Envelope laranja e branco Impressora laranja e branca Mapa do Site Tamanho da Fonte Ícone de + para aumentar a fonte Ícone de A para retornar à fonte padrão Ícone de + para diminuir a fonte Contraste Ícone habilitar contraste Ícone desabilitar contraste
Logo do Facebook Logo do Flickr Logo do Instagram
Logo do Conselho Regional de Psicologia

PL 30 Horas já está na Casa Civil da Presidência da República

Postado no dia 31 de outubro de 2014, às 19:13

10632857_753745977994104_6815055710376394477_n

O PL 3338/08 (30 Horas) foi assinado nessa terça-feira (28) pelo presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves. Esse era o último tramite que ainda estava pendente na Casa. O PL chegou no mesmo dia à Casa Civil da Presidência da República onde aguarda a sanção integral, veto parcial, ou veto total da presidenta Dilma Rousseff, que terá 15 dias para decidir a partir do recebimento do documento.

A direção da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) formulou uma carta aberta pedindo o compromisso da presidenta da República, Dilma Rousseff, com a sanção integral do PL 30 Horas. Agora a mobilização da categoria é ainda mais importante, uma vez que o PL já seguiu para a presidenta. Se você é psicóloga/o participe conosco dessa luta. Nesse momento é muito importante que todas e todos compartilhem este texto na rede e enviem a carta, que segue abaixo, para a Casa Civil, pelo link http://www.casacivil.gov.br/fale-conosco.

Carta Aberta

Excelentíssima senhora presidenta da República, Dilma Rousseff

O Projeto de Lei (PL) 3.338/08, que regulamenta a jornada de trabalho de psicólogas (os) brasileiras (os) em 30 horas semanais foi aprovado, por unanimidade, em todas as comissões permanentes pelas quais tramitou na Câmara dos Deputados. O PL foi assinado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, na terça-feira (28), e encaminhado para a Casa Civil da Presidência da República no mesmo dia.

A partir de agora, a senhora, excelentíssima presidenta, terá 15 dias para decidir sobre a sanção do PL 3338/08 e toda a categoria está na expectativa pela sanção integral do Projeto de Lei, pois trata-se de um PL de extrema relevância para as (os) profissionais de Psicologia, mais de 220 mil espalhados por todo o Brasil. Acreditamos que podemos contar com o seu apoio, dada a sua trajetória de luta e militância nos direitos humanos, na defesa da democracia e da valorização das (os) trabalhadoras (es), o que se reflete em seu governo.

Por isso pedimos o compromisso da nossa presidenta com a sanção integral do PL 3338/08, com o principal argumento de que a redução da jornada é um dispositivo que objetiva a garantia de melhores condições de trabalho, o que acaba redundando em melhores serviços prestados à sociedade.

Outro benefício da redução da jornada é o engajamento das (os) trabalhadoras (es) em processos de formação, já que a Psicologia é uma ciência em constante evolução. Aliás, a preocupação com a formação é uma característica marcante na área, o que já foi constatado em pesquisas que nos apontam como uma das categorias que mais investem tempo em cursos de especialização, mestrado e doutorado.

Por tudo isso, presidenta Dilma Rousseff, contamos com o seu compromisso pela sanção do PL 3338/08. Nossa categoria, composta por mais de 220 mil membros no Brasil, saberá reconhecer o seu comprometimento com as (os) profissionais da Psicologia e com o importante trabalho que prestam às brasileiras e brasileiros.

Belo Horizonte, 29 de outubro de 2014.

Federação Nacional dos Psicólogos – Fenapsi.

Fonte: Fenapsi. 

Os comentários não refletem a opinião do CRP-16 sobre o assunto e são de inteira responsabilidade de seu autor, que poderá responder à Justiça caso cometa injúria, calúnia, difamação ou agressão a outrem e a esta autarquia, conforme os Termos e Condições de Uso do site.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *