CRP-16 reafirma seu protagonismo em debater a despatologização das identidades trans e travestis

Evento preparatório ao IV Corep/IX CNP aponta desafios referentes à patologização do processo transexualizador 

Roda de conversa é realizada no auditório da sede do CRP-16, em Vitória

Por mais uma vez, o CRP-16 mostra o seu protagonismo contra a patologização das identidades trans e travestis, convocando as/os profissionais para discutir a questão a fim de que estes se tornem multiplicadores em favor da despatologização do processo transexualizador e das demais formas de assistência às pessoas trans.

Profissionais marcam presença no evento

Foi o que se viu na roda de conversa sobre a “Despatologização das Identidades Trans e Travestis”, promovida pelo CRP-16, em Vitória, no dia 23 de outubro, no auditório do prédio da sede do Conselho, que contou com boa participação do categoria.

O evento foi o primeiro preparatório aos pré-congressos do IV Congresso Regional de Psicologia do Espírito Santo (Corep-ES), que antecede o IX Congresso Nacional da Psicologia (CNP) do Sistema Conselhos de Psicologia.

“O Conselho tem marcado espaço de discussão e de mobilização em torno da despatologização, que é, para nós da área da Psicologia, a luta mais importante (no que tange a questão das identidades trans), pois fazemos parte de um processo patologizador e que muitas vezes, ao longo desse processo não assumimos uma postura mais crítica em relação a isso. Por isso é importante promovermos essa discussão”, avalia a conselheira do CRP-16 Rebeca Bussinger, que fez a mediação da roda de conversa.

Conselheira Rebeca: “Nós da Psicologia temos que fazer o esforço pela despatologização”

Ela ainda destacou a bandeira da despatologização é onde a Psicologia pode contribuir com um trabalho mais especifico da profissão.

“O que é Psicologia pode fazer em relação ao apoio e ao acompanhamento terapêutico das pessoas trans? É o dialogo com a comunidade para que possamos criar algo que seja nosso e que se oponha a questão da patologização. Pois nós da Psicologia temos feito e temos que sempre fazer o esforço pela despatologização”, afirmou.

Roda de conversa
Mediada pela conselheira do CRP-16 e psicóloga Rebeca Valadão Bussinger, a roda de conversa sobre a “Despatologização das Identidades Trans e Travestis” trouxe orientações jurídicas voltadas para a atuação profissional das psicólogas e dos psicólogos que atuam com o processo transexualizador. Mostrou os desafios da despataologização sob a ótica de outra categoria profissional: a das/os assistentes sociais. E ainda alertou que o trabalho de despatologizar as identidades trans e travestis é importante, mas não é o único entrave para a cidadania plena das pessoas trans e travestis.

O debate contou com a colaboração do advogado José Eduardo Coelho Dias, da assistente social Maria Helena da Silva Santos e da estudante de Medicina Natália Becher. Ele e elas reafirmaram a importância do CRP-16 promover a roda de conversa para discutir a questão.

Confira abaixo mais detalhes sobre a colaboração delas e dele no evento.

Roda de conversa teve palestras da assistente social Maria Helena da Silva Santos, do advogado José Eduardo Coelho Dias e da estudante de Medicina Natália Becher (de blusa rosa)

Advogado cita acordão do STJ
Para o CRP-16, a psicóloga e o psicólogo não devem tratar o processo transexualizador como transtorno, devendo pautar sua atuação diante da população trans nos preceitos do Código de Ética Profissional, que prevê a defesa irrestrita dos direitos e da promoção de saúde destes indivíduos.

Durante a roda de conversa, o advogado José Eduardo Coelho Dias Esse lembrou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que vai ao encontro do que é preconizado pelo Código de Ética no que tange ao atendimento às pessoas trans.

“(O Acordão) é um norte muito importante para os profissionais do Direito e para os tribunais. O psicólogo tem o regramento próprio, as normas internas, as resoluções e o seu Código de Ética, que informam para ele que nós não estamos lidando com uma doença. Então, ele não pode tratar o que não é doença como doença. E ele tem o direito, e pode se recusar a fazer um laudo patologizante. Porque o inciso 2º, do artigo 5º, da Constituição Federal, diz que ninguém é obrigado a fazer, ou deixar de fazer, alguma coisa, senão em virtude de lei. Então se a lei não obriga, ele não é obrigado a fazer”, assinala o advogado.

Assistente social: “É o principal desafio”
A assistente social Maria Helena da Silva Santo, que atua no programa do Processo Transexualizador do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), considera um grande desafio a questão da despatologização das identidades trans em seu atendimento como profissional do Serviço Social.

“È o principal desafio, porque as pessoas são vistas como pessoas não humanas. Não conseguem trabalho, não conseguem ficar na escola. Então acaba tendo a prostituição como única forma de sobrevivência, apesar de que a gente vê isso mudando. Mas aos poucos. E a minha intervenção, enquanto assistente social é no sentido de tentar garantir esses direitos mínimos. O direito de sobrevivência, de estar no mundo, é o mínimo que podemos tentar garantir. E os relatos são relatos de vida, os piores possíveis. Das pessoas não serem aceitas na sociedade, num ônibus, de ser morta pelo simples fato de se considerada diferente no mundo. Então, isso é um grande desafio”, frisa Maria Helena.

Ela ainda considera que a militância do movimento LGBT é fundamental para forçar que as políticas públicas sejam efetivadas em favor dessa população.

Para estudante Natália Becker, a “despatologização é um passo na construção da cidadania plena”
A estudante de Medicina Natália Becher considera a despatologização como apenas um dos desafios das pessoas trans. Ela lembra que falta acesso à saúde, a violência é muito grande contra as transexuais e travestis, entre outros pontos desafiadores.

Porém, ela reconhece a importância da questão como um dos caminhos para se chegar a cidadania plena para as pessoas trans.

“Pensar na articulação do processo de despatologização, como um todo, é uma forma de garantir para aquela pessoa a sua identidade. Que a sua vivência não seja vista como algo abjeto ou como algo passível de ser descriminatório e estigmatizante. Atualmente, a pessoa possui uma doença e ela existe. Como se pode dizer que toda a essência e vivência fosse uma doença? Isso é uma forma de você criar duas categorias de cidadãos: os normais e os outros – e o outro no caso é a pessoa trans. Por isso (a despatologização) é um passo para a construção da dignidade e da mudança cultural da pessoa transexualizada, dentro do país, que entende que pessoas trans são menos cidadãos e menos seres humanos. É um passo no processo de construção da cidadania plena”, argumentou.

Para Natália, o evento promovido pelo CRP-16 é uma “oportunidade de se criar multiplicadores e multiplicadoras de conhecimento”.