Orgulho LGBT: CRP-16 mantém debate regular sobre discriminação, violência e políticas públicas para essa população

Apesar de alguns avanços legislativos, nas políticas governamentais e também nas relações sociais, a violência contra as pessoas LGBTs ainda é uma realidade

Nessa quarta-feira, 28 de junho, é lembrado o Dia Mundial do Orgulho LGBT. O Conselho Regional de Psicologia (CRP-16) promove o debate constante sobre essa população, as políticas públicas voltadas a ela, a discriminação e violência que sofre e a atuação das/os psicólogas/os no atendimento a essas pessoas. Para isso mantém ativo o Grupo de Trabalho (GT) em Políticas Feministas e LGBT que em abril desse ano iniciou uma articulação para a realização de rodas de conversas nas instituições de ensino superior sobre gênero e questões relacionadas à população LGBT nos currículos de Psicologia.

Apesar de alguns avanços legislativos, nas políticas governamentais e também nas relações sociais, a violência contra as pessoas LGBTs ainda é uma realidade e é reconhecida pela militância e pelos meios acadêmicos, o que mobiliza muitos desses avanços. Esse reconhecimento tira o corpo dessas pessoas da invisibilidade a que eram sujeitados. A conselheira do CRP-16 Marina Bernabé explica que esses corpos têm sido considerados recentemente e que a “normalidade” tem seus direitos reconhecidos pelas políticas públicas, nas legislações e na vida em sociedade.

“Os corpos e as vidas que questionam esses modelos de normalidade tornam-se invisíveis, passíveis de morte, de exclusão e de violência. Há uma tendência de enquadramento muito forte na sociedade: dos afetos, dos relacionamentos, dos corpos, que abrange as identidades, gêneros e toda a sexualidade, além da organização da sociedade em definições rígidas de gênero”, disse.

Marina lembra, ainda, que compete à população pressionar por mudanças, uma vez que o movimento não é único nem linear. As transformações são históricas e embora muitas vezes sejam lentas, não se pode ter uma posição passiva nesse processo. “Não temos que esperar a mudança do estado ou do governo para pautarmos as nossas vidas. Por vezes, eles é que acompanham mudanças sociais”, disse, lembrando que um exemplo é o reconhecimento do casamento homoafetivo em que relações, historicamente invisibilizadas, são trazidas à tona e exigem mudanças nos governos e legislações.

As mudanças estatais devem defender os Direitos Humanos, o direito à vida plena e assim proteger populações vulneráveis à violência. O CRP-16 integra uma gama de atores sociais que exercem pressões múltiplas na busca pelo reconhecimento de outros modos de vida.

Psicologia

A conselheira Marina Bernabé também comenta a atuação da/o psicóloga/o nas questões LGBT, e explica que é preciso considerar que a exclusão e a violência que essa população enfrenta é fonte de sofrimento. “É importante que as/os psicólogas/os estejam atentos a essa dimensão da vida. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade em que LGBTs são pressionadas a ter seus desejos negados, escondidos e até mesmo reprimidos. Ainda é comum a violência e afastamento das relações familiares em virtude da orientação ou identidade de gênero diversa da norma vigente”.

Homossexualidade não é doença

Desde 1973, a homossexualidade não é classificada como perversão ou distúrbio pela Associação Americana de Psiquiatria. Em 1975, a Associação Americana de Psicologia aprovou uma resolução que dava apoio a essa decisão e retirou, do Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), a homossexualidade do rol de transtornos psicológicos. No Brasil, em 1985, o Conselho Federal de Medicina retirou da lista de transtornos a classificação “homossexualismo”. A Organização Mundial de Saúde (OMS) excluiu, em 1991, a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde (CID 10).

Desejo homoafetivo

Conforme Art. 2° da Resolução CFP nº 01/1999: “os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas”. Desse modo, cabe ao profissional acolher a demanda trazida ao consultório, livre de pré-concepções ideológicas e estigmatizantes. Deve considerar que a conduta e o desejo homoafetivo não são patológicos, mas sim manifestações comuns e universais da sexualidade humana em sua diversidade.

Violência

A cada 25 horas, um LGBT é barbaramente assassinado vítima da LGBTfobia no Brasil. Em 2016, foram 343 mortes. As mortes de LGBT saltaram na série histórica de 130 homicídios, em 2000, para 260, em 2010. O índice faz do Brasil o campeão mundial de crimes contra as minorias sexuais. “Matam-se mais homossexuais aqui do que nos 13 países do Oriente e África onde há pena de morte contra os LGBT”, diz o relatório de 2016 do Grupo Gay da Bahia.

Os dados da violência são assustadores. A vítima mais jovem tinha menos de 10 anos e foi violentada e espancada até a morte em Curuá, no Pará. A mais idosa, um aposentado de 71 anos de Araruna, na Paraíba, foi encontrada morta em sua casa, amordaçada, com pés e mãos amarrados e com sinais de espancamento, vítima de latrocínio. “O Brasil precisa mais do que uma campanha de combate à violência e uma lei que criminalize a LGBTfobia. É necessária uma medida extrema para combater os altos números de assassinatos de travestis e transexuais”, defende Chopelly Santos, vice-presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

Dados de uma pesquisa feita pelo Grupo Gay da Bahia mostram o predomínio das mortes de LGBT entre 19 e 30 anos (32%). Dos LGBT assassinados, 64% eram brancos e 36% negros. Entre travestis e transexuais – a maioria profissionais do sexo e de camadas sociais mais pobres –, 60% eram brancas e 40% pardas. O índice entre os negros foi de 9%. Dentre as profissões, foram identificadas 73 ocupações, com predominância de professores (17%) e estudantes (16%), seguidos, em menor número, por comerciantes, padres, empresários e enfermeiros. Diminuiu significativamente, em 2016, o número de mortes de profissionais do sexo e cabeleireiros, categorias mais vulneráveis em anos anteriores.

Segue parte da Resolução do CFP de N° 001/99 DE 22 DE MARÇO DE 1999 em consonância com o código de ético da/o psicóloga/o que trata da questão:

Art. 2° – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica. (parte da resolução).

Para conferir a íntegra da Resolução clique aqui.

Com informações do CFP.