#DerrubaVeto37 Psicologia na Educação: CRP-16 se mobiliza e convoca a categoria a lutar pela derrubada do veto

Conselho esteve por duas vezes em Brasília acompanhar a mobilização do CFP. Veja como contribuir na luta pela aprovação do projeto que prevê o atendimento por psicólogas/os e assistentes sociais nas escolas públicas

O CRP-16, seguindo orientações dos Conselhos Federais de Psicologia e de Serviço Social (CFP e CFESS), convoca as psicólogas e psicólogos do Estado a fortalecerem a mobilização em torno da derrubada do veto presidencial (37/2019) ao Projeto de Lei (PL 3688/2000), que visa inserir a Psicologia e o Serviço Social nas escolas públicas da rede básica de Educação.

MOBILIZAÇÃO JÁ! Os detalhes da tramitação do veto estão no site do Congresso Nacional. Lá consta a informação que o veto sai da pauta em 08 de novembro de 2011. Por isso, precisamos reforçar a mobilização nesta reta final de tramitação da decisão presidencial contra a presença de psicólogas/os e assistentes sociais na educação.

Atualização da luta
O CRP-16 esteve em Brasília por duas vezes em outubro, sendo representado por sua conselheira Edireuza Fernandes Silva nos dois momentos. O mais recente aconteceu na mobilização dos dias 22 e 23 (imagem abaixo), reunindo Conselhos Federal e (diversos) Regionais de Psicologia, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em uma forte ação conjunta no Congresso Nacional. Veja detalhes aqui. 

A primeira visita foi no dia 8, no qual o Conselho participou da articulação pela aprovação do PL 3688/2000, realizada na terça-feira, 8 de outubro. Com o veto integral do presidente da República ao PL, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da quarta-feira, 9, o CRP-16 segue acompanhando os movimentos estratégicos realizados pelo CFP, CFESS, Fenapsi e outras entidades da Psicologia e do Serviço Social em torno do PL. O objetivo da mobilização é lutar para que o Congresso Nacional derrube o veto da Presidência da República para que o projeto se torne lei.

Vamos contribuir na mobilização em favor da derrubada do veto presidencial ao PL da Educação!

#DerrubaVeto37: Veja como se mobilizar

O CFP e CFESS já estão tomando as providências, e articulando estratégias com o Congresso. Na quinta-feira, 10 de outubro, os Conselhos se reuniram com a relatora do projeto, deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e também estão previstas reuniões e audiências com parlamentares, inclusive com a base do governo que votou favorável ao projeto.

Mas, além da articulação dos Conselhos, a categoria É ESSENCIAL neste processo para ajudar a derrubar o veto do presidente da República. Como a categoria pode ajudar? Psicólogas/os e assistentes sociais podem entrar nessa luta buscando sensibilizar o Congresso Nacional, que aprovou o PL nas duas Casas Legislativas (Câmara dos deputados e Senado Federal), sobre a importância da inserção da Psicologia e do Serviço Social na Educação. A mobilização pode ser por telefone, e-mail e redes sociais dos parlamentares da bancada capixaba, enviando um texto (ou falando via telefone), mostrando que a atuação de psicólogas/os e assistentes sociais na Educação é importante para garantir uma melhora no processo de aprendizagem e formação social dos estudantes.

Argumentos

“(O presidente) argumenta no veto que a lei é inconstitucional e contraria o interesse público. Isso porque, segundo ele, a lei criaria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio“, informou o portal A Gazeta, em matéria publicada no dia 10 de outubro.

Na mesma matéria é informado que: “O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) diz que já há articulação no Congresso para discutir a derrubada do veto. “Acho que eles não entenderam, isso entraria tranquilamente no orçamento das secretarias”, diz. “O governo insiste no discurso para combater suicídio e veta o que poderia ajudar”.“ 

Além disso, ao condenar o veto em nota publicada em sua página, o CFP “lamenta que a saúde mental da sociedade seja avaliada como despesa ao invés de investimento. A medida traria inclusive economia ao Governo Federal, que evitaria gastos que chegam ao Sistema Público de Saúde decorrentes de problemas nas escolas. Que o CFP e o CRP-16 já apontavam na época que foi aprovado o teto dos gastos públicos que isso traria impacto para as políticas dos direitos sociais – saúde e educação“.

Vale lembrar, ainda, que o texto que foi proposto no PL 3688 já tinha sido pensado, quando a lei fosse implementada em nível estadual e municipal, que ela pudesse ser condizente com a realidade de cada ente. Tanto é que não ficou determinado, no projeto, a obrigação de haver equipe nas escolas, mas sim na área da educação. Quanto à execução, ela ficaria sob responsabilidade dos entes: estados e municípios, que contemplariam a lei dentro de suas possibilidades.

Portanto, se você conhece algum jurista/advogado ou tem expertise para contra-argumentar o argumento usado pelo presidente para vetar a proposta, a sua mensagem pode constar essa questão, a fim de dar subsídios para que os parlamentares decidam pela derrubada do veto.  

Entenda a tramitação
Após a publicação do veto no DOU, a Presidência da República encaminha mensagem ao Congresso especificando suas razões. Após a mensagem ser protocolada, o Congresso tem 30 dias corridos para deliberar o veto pelos senadores e deputados em sessão conjunta. A convocação da sessão conjunta é feita pelo presidente do Senado, o senador Davi Alcolumbre.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de Deputados e Senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente e, conforme determina a Constituição, a votação deve ser aberta.

#DerrubaVeto37 Entre nesta luta! Envie e-mails para deputados federais e senadores que representam o Espírito Santo no Congresso Nacional!

Lista de parlamentares capixabas
Lista de líderes partidários
Lista geral de deputados federais 
Tramitação do projeto

Se você tem acesso às redes sociais dos deputados e senadores, faça a cobrança lá também. Quanto maior for a mobilização, maiores serão as chances de o Congresso derrubar o veto!

Confira: CFP condena veto do presidente ao PL 3688

*Com informações e imagem do CFP.