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#VotaFundeb: Psicologia brasileira convoca luta em defesa do financiamento permanente para educação pública

Postado no dia 16 de julho de 2020, às 13:47

Mobilização busca evitar extinção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Lei que garante psicólogas/os nas escolas corre risco  


Para que não haja prejuízo a 94% estudantes da educação básica, o Sistema Conselhos de Psicologia e o Conjunto CFESS/CRESS estão na luta em defesa da continuidade do financiamento permanente para educação pública. A luta é importante também para que a legislação que prevê psicólogas/os e assistentes sociais nas escolas da rede pública da educação básica seja consolidada.

Por isso, o Sistema Conselhos (Federal e Regionais de Psicologia) e o Conjunto (Conselhos Federal e Regionais de Serviço Social) fazem mobilização para que o Congresso Nacional aprove o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Entidades que compõem o FENPB também reforçam este enfrentamento.

Importante destacar que a nova versão da projeto do Fundeb é uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 15/2015 (Fundeb). Portanto, se for aprovado, o Fundo não correrá o risco de ser extinto, que é o que pode acontecer até o final de 2020.

Além disso, para a Psicologia a não aprovação do Fundeb também põe em risco a regulamentação e implementação da Lei nº 13.935/2019 – que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.

O Fundeb tem vigência até 31 de dezembro deste ano. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país, afetando mais de 20 milhões de estudantes, segundo estudos do Dieese, que aponta que mais de 90% dos alunos serão afetados. Por isso, é importante a mobilização de todas e todos em torno da campanha: #VotaFundeb.

Pensando em um cenário de retorno das atividades presenciais, o Fundeb pode ser importante tanto para manter o financiamento da educação quanto também para contribuir para que psicólogas/os e assistentes sociais estejam nesses espaços, uma vez que poderão colaborar nessa retomada pós pandemia.

Julho! Se o Fundeb não for votado ainda neste mês de julho, o Brasil corre o risco de não renovar esse fundo a tempo de garantir o financiamento da educação básica pública em 2021. Diante deste iminente risco de colapso da educação brasileira, as entidades da Psicologia e do Serviço Social  estão juntos na mobilização em defesa do Fundeb e pela garantia da votação da PEC 15/2015.

Por isso, pedimos o seu apoio. Dialogue com os deputados federais do seu estado, envie mensagem aos parlamentares pedindo para VOTAREM O FUNDEB (PEC 15/2015) ainda neste mês. Faça parte dessa mobilização! Clique aqui para enviar mensagens aos parlamentares de seu Estado. 

Fortalece a campanha nas redes sociais: #VotaFundeb
Acesse o site da campanha #VotaFundeb e fortaleça a campanha nas redes sociais.

– #VotaFundeb. Use a hashtag #VotaFundeb nas redes sociais ao cobrar a mobilização ou divulgar a campanha;
– Emails aos parlamentares. Envie e-mail para aos(às) deputados(as) federais: link;
– Cobrança a políticos locais. Ligar para vereadores, deputados estaduais e federais de cada estado;
Twitter.Postar diariamente uma mensagem marcando o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e os deputados federais do seu estado, lembrando do compromisso de votar o Fundeb e defender a educação básica pública brasileira. Os perfis no twitter estão aqui;
-Peças.
O Fórum Nacional Popular de Educação disponibilizou materiais de campanha.Confira na página do FNPE.

Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE)
O  Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) também está na luta pela aprovação do Fundeb. Na página do FNPE a mobilização em torno da aprovação é atualizada de acordo com a tramitação da PEC, em Brasília. O Fórum reúne diversas entidades e confederações que fazem a defesa da educação pública em todo o País.

Após uma plenária, realizada em 16 de julho, o FNPE divulgou um manifesto em defesa da democracia, da vida e da educação. O texto pode ser conferido aqui. 

Entende a importância da aprovação do Fundeb
Uma informação importante. A proposta que tramita na Câmara, caso seja aprovada, pode representar que o Fundeb seja constitucionalizado e se torne política de estado, integrando a Constituição Federal. O que vai ser fundamental para a educação básica e também para inserção da Psicologia e do Serviço Social nas instituições escolares da área.

O Fundeb pode contribuir com o retorno das aulas presenciais após a pandemia de covid-19, conforme aponta a deputada Margarida Salomão, nos primeiros 10 minutos do vídeo abaixo. Ela destaca a importância de psicólogas/os e assistentes sociais nesse contexto. 


Histórico
 Foi criado em 2006 pela Emenda Constitucional nº 53/2006, atendendo toda a educação básica (substituiu o Fundef);
 Prazo de vigência atual do Fundeb: 14 anos – acaba em dezembro de 2020;
 É uma subvinculação dos recursos vinculados da educação (Art. 212 da CF), que forma um fundo com 27 fundos (estados + complementação da União);
 Corresponde a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira. Equivale a 2,3% do PIB;
 As transferências da União para os Estados e Municípios saltaram de R$ 465 milhões em 2006, para R$ 14,5 bilhões em 2019;
 Em 2019, foram R$ 156,3 bilhões de reais, 90% aportado por Estados, DF e Municípios;
 Os estados transferem para os municípios em torno de R$ 22 bilhões de reais e a União R$ 14,3 bilhões;
 Os recursos atuais já são insuficientes para assegurar uma educação pública de qualidade – CAQi;
 Sua extinção fará colapsar o sistema de financiamento e ferirá de morte o caráter universal e inclusivo do direito à educação;
 Políticas de valorização profissional serão inviabilizadas.
Pontos do novo Fundeb:
 O Fundeb no corpo da Constituição Federal como instrumento permanente de financiamento da educação básica;
 Ampliação da complementação da união de forma progressiva. Atualmente é 10%. O substitutivo da Relatora propõe 20% progressivos em 6 anos. O ideal seria 40% – proposta do FNPE, ratificada pelo Fórum de Governadores;
 Constitucionaliza a destinação de recursos do petróleo para a educação, como já definida em lei atual (Lei n° 12.858/2013);
 Recursos do Fundo para valorização dos profissionais e Piso para os profissionais da educação;
 Propõe sistema híbrido de distribuição da complementação federal (mais justo);
 Reforma tributária: na hipótese de extinção ou substituição de impostos, o montante dos recursos vinculados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE será equivalente;
 Fontes adicionais de recursos, sem apropriação do salário-educação.

Contribua com a mobilização!

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