CRP-16 coloca na pauta a visibilidade das pessoas LGBTs e a violência contra essa população

Para considerar que a violência existe é preciso considerar que as vítimas são, de fato, pessoas; os corpos da população LGBT, sobretudo trans, têm sido considerados muito recentemente

Nessa quarta-feira, 17 de maio, é Dia Nacional de Combate à LGBTfobia e o Conselho Regional de Psicologia (CRP-16) coloca na pauta a visibilidade dessa população, a violência que sofre e a atuação das/os psicólogas/os no atendimento a essas pessoas.

O Conselho trabalha para que as pessoas LGBT tenham mais visibilidade e seus direitos fundamentais respeitados. Para isso mantém ativo o Grupo de Trabalho (GT) em Políticas Feministas e LGBT que em abril já iniciou uma articulação para a realização de rodas de conversas nas instituições de ensino superior sobre gênero e questões relacionadas à população LGBT nos currículos de Psicologia.

Confira uma entrevista com a conselheira do CRP-16 e mestranda em Psicologia Institucional Marina Bernabé:

A questão da invisibilidade das pessoas trans tem ficado mais evidente e a violência contra essas pessoas comparece como fratura exposta desse lugar que a sociedade parece determinar como sendo dessas pessoas. Por que isso ocorre?

Para considerar que a violência existe é necessário que esse fato seja encarado pela sociedade como um problema, um prejuízo, um mal estar. Muitas vezes a violência só transparece enquanto assassinato, com a anulação de uma vida, em seu caráter biológico, a morte de um corpo. Antes da constatação da morte biológica por assassinato como a expressão máxima da violência, este fato precisa ser compreendido como um fenômeno social que acomete a população trans destruindo relações, afetos, mutilando corpos e retirando o direito de uma vida plena, com os seus direitos reconhecidos por todos.

As pessoas trans ainda tem as suas identidades consideradas e abarcadas nas políticas públicas de forma patológica, principalmente no que concerne aos saberes médicos. A violência contra essas pessoas vem sendo reconhecida pela militância e pelos meios acadêmicos, mobilizando o avanço em algumas legislações. Essas pessoas habitam corpos invisibilizados. A partir do momento que você consegue mensurar as agressões como violência você está considerando que esse corpo é um corpo que tem direitos.

Os corpos das pessoas LGBTs, em especial as trans, têm sido considerados recentemente. A existência dos corpos trans, por si só, questiona valores relacionados a uma sociedade heteronormativa (quando a heterossexualidade é vista e tratada como “normal e natural”), sendo ensinado como regra e modelo de vida na sociedade que junto aos conhecimentos médico-jurídicos e religiosos organiza toda uma sociedade dentro do que é enquadrado como normal ou anormal. A normalidade tem seus direitos reconhecidos pelas políticas públicas, nas legislações e na vida em sociedade. Os corpos e as vidas que questionam esses modelos tornam-se invisíveis, passíveis de morte, de exclusão e de violência. Há uma tendência de enquadramento muito forte na sociedade: dos afetos, dos relacionamentos, dos corpos, que abrange as identidades, gêneros e toda a sexualidade, além da organização da sociedade em definições rígidas de gênero.

Apesar de termos vivido avanços nos últimos anos com relação às políticas direcionadas às/aos LGBTs, ainda há muita violência e intolerância e parecemos estar sempre dependentes do Estado no fomento da garantia da dignidade e dos direitos mínimos dessa população. É possível criar outros arranjos, que não estatais e de legislações, que contribuam para a existência desses outros modos de vida?

Todas as mudanças estatais, políticas e de legislações relacionadas e esses grupos minoritários (negros, LGBTs, mulheres, etc) são resultado de grande pressão popular e dos movimentos sociais. Essas organizações são compostas por pessoas, imersas em relações de afeto e de reconhecimento da vida do outro.

Embora a vida contemporânea requeira a organização ditada pelos poder estatal o movimento não é único. Compete à população pressionar por mudanças. O movimento não é único nem linear. As transformações são históricas e embora muitas vezes sejam lentas, não podemos nem devemos nos colocar como passivos nesse processo. Não temos que esperar a mudança do estado ou do governo para pautarmos as nossas vidas. Por vezes, eles é que acompanham mudanças sociais.

Um exemplo é o reconhecimento do casamento homoafetivo em que relações, historicamente invisibilizadas, são trazidas à tona e exigem mudanças nos governos e legislações. As mudanças estatais devem defender os Direitos Humanos, o direito à vida plena e assim proteger populações vulneráveis à violência. Esse reconhecimento por parte do Estado não expressa, mas advém das pressões múltiplas, seja das produções acadêmicas, seja das organizações da sociedade civil que buscam reconhecimento de outros modos de vida.

Como as/os psicólogas/os devem atuar no atendimento ao público LGBT? Quais são as orientações que o Conselho oferece à categoria?

Todos nós vamos ter questões que estarão para além da orientação sexual e da identidade de gênero. Mas é preciso considerar, contudo, que a exclusão e a violência que a população LGBT sofre é fonte de sofrimento. É importante que as/os psicólogas/os estejam atentos a essa dimensão da vida. Infelizmente, ainda vivemos em uma sociedade em que LGBTs são pressionadas a ter seus desejos negados, escondidos e até mesmo reprimidos. Ainda é comum a violência e afastamento das relações familiares em virtude da orientação ou identidade de gênero diversa da norma vigente.

Expressar livremente a própria sexualidade torna-se um desafio para muitos, que pode acarretar em prejuízo no trabalho, na família, e na vida de uma forma geral, podendo ser alvo de violações. O preconceito e discriminação à população LGBT é uma realidade.

Segue parte da Resolução do CFP de N° 001/99 DE 22 DE MARÇO DE 1999 em consonância com o código de ético da/o psicóloga/o que trata da questão:

Art. 2° – Os psicólogos deverão contribuir, com seu conhecimento, para uma reflexão sobre o preconceito e o desaparecimento de discriminações e estigmatizações contra aqueles que apresentam comportamentos ou práticas homoeróticas.

Art. 3° – os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados. Parágrafo único – Os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades.

Art. 4° – Os psicólogos não se pronunciarão, nem participarão de pronunciamentos públicos, nos meios de comunicação de massa, de modo a reforçar os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica. (parte da resolução) .

Para conferir a íntegra da Resolução clique aqui.

A Psicologia discute, ainda, a despatologização das identidades trans, compreendendo-a enquanto manifestação diversa da sexualidade e não como patologia a ser tratada.