Luta pelo respeito à identidade de gênero: CRP-16 entrega documento à Sesp

Previsão é de que nova reunião seja realizada com chefe da Polícia Civil na segunda-feira, dia 15

Representante da Secretaria participa de reunião na sede do CRP-16

O CRP-16 entregou o documento, que visa garantir que as transexuais femininas sejam amparadas pela Lei Maria da Penha, ao representante da Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp-ES), na quinta-feira, 04 de setembro, em reunião realizada na sede do Conselho, em Vitória.

O gerente de Integração Comunitária da Sesp-ES, Alessandro Darós, indicado pelo secretário da pasta, André Garcia, recebeu a nota pública, entregue pela vice-presidente do CRP-16, Andrea Nascimento.

Darós também recebeu a nota técnica da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que dá parecer favorável à aplicabilidade da Lei Maria da Penha a situações de violência doméstica e familiar sofridas por transexuais femininos e travestis. A nota técnica da OAB foi elaborada a partir de contato Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) do CRP-16, que solicitou à presidenta da Comissão de Diversidade Sexual da OAB, Maria Berenice Dias, um documento que contribuísse com a ação do GT-Trans no Estado.

Darós, da Sesp, confere o documento que será encaminhando ao secretário André Garcia

Também estiveram reunidos no CRP-16, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional capixaba (OAB-ES), Cássio Moraes, a conselheira da Comissão de Ética e Direitos Humanos do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região (CRESS-ES), Andréa Meloni. Tanto a OAB quanto o CRESS-ES têm participado das reuniões com diversas organizações desde a primeira reunião, em 30 de maio.

Articulação. O CRP-16 pretende fazer uma segunda reunião com o chefe da Polícia Civil do Espírito Santo (PC-ES), Joel Lyrio, prevista para o dia 15 de setembro, às 14 horas, na sede do Conselho.

A reunião com o chefe da PC-ES já estava prevista, desde o dia 30 de maio.

“A articulação com a Sesp e com a Polícia Civil é um esforço conjunto de repensar as políticas de atendimento às vitimas de violência doméstica em delegacias. O objetivo é que as transexuais femininas sejam atendidas nas Deam’s (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) e amparadas pelos mecanismos legais de defesa da mulher. E os transexuais masculinos tenham atendimento em DPJ, respeitando a sua identidade de gênero e não o sexo biológico ou o registro civil”, argumentou a vice-presidente do CRP-16, Andrea Nascimento.

Após a reunião com a Polícia Civil, a expectativa do grupo é se reunir com entidades da Justiça.

Luta começa em seminário sobre os 15 anos da Resolução 01/1999, do CFP, promovido pelo CRP-16.