PL 30 Horas: Psicologia venceu uma batalha, mas a luta continua

O Projeto de Lei (PL) 3338/2008, que trata da redução da jornada de trabalho das/os psicólogas/os para 30 horas semanais, foi aprovado na tarde desta terça-feira (15) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, em Brasília, a última pela qual precisava passar, mas isso ainda não é garantia de que ele será uma realidade. Após aprovado na Comissão o PL aguarda prazo regimental de cinco sessões ordinárias para ir à sanção presidencial. Neste período poderá haver pedido de recurso para que o PL seja levado ao plenário, o que retardará muito o processo. Para dar entrada neste recurso é necessária a assinatura de 55 deputados.

Por isso a Fenapsi convoca todas e todos as/os profissionais da Psicologia para que façam corpo a corpo com os deputados federais das bancadas de seus estados e pressionem por e-mail, páginas e perfis nas redes sociais, como Facebook e Twitter, com o objetivo de impedir que seus parlamentares assinem requerimentos dessa natureza, deixando claro que as/os profissionais estão atentas/os aos deputados que se posicionam contra a categoria.

Alguns membros da bancada governistas estão se articulando dentro da Câmara, utilizando o prazo regimental, para recolher as 55 assinaturas, o que significaria o seu engavetamento sem previsão para votação. Sem elas o PL seguirá, após o prazo de cinco sessões, para uma decisão da presidenta Dilma Rousseff que terá 15 dias para se posicionar sobre a sansão da matéria.

As/Os diretores da Fenapsi estão em Brasília buscando as/os líderes partidários para impedir que as assinaturas necessárias sejam recolhidas.

Fonte: Fenapsi.