Socioeducação: conselheira do CRP-16 participa em SP de articulação para criação de uma resolução sobre o tema

Documento trataria de questões como internação provisória, internação sanção, semiliberdade e medidas em meio aberto

A conselheira do CRP-16 Marina Bernabé participou no sábado, 30, do evento “A atuação da/os psicólogas/os nas medidas socioeducativas: encontro e articulação sudeste”. A reunião foi organizada pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06) e Marina representou o Conselho do Espírito Santo e também o Grupo de Trabalho (GT) Nacional de Socioeducação no qual é representante da região sudeste do Brasil.

O encontro debateu estratégias relacionadas à atuação das/dos psicólogas/os nas medidas socioeducativas com o objetivo de garantir direitos em um cenário que aponta para retrocessos quanto ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma deliberação do CNP (2016) esteve na pauta para a construção de uma resolução para atuação das/os psicólogas/os nas medidas socioeducativas. Houve a participação de conselheiros de outros estados do sudeste, além de lideranças sindicais da categoria em São Paulo.

Clique aqui para ver as deliberações do CNP 2016.

De acordo com Marina Bernabé, tem surgido uma demanda das/os profissionais para que haja uma resolução específica do CFP relativa à Socioeducação. Ela trataria de questões como internação provisória, internação sanção, semiliberdade e medidas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade). O Espírito Santo foi pioneiro no fomento a essa discussão em 2013.

O trabalho que está sendo feito hoje no GT nacional converge para as deliberações do Congresso e do Pré-corep. Em 2018, o objetivo é aprofundar o debate sobre a resolução com representantes do GT nacional e do Crepop recolhendo as contribuições para a revisão da referência técnica na área de Socioeducação.

GT Nacional

O GT Nacional da Socioeducação esteve reunido no dia 28 de julho, em Brasília, e teve como pontos de pauta as mortes nas unidades de internação, a revisão de documentos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop); o plano de ação e o cronograma de atividades para definição de objetivos e entregas de produtos; metodologia e discussão entre as regiões; e a convergência com deliberações do IX Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado em junho de 2016. Também foi ressaltada a importância do respeito ao trabalho precedente desenvolvido pelo GT.

Uma das decisões tomadas durante a reunião foi o estabelecimento de parceria com integrantes do Crepop para contribuir com a revisão e atualização das referências técnicas para atuação profissional no âmbito das medidas socioeducativas em unidades de internação e das referências técnicas para atuação em meio aberto. O encontro foi precedido por uma série de reuniões telefônicas preparatórias.

ES

No dia 14 de agosto uma reunião na sede do CRP-16 com psicólogas/os do Estado, no GT Socioeducação local, também tratou da questão e as/os profissionais que participaram serão convidadas/os a contribuir nas discussões para a construção da resolução específica sobre o tema.