CFP aponta problemas na matéria

O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prometeu colocar em pauta, no próximo dia 26 de março, o PLC 37/2013 – que altera a Lei de Drogas.

Sob relatoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), o PL está em discussão há mais de três anos no Congresso e é marcado por dissensos. Valadares apresentou à CCJ, no dia 4 de dezembro de 2013, o seu relatório.

Um dos principais problemas apontados pelo Conselho Federal de Psicologia é o retrocesso na saúde pública, interrompendo avanços na política antimanicomial. Isso fica claro, por exemplo, quando o projeto prevê a priorização da atenção em comunidades terapêuticas, que não possuem condições de tratar os usuários, figurando-se como locais de segregação.

Além disso, o CFP faz críticas ao modo como o debate foi conduzido, ignorando considerações técnicas de vários ministérios do governo, entre eles o da Saúde, da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos, que opinaram inicialmente pela rejeição absoluta do projeto.

Fonte: CFP.

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