Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos

Nesta segunda-feira, 13 de julho, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) completa 30 anos. A legislação marcou uma fundamental mudança de paradigma ao conceder a uma parcela da população historicamente vulnerabilizada o direito a ter direitos. Por isso, ao lembrar essas três décadas do Estatuto, o Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-16/ES) ressalta a importância dos princípios fundamentais desta lei:

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza nesta segunda-feira, 13 de julho, às 9h30, um ato virtual em que a Psicologia Brasileira reafirmará a defesa da infância e da adolescência, e por consequência, do Estatuto. A conselheira Patrícia Santiago Portugal, da Comissão de Políticas Públicas e Sociais (CPOPS), representará o CRP-16/ES no evento que será transmitido pelo Facebook e pelo You Tube do CFP.