“Comunidades terapêuticas não são serviços de saúde”

Veja a entrevista com a psicóloga Elisa Zaneratto Rosa, que participou do III Encontro Nacional da Renila

Confira a entrevista com a psicóloga de São Paulo Elisa Zaneratto Rosa. Ela participou do III Encontro Nacional da Renila (Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial), realizado em Goiânia (GO), em novembro de 2011.

Do encontro foram produzidas duas cartas, encaminhadas à presidente Dilma e à Comissão Intergestora Tripartite (CIT). Elisa critica a destinação de dinheiro público às comunidades terapêuticas e mostra o descontentamento da Renila com a aprovação do Plano Nacional contra o Crack e Outras Drogas.

1 – As cartas encaminhadas à presidente Dilma e à Comissão Intergestora Tripartite (CIT) refletem a posição do III Encontro Nacional da Renila (Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial). Qual a expectativa da Renila com o envio dessas cartas? E houve algum retorno delas?  
A Renila não só enviou, mas fez delas cartas abertas, com ampla divulgação. As cartas foram assinadas eletronicamente por várias pessoas, com envio direto a emails da Presidência e outros.

A expectativa era segurar a aprovação do Plano Nacional contra o Crack e Outras Drogas, publicizar uma posição claramente contrária à política de internação, sobretudo involuntária, e de financiamento das comunidades terapêuticas pelo SUS. Sabemos que há interesses de diversos grupos expressos nesse plano, alguns dos quais somos claramente contrários.

A ideia era, portanto, ir ao combate, no sentido de disputar uma posição. Na minha avaliação seria fundamental que outros segmentos, movimentos, grupos, entidades, se posicionassem e tencionassem na mesma direção. Houve algum retorno e reverberação. Algumas pessoas que estão no governo, em diversas situações, citaram o descontentamento da Renila com o plano, reconheceram a importância dessa posição, chamaram ao diálogo. Contudo, o plano foi aprovado.

Havia, claramente, uma resposta a determinados setores, por parte do governo, na aprovação desse plano. É uma pena. E temos que pensar nesse momento estratégias para fortalecer e qualificar a Rede de Atenção Psicossocial do SUS para fazer frente à atuação das comunidades e ainda reverter as situações de violação de direitos nesse campo. Atualmente, conseguimos aprovar uma portaria sobre a Rede de Atenção Psicossocial que pretende avançar nessa direção. É um passo no sentido de fortalecer  outra abordagem frente ao problema.

2 – As cartas são uma estratégia na luta contra o retrocesso na Reforma Psiquiátrica gerado pela política de álcool e outras drogas? Há outras ações  que visam coibir esse retrocesso?
São. Há várias outras estratégias. Fizemos várias audiências, fizemos um movimento organizado na Conferência de Saúde, que aconteceu recentemente, e se posicionou claramente contrária às comunidades terapêuticas (CTs) e ao repasse de verba do SUS às mesmas.

Fizemos um ato importante na Primavera da Saúde e atualmente fizemos a fiscalização nacional nas CTs, que levou à instauração de procedimento para apuração das denúncias que constam no relatório pela SEDH. Para citar alguns exemplos.

3 – Após a divulgação do relatório da 4ª Inspeção Nacional de DH do CFP, a Rádio CBN, de Vitória, abordou o assunto. O comentarista Roberto Simões considerou que a Assembleia Legislativa do ES destinou pouco (R$ 290 mil) no orçamento de 2012 para essas comunidades que são particulares.
Nossa posição é de que o Estado brasileiro e, sobretudo, o SUS não devem destinar nenhum dinheiro às CTs. Elas não são serviços de saúde. São, na sua maioria, orientadas por uma perspectiva religiosa, adotam práticas violadoras de direitos, não trabalham na direção da redução de danos.

Além disso, temos que considerar que devemos fortalecer os serviços públicos de atenção e a rede psicossocial no campo da saúde, que devem funcionar de modo intersetorial. O Estado deve desenvolver políticas submetidas ao controle social e por isso é nesse campo que queremos os serviços desenvolvidos.

É um retrocesso para a Reforma Psiquiátrica brasileira e para a luta antimanicomial o fortalecimento das CTs. O relatório da fiscalização realizada é a melhor resposta. Vale a pena pegar suas conclusões para responder a isso.

4 – Há mais alguma coisa que seja importante destacar?
Apenas salientar que o espaço legítimo de controle social – conferências de Saúde e Saúde Mental – afirmaram e aprovaram posição contrária às CTs e às internações involuntárias. É um absurdo que o governo ignore essas instâncias do ponto de vista, inclusive, da construção do Estado democrático.