Visibilidade Trans: CRP-16 avançará na orientação às/aos profissionais no exercício e na formação em Psicologia

Conselho busca postura mais propositiva avaliando, dentro de suas prerrogativas, as ações que pode promover para avançar na pauta

Neste domingo, 29 de janeiro, é lembrado o Dia Nacional da Visibilidade Trans, e a data é uma oportunidade para a reflexão sobre os espaços historicamente negados a essa população, e sobre as políticas voltadas para a sua efetiva inclusão nos mais variados setores. Nesse sentido, considera-se relevante o papel da Psicologia e do Sistema Conselhos em todo o processo de visibilidade das identidades e vivências trans.

A nova gestão do Conselho Regional de Psicologia (CRP-16) se propõe a ampliar sua participação nos espaços de controle social e na formulação e fiscalização de políticas públicas para a população trans, tendo em vista o compromisso ético de profissionais da Psicologia com a promoção dos direitos humanos, da saúde e da qualidade de vida das pessoas, e com o enfrentamento a quaisquer formas de opressão.

De acordo com a conselheira Carolina Barbosa Roseiro, que é mestranda em Psicologia Institucional na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e vinculada ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Sexualidades, é importante que o CRP-16 se articule com atores e movimentos sociais e com ações governamentais para a construção de propostas que respondam mais efetivamente às demandas dessa população. “O nosso compromisso é com toda a população, incluindo a LGBT. Essa sociedade a qual respondemos se organiza sob fundamentos de democracia e de respeito à dignidade humana, aos direitos humanos e sociais. As pessoas trans são sujeitos de direito como as outras e precisam de respostas às suas demandas”.

Carolina acrescenta que a fiscalização promovida pelo Conselho não pode ser restrita à normatização do exercício particularizado de profissionais, mas que precisa contribuir para que os espaços de trabalho sejam adequados à conduta ética em Psicologia. Ela lembra, ainda, que a atuação do Conselho precisa dialogar com as instituições formadoras em Psicologia, uma vez que há grande demanda sobre orientação acerca das questões das identidades trans, processos de transsexualização, retificação de registro civil e laudos para cirurgia vindas de profissionais e da sociedade em geral. Isso, segundo ela, é um sinal de que a formação em Psicologia precisa ser (re)orientada também, embora a fiscalização das instituições de ensino não seja competência deste Conselho.

Um dos caminhos para isso é a promoção de uma articulação entre a Comissão de Educação do CRP-16 e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) apoiando a constituição de um núcleo regional da entidade no Espírito Santo que possa atuar mais de perto nos cursos de Psicologia orientando não apenas quanto à questão Trans, mas com relação a outras demandas.

Além disso, o CRP-16 pretende criar um grupo de trabalho que articulará as suas comissões de Saúde, Educação, Políticas Públicas e Direitos Humanos para a produção de estratégias que possibilitem o atendimento à crescente demanda de orientação aos profissionais.

“A demanda está chegando de profissionais, tanto de serviços públicos, quanto da clínica privada. O Conselho está sendo provocado a dar respostas sobre o atendimento às pessoas trans, sobre a produção de documentos na retificação do registro civil e para a cirurgia no processo transexualizador, o que envolve outras profissões e normativas e diferenças quanto ao tempo e forma de acompanhamento. Precisamos ter uma postura mais propositiva. O Sistema Conselhos e os movimentos sociais avançaram e o cenário agora é de formulação e efetivação de políticas. Não podemos fechar os olhos para isso. O que precisamos é avaliar como o Conselho pode, dentro de suas prerrogativas, dar conta dessa pauta”, disse Carolina Roseiro.

Trans
As pessoas trans já não são apenas atendidas pelas/os profissionais de Psicologia, mas já integram a própria Psicologia. Castiel Vitorino, estudante de Psicologia da Ufes, é trans feminina, e pede para ser tratada dessa forma por considerar que a violência que sofre da sociedade não é neutra, mas relacionada ao feminino.

Ela explica que, apesar de existir uma política de direito ao uso do nome social na Universidade, e também apesar de estar em um curso de Psicologia, as dificuldades para ter a sua identidade respeitada são imensas.

“Não vejo preocupação por parte das/os professores. A Universidade também é complicada. O direito ao nome social é assegurado, mas na Prograd (Pró-reitoria de Graduação) eles sabem pouco e não conseguem fazer o procedimento. Uma travesti foi tratada no masculino durante todo o atendimento por lá. As mulheres trans sofrem transfobia nos banheiros e não há política com relação a isso. Um professor que ministrava uma disciplina sobre sexualidade não sabia o que era ‘cis’ (pessoas vistas como “alinhadas” dentro de seu corpo e de seu gênero) e eu tive que explicar”, disse Castiel.

Ela considera que a aproximação do CRP-16 com os cursos de Psicologia seja importante para que os professores e as coordenações abracem o debate e para que as/os estudantes entendam a importância da profissão e o impacto social que ela tem, conscientizando quanto à separação das convicções religiosas e pessoais de cada um do exercício da profissão e do saber científico.

Castiel Vitorino pretende seguir a carreira acadêmica e ministrar aulas no curso de Psicologia. “A figura do professor tem uma importância muito grande. Também tenho vontade de clinicar em algum ambulatório que trabalhe com terapia hormonal e com o processo de transsexualização”.

Despatologização
A mudança do registro civil traz empoderamento para as pessoas trans, mas é preciso dialogar com os movimentos e com essas pessoas para uma atuação na desconstrução da necessidade de um CID (Classificação Internacional de Doenças), o que muitas vezes ainda é exigido no Poder Judiciário, para que as identidades trans sejam reconhecidas.

A Psicologia brasileira, por meio de suas regulamentações e orientações éticas, reconhece que a patologização estigmatiza a pessoa e que a visibilidade está ligada a questões basais, como conseguir um emprego e reconhecimento de identidade.

O CID pode ser evitado com a elaboração de documentos e estratégias de intervenção que considerem o sofrimento e constrangimentos que a pessoa passa com o nome que possui em seus registros ou pela estigmatização de sua expressão social.

Quem tem um nome vexatório não precisa de um CID para trocá-lo. Se o nome vexatório é suficiente para pessoas cis (pessoas vistas como “alinhadas” dentro de seu corpo e de seu gênero) o constrangimento deve ser suficiente também para as pessoas trans. É preciso considerar as diversas vulnerabilidades sociais a que essas pessoas estão expostas por conta da sua identidade. Dessa forma, a visibilidade é primordial no caminho para a garantia de direitos e para a defesa da vida das pessoas trans.