Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: é preciso refletir e mudar atitudes 

Texto da conselheira Edireusa Fernandes Silva (CRP-16/3016), com edição da Ascom CRP-16/ES.

No dia 3 de dezembro comemora-se o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência ou Dia Mundial das Pessoas com Deficiência, data aprovada em assembleia da ONU, realizada em 14 de outubro de 1992. A data coincide com o dia do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, também aprovado em assembleia da ONU, em 1982. Este programa tem como objetivo e princípio promover a igualdade de oportunidades a toda população, com participação equitativa, para a melhoria das condições de vida e o desenvolvimento social e econômico. Nesta data, espera-se que todos os países signatários relembrem seu compromisso, promovendo ações transformadoras com participação efetiva das pessoas com deficiência.

O sexismo, o racismo, a homofobia, a transfobia, e outras formas de discriminação de gênero em relação ao grupo LGBTQI+, são situações também vivenciadas pelas pessoas com deficiência. Neste caso, elas enfrentam um duplo preconceito e discriminação, pois são somadas atitudes excludentes que fortalecem os discursos e expressões capacitistas, culturalmente utilizados ao longo da história social brasileira.

A mudança de atitude deve ser uma prática diária no processo de transformação de uma sociedade. É urgente pensar as barreiras que impedem o acesso aos diversos espaços, em condições de igualdade, conforme preconizado na Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão) e na Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. No Brasil, cotidianamente as barreiras estruturais, culturais e sociais se fazem presentes. Contudo, a barreira mais urgente a se trabalhar é a atitudinal. Neste sentido, esta data é um convite para a reflexão sobre mudanças de atitudes que hoje promovem posturas capacitistas. O capacitismo significa a discriminação de pessoas com deficiência que tem como base a construção social do corpo perfeito.

Assim como a cultura do machismo e do racismo, a cultura capacitista promove marginalização e discriminação, e subestima a capacidade das pessoas em função da sua deficiência. É importante que a sociedade promova um amplo debate no que tange à urgência na mudança de hábitos e expressões que permanecem vivas no cotidiano em decorrência da falta de conhecimento, e da participação pouco efetiva das pessoas com deficiência na sociedade.

O desconhecimento leva a hábitos e expressões que tendem a naturalizar-se, desconsiderando as implicações dessas atitudes na vida do indivíduo. A partir da conscientização da existência do capacitismo, são possíveis mudanças que podem gerar transformações significativas tanto nas posturas capacitistas quanto em expressões naturalizadas ao longo da história.

É possível mudar uma postura capacitista, por exemplo, falando diretamente com a pessoa com deficiência, ao invés de se dirigir ao seu acompanhante. Ao falar sobre temáticas que envolvem pessoas com deficiência, é preciso cuidado com o uso de termos como “portador”. Não se porta uma deficiência, como se porta um objeto, por exemplo. Embora ainda utilizado na legislação brasileira, é um eufemismo utilizado no passado. O mesmo serve  para “especial” ou “necessidade especial”, uma vez que cada ser humano é singular. As pessoas com deficiência não precisam da condescendência da sociedade. Elas precisam que seus direitos sejam respeitados de modo que sejam reconhecidas como cidadãos de direitos.

Considerando o compromisso social da Psicologia, o Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-16/ES) reitera sua participação na luta por políticas públicas que ofereçam uma prática profissional mais inclusiva e convoca a categoria a refletir sobre a importância da difusão do conhecimento.