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Psicólogas(os) e assistentes sociais nas Escolas já

Postado no dia 23 de outubro de 2020, às 13:25

Entidades continuam se mobilizando pela implementação da Lei Federal 13.935 que permite atuação dessas profissionais nas escolas públicas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na terça-feira (20), de audiência promovida pela Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a regulamentação da Lei federal 13.935, de 2019. A norma já está em vigor e determina a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

Além do CFP, várias entidades civis participaram da audiência para garantir a regulamentação e a implementação da medida em municípios de Minas Gerais e nos demais municípios: o Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e o Conselho Federal e o Regional (MG) de Serviço Social.

Mesmo a norma já estando em vigor há quase um ano, poucos estados e municípios fizeram a devida regulamentação e implementação da medida. A conselheira do CFP, Adinete Sousa da Costa Mezzalira, participou da audiência, em que defendeu essa mobilização política para pensar e construir coletivamente estratégias para a regulamentação da Lei. Além disso, a conselheira lembrou a importância da efetiva contratação de psicólogas(os) e assistentes sociais nas redes públicas de ensino por meio de concursos públicos.

“Estamos bastante esperançosas com o diálogo realizado na audiência pública com a participação do poder público, entidades, categorias e sociedade mineira”, afirmou a conselheira do CFP. Além disso, Adinete informou que a atividade servirá como subsídio técnico para o Poder Legislativo de Minas Gerais para garantir as providências necessárias ao cumprimento das disposições previstas na Lei 13.935.

Para o integrante do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-04/MG), Celso Francisco Tondin, que também participou da audiência, sobre o processo de regulamentação da Lei 13.935/2019, em Minas Gerais, o Conselho Regional tem investido esforços pela aprovação de leis municipais e estadual, além dos decretos. “Entendemos que estes dispositivos trazem maior garantia à implementação da lei federal, sendo a audiência pública realizada uma das estratégias nesse sentido”.

Segundo Tondin, a expectativa é que o orçamento de 2021 do estado mineiro inclua recursos para implementação da lei e que seja aprovada uma lei estadual coerente com a lei federal e voltada à realidade local.

Confira o vídeo da audiência, na íntegra:
https://youtu.be/4Tx9ch9fZxs


Mobilização, luta e vitória

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), demais instituições que compõem o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) realizaram diversas atividades e mobilizações junto aos congressistas pela aprovação do PL. Foram inúmeras conversas e audiências com parlamentares, mobilização que garantiu a aprovação no Congresso Nacional e, depois, a derrubada do veto integral da Presidência da República ao PL nº 3.688/2000.

Veja todas as ações de mobilização sobre o tema

Fonte: CFP. 

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