Delegado Joel Lyrio se dispõe a colaborar com o grupo de trabalho. Objetivo é garantir atendimento em delegacias judiciárias às pessoas transexuais, respeitando os gêneros com as quais elas se identificam

Chefe da PC, à esq., recebe o documento em reunião, realizada na sede do CRP-16, nesta quinta, 18

A luta do CRP-16 pelo respeito à identidade das pessoas transexuais chegou ao delegado chefe da Polícia Civil do Espírito Santo (PC-ES), Joel Lyrio. E ele se mostrou disposto a contribuir com a demanda do grupo de trabalho (GT) Trans: “internamente na Polícia, podemos resolver”, afirmou o delegado ao receber o documento.

Delegado confere o documento

Lyrio recebeu o documento em reunião do GT Trans, realizada nesta quinta-feira, 18, na sede do Conselho, em Vitória. O objetivo do GT é garantir mais respeito à identidade de gênero das pessoas transexuais que procuram atendimento em delegacias judiciárias. E abrir a possibilidade para que as transexuais femininas sejam atendidas nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam) e amparadas pela Lei Maria da Penha. E os transexuais masculinos sejam atendidos em delegacias judiciárias, sendo respeitados em sua identidade de gênero e não sejam discriminados por conta do seu sexo biológico.

O chefe da Polícia Civil também recebeu a nota técnica da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que dá parecer favorável à aplicabilidade da Lei Maria da Penha a situações de violência doméstica e familiar sofridas por transexuais femininos e travestis. A nota técnica da OAB foi elaborada a partir de contato Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CRP-16, que solicitou à presidenta da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, um documento que contribuísse com a ação do GT-Trans no Estado.

Embora tenha se mostrado disposto a cooperar na luta, Lyrio pontuou que a questão vai além da atuação da Polícia Civil. E ressaltou que é importante ter articulação com outros atores, sobretudo da área da Justiça, para onde são encaminhados os processos.

A conselheira da Comissão de Direitos Humanos do CRP-16, Rebeca Bussinger avaliou positivamente a reunião com o chefe de PC-ES.

“Foi positiva a reunião com o chefe da Polícia Civil, pois ele foi muito receptivo com nossa demanda. E é importante reforçar que este é mais um passo na luta do GT, cujo objetivo principal é garantir o respeito à identidade de gênero das pessoas transexuais”, pontuou Rebeca.

Segundo ela, o GT deve continuar a articulação com outros atores nas próximas semanas.

Além da conselheira do CRP-16, também participaram da reunião com o chefe da PC-ES, o gerente de Integração Comunitária da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesp-ES), Alessandro Darós; a conselheira do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES (CRESS-17), Vanda Valadão; e os representantes das comissões de Direitos Humanos e de Diversidade Sexual da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Cássio Moraes e Guilherme Vello, respectivamente.

A OAB-ES e o CRESS-17 compõe o GT Trans. E o representante da Sesp-ES recebeu o documento em reunião no dia 04 de setembro.

Veja mais informações.

Luta começa em seminário sobre os 15 anos da Resolução 01/1999, do CFP, promovido pelo CRP-16.

Delegado Joel Lyrio se dispõe a colaborar com o grupo de trabalho. Objetivo é garantir atendimento em delegacias judiciárias às pessoas transexuais, respeitando os gêneros com as quais elas se identificam

Chefe da PC, à esq., recebe o documento em reunião, realizada na sede do CRP-16, nesta quinta, 18

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