Emergências e Desastres: CRP-16 divulga chamamento da Defesa Civil Estadual voltado para municípios capixabas

Edital permite que municipalidades possam concorrer a recursos para obras e ações de prevenção

A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil publicou no Diário Oficial do Espírito Santo, em 3 de janeiro, o Edital de Chamamento Público 001/2020. No documento, a CEPDEC-ES convoca os municípios do Estado que tenham interesse em concorrer ao repasse de recursos Fundo a Fundo, previsto para o ano de 2020 pela Defesa Civil Estadual, aos Fundos Municipais de Proteção e Defesa Civil para Projetos de Obras Estruturantes de Prevenção e Reconstrução referentes a situações de emergências e desastres. O plano de trabalho dos municípios interessados deve ser protocolado até o 15º útil deste mês (22 de janeiro).

Com histórico de contribuição na área, o CRP-16 auxilia na divulgação do edital, uma vez que a Psicologia deve ser inserida neste processo, em especial no cuidado à saúde mental das populações atingidas em situações de emergências e desastres.

“É importante o poder público encontrar maneiras de incluir a saúde mental em todas as fases do desastre. Da preparação à resposta”, assinala a psicóloga Daniela Reis, integrante do Grupo de Trabalho de Psicologia das Emergências e Desastres do CRP-16 e ponto focal do Conselho junto à Defesa Civil do ES.

Ela lembra que o CRP-16 contribui com essas ações há alguns anos. “O Conselho participa, desde 2013, de ações junto à Defesa Civil, identificando a necessidade da construção dessa política pública na atuação das/os psicólogas/os em situações de emergências e desastres. Essa divulgação reforça o empenho do Conselho em seguir com esse propósito”, pontua.

Para a presidente do CRP-16, Carolina Roseiro, a categoria também pode contribuir para que os municípios atendam o chamamento da Defesa Civil, incluindo este tema nas áreas de Saúde e Assistência. “As psicólogas e os psicólogos que trabalham junto às municipalidades podem ajudar a cobrar que os gestores participem da seleção. Para isso, elas/es podem buscar apoio do Conselho (contatos ao final da matéria), inclusive”, aponta a conselheira-presidente.

Afinal, é preciso recursos para treinar os técnicos da rede pública para a atuação em situações críticas visando a redução do impacto na saúde global e nos efeitos psicossociais das pessoas afetadas. “E este chamamento é uma excelente oportunidade a ser aproveitada”, complementa Daniela.

Veja como foi! Na história recente, Conselho promove e participa de debates sobre emergências e desastres.  Clique aqui e veja como foi o evento abaixo em lembrança ao 27 de agosto, realizado em 2019 pelo CRP-16 

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Confira o primeiro trecho da conferência: Psicologia e compromisso social na gestão de riscos e desastres em políticas públicas, ministrada pelo psicólogo Joari Aparecido Soares de Carvalho (CRP-06/SP), no seminário “Psicologia das Emergências e Desastres na Interlocução com as políticas de Assistência Social e Saúde”. O evento foi promovido pelo CRP-16, nesta quarta-feira, 21, no campus de Goiabeiras da Ufes, em Vitória, integrando as atividades do Conselho em lembrança ao Dia da Psicóloga e do Psicólogo.

A post shared by CRP-16 (@crp16es) on Aug 21, 2019 at 4:07pm PDT

Ações do CRP-16
Em 2011, o Conselho promoveu, com apoio do Conselho Federal de Psicologia, o 1º Seminário Estadual de Emergências e Desastres: experiências latino-americanas de enfrentamento à questão. Após as chuvas de 2013/2014, a autarquia realizou oficinas de atenção psicossocial na Grande Vitória e no interior do Estado. Em 2014, aproximou-se da CEPDEC-ES, tornando-se o primeiro Conselho Regional do Brasil a integrar um Plano Estadual de Defesa e Proteção e Defesa Civil, o PEPDEC-ES, estabelecendo ações específicas na prevenção, na preparação e na resposta.

Nesta ocasião, contou com a colaboração das psicólogas Daniela Reis e Raquel Otoni que se tornaram ponto focal do CRP-16 junto à CEPDEC-ES. Em 2019, o Conselho promoveu, dentro das atividades do Mês da Psicologia, o evento: “Psicologia das Emergências e Desastres na Interlocução com as políticas de Assistência Social e Saúde”.

“Temos muito a contribuir e estamos à disposição para colaborar com a Defesa Civil e o poder público no que tange a ações voltadas para situações de emergências e desastres”, frisa a presidente do CRP-16, Carolina Roseiro.

Como o município pode participar?
Aqueles que desejarem participar da seleção deverão protocolar no Departamento de Prevenção o Plano de Trabalho contendo o ofício de solicitação de recursos assinado pelo Gestor Municipal e o Relatório de Diagnóstico de Metas e terão até o 15º dia útil deste mês (janeiro) para efetivar o protocolo. Para aprovação, os processos serão analisados nos moldes da Portaria 002-R/2019.

Os critérios para a transferência de recursos constam descritos na Portaria 002-R de 05 de dezembro de 2019, disponível no site da Defesa Civil, no Menu Legislação > Portarias. No mesmo endereço estão disponíveis os modelos dos documentos. Para esclarecer dúvidas, basta que o Município envie um e-mail solicitando o atendimento presencial (defesacivil.prevencao@gmail.com) para agendar o horário junto ao Departamento de Prevenção da CEPDEC, ou solicitar auxílio junto à Regional de Proteção e Defesa Civil da localidade.

Confira na íntegra o Edital de Chamamento Público 001/2020, a Portaria 002-R/2019 e a Lei Complementar 694/2013

Apoio do CRP-16
Psicólogas/os que precisarem entrar em contato para buscar apoio do Conselho devem enviar e-mail para: crp16@crp16.org.br.

*Com informações da página da Defesa Civil Estadual.