Uma pessoa com deficiência não merece viver bem?

CRP-16 se mobiliza em favor do Movimento Paz no Espírito Santo, que cuida de 37 pessoas que vivem em quatro residências inclusivas em Vitória, que correm risco de serem fechadas 

Conselho visita residência inclusiva e manifesta apoio pela manutenção do projeto

Uma pessoa com deficiência não merece viver bem? Não tem o direito de dormir em cama decente, de se alimentar com comida de boa qualidade? É lógico que sim, não é mesmo?

Porém, essa realidade pode estar com os dias contados para 37 mulheres e homens que vivem nas quatro residências inclusivas, mantidas pelo Movimento Paz no Espírito Santo (Organização Civil Sem Fins Lucrativos), em Vitória.

O Movimento Paz no ES recebe investimentos do Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos (SEDH-ES). Contudo, em função da crise econômica, o Palácio Anchieta propôs cortar 40% da verba destinada ao projeto. O que vai inviabilizar a manutenção das atividades nas duas casas, na Mata da Praia, e nas outras duas, em Jardim Camburi.

“Vai precarizar o serviço de tal forma que vamos ter que sair do circuito. Não vai ter como garantir o direito de todas os 37, das quatro casas. As pessoas vão ficar presas dentro de casa, com poucos funcionários, contrariando a legislação, que prevê as garantias dos direitos delas. E é dever do ‘Estado de reparar aquilo que o próprio Estado foi conivente com os maus tratos (dentro da Unaed – Unidade de Atendimento ao Deficiente)’, conforme consta na decisão da Justiça, que determinou o fechamento da unidade, a partir da ação civil pública movida pelo CRP-16 e pela Defensoria Pública”, explicou o gerente do Movimento Paz no ES, André Luiz Machado.

Em reunião com o CRP-16, OAB-ES e Condef-ES, gerente do Movimento Paz explica a situação das residências 

Para evitar este enorme retrocesso, o CRP-16 visitou uma das residências inclusivas, na Mata da Praia, na quarta-feira, 21 de dezembro. Lá, o presidente do Conselho, Diemerson Saquetto, conheceu o local e se manifestou em favor da continuidade do projeto.

“Assumimos o CRP-16, agora em setembro, com um discurso em favor da democracia, dos movimentos sociais, dos direitos humanos. Me sentiria envergonhado, presidindo o Conselho, se não fazermos isso. Se a Secretaria de Direitos Humanos não tiver pé, já nos comprometemos, enquanto Conselho de Psicologia do Espírito Santo, para fazer o que pudermos a fim de garantir a manutenção do serviço”, assinalou o psicólogo.

A representante da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Maristela Lugon, também marcou presença no dia em que o CRP visitou a casa e reforçou o apoio ao Movimento Paz no ES. Segundo ela, o presidente da Ordem, Homero Mafra, já se manifestou em favor da reparação de danos das 37 pessoas que vivem nas quatro casas, caso isso aconteça.

De acordo com Machado, o Movimento Paz vai encaminhar um dossiê ao CRP-16, à OAB-ES e à Defensoria Pública, visando oficializar este apoio para que não haja o corte dos recursos repassados pelo governo do Estado.

Além do CRP-16, da OAB-ES e de diretores e funcionários do Movimento Paz do ES, o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condef) também participou da visita no dia 21 de dezembro.

Fechamento da Unaed
Em 2014, a Justiça determinou o fechamento da Unidade de Atendimento ao Deficiente (Unaed), que integrava a estrutura do Instituto Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), então vinculado à Secretaria Estadual de Justiça (Sejus-ES). A decisão judicial partiu de uma ação civil pública, movida pelo CRP-16 e pela Defensoria Pública do Espírito Santo.

O Movimento Paz no ES, como forma de agradecer o empenho do Conselho por mover a ação, entregou ao presidente do CRP-16, Diemerson Saquetto, uma placa com um certificado lembrando a iniciativa do Regional.

O psicólogo ressaltou que a placa deveria ter o nome da presidente Hildiceia dos Santos Affonso, que estava à frente da entidade à época. No entanto, ele a deixará no Conselho, entidade que acionou a Defensoria Pública a entrar no processo que culminou com o fechamento da Unaed, representando mais uma importante luta em favor dos direitos humanos, protagonizada pelo CRP-16.

