Qual cidade queremos? A que promova direitos humanos em todas as suas políticas públicas

É importante também que haja escuta e presença para que os direitos humanos se efetivem

A roda de conversa “A Cidade que Queremos: Para onde caminham os Direitos Humanos?” contou com uma rica discussão reunindo protagonistas da promoção e da defesa dos direitos humanos em Vitória (e também no Estado).

O debate confirmou que os direitos humanos devem ser contemplados por todas as políticas públicas promovidas pelo poder público municipal – não ficando restrito a uma secretaria específica. Reafirmou a importância de cobrar da próxima gestão municipal, como o prefeito, que vai assumir a Prefeitura Municipal de Vitória, vai pautar a questão dos direitos humanos.  E que promover escuta e estar presente, em especial nas áreas em que as pessoas são mais alijadas de seus direitos, também  se fazem essenciais para que os direitos humanos se efetivem na cidade.

Veja abaixo mais informações sobre a roda de conversa virtual, realizada no início da noite do dia 8 de dezembro, pelo Conselho Municipal de Direitos Humanos de Vitória (CDMHVix). A mediação do debate foi da presidente do CRP-16 e conselheira do CDMHVix, Maria Carolina Fonseca Barbosa Roseiro (CRP16/2644). A roda de conversa integra as atividades do Conselho Municipal em lembrança ao Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

A cidade que queremos
A conselheira do CMDHVix e presidente do CRP-16, Carolina Roseiro, mediou a roda de conversa, ao final do debate, fez uma síntese da discussão, que foi ao encontro da proposta da roda de conversa, apontando para o desafio que o próprio Conselho Municipal terá no próximo ano.

“Nós pensamos esse tema da cidade que nós queremos partindo de um pensamento como a Maria José (de Souza) expressou. O objetivo da promoção dos direitos humanos precisa ser partilhado por todas as políticas públicas, não é um valor abstrato. Precisam ser concretizados nas políticas públicas. Como garantir dignidade sem saúde? Como defender direitos humanos sem cidadania, sem inclusão para todas e todos; sem segurança pública? Todas as políticas precisam estar integradas para a defesa e garantia dos direitos humanos.

A proposta caminha para algumas palavras chaves: momento de resistência diante dos ataques, da retirada de direitos. Existe uma disputa (de poder), e quem perde é o povo. Temos um posicionamento de resistência que precisa de escuta, precisa da presença. A pergunta (do tema da roda de conversa) é um desafio de construir uma via de possibilidades na defesa dos direitos humanos.

O momento de pandemia aumenta o abismo entre quem é alijado de direito e de quem tem privilégios. Temos que olhar para o processo que aprofunda essa desigualdade. Para olharmos e termos uma resistência mais forte. Na segurança pública, temos a questão da população de rua. A garantia dos direitos fundamentais de circular pela cidade. O que acontece com a população de rua tem a ver com esse direito de circular pela cidade.

Neste momento tudo leva entre um afastamento de quem tem seus direitos alijados e de quem tem os privilégios. Construir essa presença, fazer a comunidade estar junto com a comunidade; não se afastar da comunidade que é sua cidade. E na minha (nossa) cidade criar a comunidade, criar convivência, promover escuta, promover presença. É um grande desafio que a temos para nossa caminhada e continuidade da nossa gestão para o próximo ano”.

Debate
O debate contou com exposições do presidente do CMDHVix, Fabiano Soares, e da conselheira do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Galdene Santos. Após as duas falas, o debate contou com intervenções de Maria José de Souza, Germânia Menezes e João Salles.

Soares: “a política de direitos humanos não se restringe à secretaria (de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho)”
“A política de direitos humanos não se restringe a secretaria de direitos humanos (no caso da PMV, Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho), ela vai direta e objetivamente nas outras políticas (públicas e em todas as secretarias). A gente não aceita o mínimo, não aceita o pouco. Não abriremos mão em ter promoção de direitos humanos e de não haver violação de direitos humanos. Direitos humanos se faz com transformações da realidade”, expôs o presidente do CDMHVix, Fabiano Soares.

Ele fez um balanço da sua gestão, que completa um ano na quinta-feira, 10 de dezembro de 2020. Afirmou que o Conselho, apesar da pandemia, atuou bastante em 2020, destacando ações feitas em favores da população em situação de rua e de combate às violências contra crianças, adolescentes, mulheres e idosos, que aumentaram em virtude das medidas de isolamento e distanciamento social. Soares pontuou que o CMDHVix vai solicitar o posicionamento da atual gestão da PMV em relação à política de direitos humanos, bem como acompanhar, participar e cobrar as suas promoção e defesa.

Galdene: “ouvir a comunidade”
“O Conselho tem a capacidade de dialogar, mas precisa fazer o debate com a comunidade. Precisamos fazer atividades ampliadas para ouvir a comunidade. E passar para elas até onde que podemos ir. Mostrar que o Conselho existe para a cidade, para garantir que as violações aos direitos humanos sejam reparadas”, assinalou a conselheira nacional do MNDH, Galdene Santos.

Ela cobrou que as secretarias (responsáveis pelos Direitos Humanos de Vitória e de outros municípios) coloquem em prática seus respectivos planos (municipais) de Direitos Humanos e de Educação em Direitos Humanos. “Os planos são fundamentais para executar por dentro do poder público a garantia e a promoção dos direitos humanos”.

Galdene teceu críticas ao que considera uma redução da participação da sociedade civil nos conselhos de direitos, apontando que estes espaços (como o CMDHVix) são de resistência. No caso do Conselho de Vitória, um espaço de resistência em favor da promoção dos direitos humanos e contra as violações a esses direitos.

Idosas/os
A presidente do Conselho Municipal do Idoso de Vitória, Germânia Maria Freire de Menezes considerou o debate muito importante e frisou: O Conselho do Idoso se coloca à disposição para contribuir e para elevar a categoria dos direitos humanos a toda nossa cidade, promovendo direitos sociais, direitos humanos, em favor das mulheres, das pessoas lgbts, dos idosos, de todas as categorias, de todos os segmentos”.

Pessoa com deficiência
O presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Vitória (Comped), João Luiz Salles, afirmou: “o direito da pessoa com deficiência é um direito humano”. Ele pontuou que tem apenas cerca de 5% da visão e que para ele seria difícil escrever no chat (onde é possível deixar mensagens/da sala de reunião virtual). E que para se promover direitos humanos é preciso pensar também nessas questões.

Mediando o debate, a presidente do CRP-16 se desculpou, reforçando “a necessidade da educação em direitos humanos para mudança de atitude que temos que ter para promover a inclusão”.

Assistência Social
“Quanto mais mãos dadas, mais coisas boas acontecem”, cravou a conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas-ES), enquanto representante da população usuária do SUAS, Maria José de Souza Rodrigues.

Ela expôs sobre a importância da escuta, da proximidade com a comunidade para se efetivar os direitos humanos. O mesmo vale para as políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Segurança etc. Preferencialmente se pautadas diretamente associadas aos direitos humanos.