18 de maio é um dia em que duas lutas se encontram

Pela garantia dos direitos dos portadores de transtorno mental e dos direitos de crianças e adolescentes. Confira matéria do portal Psicologia Online

18 de maio: Dia Nacional da Luta Antimanicomial

O dia 18 de maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial – deste ano tem muito a comemorar. O ano de 2010 representa um avanço para a Luta Antimanicomial, com a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM) – Intersetorial, entre os dias 27 e 30 de junho, que pretende discutir e traçar novos rumos para a área.

O tema solidariedade: há em ti, há em mim, escolhido para este ano pelo coletivo mineiro da luta antimanicomial como norteador de suas atividades comemorativas e assumido posteriormente como tema nacional de 2010, dialoga com a conjuntura da Reforma Psiquiátrica e com a situação mundial, principalmente aquela destacada a partir do desastre do Haiti que, somada a tantas que se seguiram, se enlaçou a um dos princípios da luta antimanicomial, a solidariedade.

No início do ano um terremoto arrasou a capital Porto Príncipe e complicou ainda mais a vida da população do país mais pobre das Américas. Este ano de 2010, aliás, segue requerendo dos cidadãos muita solidariedade, com os deslizamentos que aconteceram aqui perto, no Rio de Janeiro, os terremotos no vizinho Chile e na distante China.

Na luta diária por uma sociedade sem manicômios, muitos são os terremotos e muitas são as resistências a enfrentar. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) defende a completa substituição do modelo manicomial pelo tratamento em liberdade e a perspectiva da participação social. Para tanto, apoia a Lei da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001) e luta pela efetiva implementação dessa política, que exige a transformação de muitas outras políticas e que convoca a sociedade ao olhar e à ação solidária em nome da possibilidade da garantia da igualdade na diversidade.

O 18 de maio deste ano enfoca a solidariedade como compromisso de todos com a felicidade coletiva, com a garantia da cidadania plena a todos os sujeitos.

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18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia salienta que os direitos sexuais desses cidadãos precisam ser garantidos, bem como a rede de proteção deve ser fortalecida.

O CFP realizou, em agosto de 2009, no Rio de Janeiro, o Seminário Nacional Escuta de Crianças e Adolescentes em Situação de Violência e a Rede de Proteção, que apontou o necessário fortalecimento da rede de proteção, entendida como a rede de serviços de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Sistema de Justiça, que executa a política de atendimento dos direitos da população infanto-juvenil brasileira prevista no artigo 86 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Na abertura do evento, o presidente do CFP, Humberto Verona, disse que o tema não é novo para o Sistema Conselhos de Psicologia e para os psicólogos, referindo-se à violência contra crianças e adolescentes e ao papel da rede de proteção. “Temos clareza de que a seriedade da questão exige da sociedade brasileira, e de todos os atores envolvidos, uma profunda discussão, como também a construção de alternativas que efetivamente garantam a proteção de crianças e adolescentes”. Das discussões do seminário, resultou a publicação de mesmo nome, cujo conteúdo pode ser lido aqui.

Para fortalecer a rede de proteção, segundo a conselheira do CFP, Iolete Ribeiro, todo o processo – desde a realização de denúncia de violência até o julgamento pelo Poder Judiciário – deve ser avaliado em sua real capacidade de promoção de justiça e a garantia da segurança física e emocional diante da complexidade demandada pelo fenômeno da violência. Para ela, o excesso de intervenções ou avaliações técnicas é prejudicial às crianças e pode causar danos psíquicos.

Outros encaminhamentos constituídos no seminário apontam a necessidade de se construir uma pauta afirmativa para a garantia dos direitos dessa população, com ênfase no envolvimento da promoção e proteção e não somente no atendimento após as violações. É preciso ainda discutir a omissão governamental e as responsabilidades do Estado na proteção e promoção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, que depende da efetiva articulação da rede de proteção nos níveis federal, estadual, municipal e distrital.

E o debate continuou. Entre os dias 19 e 20 de fevereiro deste ano, foi realizada em Brasília, a Oficina: o papel do psicólogo no processo de escuta de crianças e adolescentes para dar continuidade às discussões iniciadas no seminário nacional. O encontro reuniu representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia com profissionais e pesquisadores de Direito, Antropologia, Educação, Saúde, Assistência Social e Justiça.

As contribuições da Psicologia vão desde o enfrentamento da violência até a promoção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes, com psicólogos atuando no campo da educação, justiça, saúde e assistência social. Outro aspecto é a atuação de psicólogos nos conselhos sociais e fóruns de defesa dos direitos dessa população.

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Fonte: portal Psicologia Online.