Ato Médico segue para comissões de Educação e Assuntos Sociais do Senado

Momento é de reforçar a mobilização nas redes sociais e no envio de manifesto aos senadores

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, no dia 8 de fevereiro de 2012, o chamado Ato Médico. O PL segue agora para análise de outras duas comissões da Casa: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a Plenário. Veja aqui o parecer que foi votado na CCJ.

Por isso é importante os psicólogos e psicólogas reforçarem a mobilização contra a aprovação do PL do Ato Médico. Confira neste link como o Ato Médico pode prejudicar o trabalho das/os profissionais da Psicologia.

Mobilização. Envie manifestos aos senadores da CE clicando aqui.

Mobilize-se também na internet. No Twitter, use a hastag #naoatomedico. Divulgue nas demais redes sociais: Facebook, Orkut, etc.

Acesse o hotsite www.naoaoatomedico.org.br e se informe sobre este projeto, que fere a autonomia de várias profissões da saúde.

Faça a mobilização também entre os demais profissionais da saúde, como assistentes sociais, biólogas/os, biomédicas/os, fisioterapeutas, fonoaudiólogas/os, nutricionistas, entre outros.

Ainda há tempo para se mobilizar contra a sanção do PL do Ato Médico, que voltará à Câmara dos Deputados antes de ser encaminhado à Presidência da República.

Histórico
A proposta do Ato Médico surgiu como Projeto de Lei do Senado nº 268 de 2002, sendo de autoria do senador Benício Sampaio.

Nesses 10 anos de tramitação do PL, o Sistema Conselhos de Psicologia, junto a outras entidades profissionais da saúde, vem questionando o chamado Ato Médico.

Muitos avanços foram conquistados, com mudanças no texto para que não seja ferida a autonomia das profissões de saúde e o exercício dos profissionais da área. Entretanto, ainda permanecem dispositivos no texto que precisam ser alterados para que seja garantida tal autonomia.

O PL já passou por análise da Câmara dos Deputados e hoje se encontra novamente no Senado. Caso seja aprovado pela CE e pela CAS, o PL do Ato Médico seguirá para o Plenário da Casa.

Depois, ele retorna à Câmara dos Deputados para ser encaminhado à sanção presidencial, caso seja aprovado.

Portanto, mais do que nunca é hora de dizer: Não ao Ato Médico!

Confira aqui como foi a aprovação na CCJ.