Presidente recebe certificado para o CRP-16

#UnaedNuncaMais!
“Não quero voltar para Unaed. Lá a gente dormia no chão. Roubavam nosso colchão, batiam na gente”, contou a moradora de uma das residências inclusivas mantidas pelo Movimento Paz no ES, Sebastiana Matias Ferreira durante a visita do CRP-16 à casa da Mata da Praia, em Vitória, no dia 21 de dezembro. De acordo com ela, alguns funcionários da Unaed cometiam as agressões.

Dormitório da Unaed, na vistoria do CRP-16, em 2009

O gerente do Movimento Paz no ES, André Luiz Machado, citou que já demitiram um ex-funcionário da Unidade, que chegou a trabalhar em uma das casas, por conta de maus tratos. A coordenadora de três residências inclusivas, Marcela Vargas, relatou outra comprovação da situação desumana da Unaed.

“Lá, eles não conseguiam nem distinguir o cheiro de um suco de laranja, nem de outra fruta, não distinguiam sabor. Aqui, quando falam que não gostam de laranja, nós aplaudimos, sorrimos, pois sabem o que é o suco de laranja”, ressaltou.

Um dos quartos da residência inclusiva

O psicólogo Luiz Gustavo Souza, que trabalhou na Unaed, lembrou ainda que lá eles conviviam com o mau cheiro constante, ratos, baratas, condições precárias de higiene entre outras situações que só contribuíam para o agravamento de suas deficiências.

O CRP-16 registrou, em uma vistoria, realizada junto a outras entidades em 2009, as dependências da Unaed. O local havia sido limpo e arrumado para receber a visita. Mas a diferença com as dependências da residência inclusiva da Mata da Praia é grande.

“Aqui, eles ficam em quartos, separados por afinidade. São duas casas só de homens e outras duas só de mulheres, têm seus armários próprios, têm suas coisas pessoais, são responsáveis por elas, cuidam delas. E vivem tudo que permite que eles se sintam incluídos e com isso passam a ter mais autonomia e serem mais felizes”, pontuou o gerente do Movimento Paz no ES, André Luiz Machado.

Ele ressaltou que o governo não aponta o retorno da Unaed, caso faça o corte de 40% do investimento. Porém, prevê uma situação incerta e ruim para as 37 pessoas com deficiência que vivem nas quatro casas, já que o Movimento não terá condições de gerenciar após essa redução drástica.

As 37 pessoas com deficiência que vivem nas quatro residências inclusivas estão nessa situação por diversos motivos. Abandono pela família ou mesmo inexistência de núcleo familiar. E até famílias que estão interditadas pela Justiça de terem contato com alguma dessas pessoas em funções de maus tratos.

Números
O Movimento Paz no Espírito Santo existe há 16 anos e há quatro anos gerencia as quatro residências inclusivas: duas na Mata da Praia, outras duas em Jardim Camburi, bairros de Vitória. São 95 funcionários, celetistas (com carteira de trabalho assinada), além de 40 voluntários, dentre estes profissionais, como: dentistas, psiquiatras, psicólogas/os, entre outros, para prestarem atendimento às/aos 37 moradores.

Quem atua no Movimento dedica 44 horas semanais às/aos moradoras/es, que têm atendimento 365 dias/ano, 24 horas/dia. O Movimento está focado em torno deles todos os dias.

O fato de as casas se localizarem em dois bairros nobres da capital capixaba vai ao encontro do que está previsto na legislação. Uma vez que as casas alugadas pelo Movimento Paz no ES têm os requisitos legais para servirem de residências inclusivas.

Moradoras/es das residências dão recado, em forma de música do Balão Mágico, sobre onde querem ficar.

Faça uma visita!
Entre em contato com o escritório do Movimento Paz no ES, pelo telefone: (27) 3315-4412 (horário comercial de segunda a sexta), solicite o endereço da residência que deseja visitar e faça sua visita, que pode ser feita nos fins de semana e feriados, inclusive.