os valores são:

As cinco parcelas acima são referentes ao parcelamento em cinco vezes, previsto em legislação federal, com vencimentos em: 31 de janeiro; 28 de fevereiro; 31 de março; 30 de abril; e 31 de maio.

Pessoa jurídica. Além disso, foi apresentado à assembleia o novo valor da anuidade de pessoa jurídica. Por ser respaldado na Resolução 004/2017 do CFP, o valor da anuidade de PJ não é aprovado pela assembleia. Isso porque a normativa do CFP segue a Lei Federal 12.514/2011 (contribuições dos conselhos de profissão), que estabelece que o valor da anuidade de PJ deve ser conforme o capital social da empresa, tendo os seguintes valores (já com o fundo de seção):

A maioria das PJs inscritas no CRP-16 se encontra na primeira classe do capital social de até R$ 50 mil.

Repasses ao CFP
Quando fez a apresentação das contas do CRP-16, a conselheira-tesoureira Sharla Provietti Biterncourt lembrou que, do valor total da anuidade percebida pelo Conselho, 25% são repassados ao CFP. 20% de cota parte – usada para custear as despesas do Federal; e 5% de cota revista, verba utilizada para publicações etc.

Inadimplência
Uma questão que também precisa ser levada em consideração na formulação dos cálculos para o reajuste da anuidade é o da inadimplência, que vem aumentando nos últimos anos. Em 2018, o índice foi de 36,85%, a média das três últimas é de 34,39%.

Ações políticas
Antes da prestação de contas financeira, o Conselho fez prestação de contas das atividades políticas da gestão do V Plenário, mostrando diversas ações de grande importância para a categoria profissional, contribuindo com a atualização e formação em diversas áreas da Psicologia.

O vice-presidente do Conselho, Marcio Bertaso, apresentou essas atividades, desde o início do pleno, haja vista que esta foi a última assembleia da gestão, já que haverá eleição em agosto para que a categoria defina o VI Plenário do CRP-16.

Bertaso citou as ações realizadas desde o segundo semestre de 2016 até o primeiro semestre deste ano. As atividades ocorreram na Grande Vitória e no interior do Estado, reafirmando o compromisso político do atual plenário em interiorizar as realizações do Conselho. Um dos destaques foi o 5º Congresso Regional da Psicologia (Corep), com eventos preparatórios em todas as regiões do Estado. As inserções do CRP-16 na imprensa capixaba também foram destacadas pelo vice-presidente.

A conselheira Juliana Brunoro, responsável pelo Crepop/ES, fez apresentação do Centro de Referência. Na sequência, Bertaso seguiu apresentando a estrutura da autarquia, destacando os trabalhos de cada uma das comissões e grupos de trabalho da entidade.

GT Psicologia e Democracia. Na prestação de contas das ações políticas, a assembleia aprovou o encerramento das atividades do grupo de trabalho (GT) Psicologia e Democracia. Criado pelo CRP-16 em outubro de 2018, o GT se manifestou em apoio a movimentos sociais e coletivos mais vulneráveis considerando os sofrimentos decorrentes de discriminação política, religiosa, de gênero e orientação social. Por meio do GT, o CRP-16 divulgou nota sobre o acirramento da disputa política no Brasil e seus rebatimentos na saúde mental das pessoas e na prática da profissão. A última atividade puxada pelo grupo de trabalho foi a palestra Clínica Contemporânea e o Sofrimento Ético-Político, ministrada pela psicóloga clínica e conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rosane Lorena Granzotto.

*Fundo de seção: é o montante repassado pelos Regionais ao Conselho Federal de Psicologia. Com o valor o CFP subsidia os custos com manutenção de seções – Regionais que ainda não têm sede própria em seu estado. O valor é estabelecido pela Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (Apaf) e incluído nas anuidades das pessoas físicas e jurídicas, em cota única e indivisível (não se podem aplicar descontos), integrando a cota única ou a primeira parcela de cada anuidade. Vale ressaltar que o Conselho Regional de Rondônia (CRP-24), criado em fevereiro deste ano, a partir de desmembramento do CRP-20, do Amazonas, continuará recebendo o fundo de seção nos próximos três anos. O CRP-24 se localiza em Porto Velho, com jurisdição sobre os estados de Rondônia e do Acre.

Portal da Transparência. Para mais informações sobre a assembleia geral, acesse o documento no Portal da Transparência do CRP-16.