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21 de setembro: Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência

Postado no dia 18 de setembro de 2020, às 19:34

O dia 21 de setembro, Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, foi oficializado em 14 de julho de 2005 pela lei nº 11.133, no entanto esta data é comemorada desde 1982 por iniciativa de movimentos sociais. A escolha da data, que coincide com o Dia da Árvore, representa o nascimento e renovação da luta das pessoas com deficiência pela visibilidade e participação na sociedade em igualdade de condições enquanto cidadãos de direitos.

A história de luta das pessoas com deficiência não só retrata a histórica desigualdade social, mas também é marcada por uma longa caminhada de muita persistência e luta pela promoção da cidadania. Do Império até a década de 1980, todas as iniciativas voltadas para as pessoas com deficiência são histórias nas quais as mesmas não foram protagonistas e até a década de 70 prevaleceu o modelo de caridade e assistencialismo. No entanto, foi também um período marcado pela necessidade de organização de movimentos afirmativos na luta pelos direitos humanos, por autonomia de decidir sobre si. É a partir da década de 1980 que se dá a visibilidade política das pessoas com deficiência.

O desafio atual para as pessoas com deficiência tem sido o cumprimento da lei com a implementação de ações concretas e permanentes que promovam mudanças em toda a sociedade de modo a eliminar todas as barreiras que impõe limitações de acessibilidade. Dentre as barreiras, a atitudinal talvez esta seja a mais urgentes no momento.
O mês de setembro também é marcado por importantes datas comemoradas pela comunidade surda. O Setembro Azul traz não só a história de lutas e conquistas das pessoas surdas, mas também convoca a sociedade à reflexão, para a importância da eliminação da barreira comunicacional em uma sociedade de maioria ouvinte.

De acordo com o Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), no dia 10 de setembro comemora-se o Dia Mundial das Línguas de Sinais, data escolhida para lembrar a proibição das línguas de sinais no mundo, ocorrido no congresso sobre a surdez em Milão. O dia 26 de setembro foi escolhido para comemorar o Dia Nacional dos Surdos em homenagem a criação da primeira escola de surdos no Brasil, o INES, localizada no estado do Rio de Janeiro. Esta data foi oficializada pela lei 11.796, em 29 de outubro de 2008.

Em 30 setembro há uma dupla comemoração, o Dia Internacional do Surdo, data em que são lembradas as lutas e conquistas da comunidade surda no mundo e ainda o Dia Internacional do Tradutor Intérprete, que também são lembrados e homenageados pela comunidade surda, importantes atores presentes na história de luta das pessoas surdas.

A cor azul foi escolhida para simbolizar uma homenagem aos surdos dizimados durante a Segunda Guerra Mundial, período em que as pessoas com deficiência foram identificadas como inferiores e incluídas no programa de eutanásia sob o discurso de um ato de misericórdia. Atualmente, para a comunidade surda tem o simbolismo de orgulho e resistência. Orgulho de ser surdo e de fazer parte de uma rica história de cultura e conquistas. Dentre elas, destaca-se a lei 10.436 que reconhece a Libras como meio legal de comunicação e expressão, o decreto nº 5.626/2005 que regulariza a inclusão da Libras como disciplina na formação de professores, fonoaudiólogos de instituições públicas e privadas nas três esferas de governo, a garantia do direito ao uso da Libras para o acesso a educação e ainda oficializa a formação do Tradutor Intérprete de Libras que foi regulamentada como profissão pela lei 12.319, em 1 setembro de 2010.

Considerando o compromisso social da Psicologia, o Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-16/ES) reitera seu compromisso com a luta por políticas públicas que ofereçam uma prática profissional mais inclusiva e convoca a categoria a reflexão quanto à importância da difusão do conhecimento para a redução das barreiras enfrentadas cotidianamente pelas pessoas com deficiência.

Texto da conselheira Edireusa Fernandes Silva, com edição da Ascom CRP-16/ES.

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