Fiscalização: crescem os números de denúncias e visitas a PJs realizadas pelo CRP-16

Conselho registra crescimento significativo das atividades da COF no primeiro semestre de 2015 em relação a todo ano de 2014

A Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional de Psicologia da 16ª Região/ES (COF do CRP-16) registrou um crescimento significativo de suas atividades nos seis primeiros meses de 2015 em relação a todo ano de 2014.

Nesse primeiro semestre, a COF do CRP-16 recebeu 35 denúncias, realizou 85 visitas a pessoas jurídicas (PJs), prestou mais de 1,5 mil orientações e manteve uma exclusividade em relação aos demais Regionais – a fiscalização de 100% das clínicas credenciadas ao Detran-ES (de acordo com dados do último Encontro Nacional das COFs – ENCOF, realizado em março do ano corrente, em Brasília).

Em todo ano de 2014, o Conselho registrou 38 denúncias e realizou 111 visitas (média de 55 em seis meses) a PJs. A COF aponta o que pode ter contribuído para esse crescimento.

“O fato de a(o) psicóloga(o) estar inserida(o) na Assistência Social, na Saúde e no serviço público em geral e o trabalho feito pelo Conselho, por meio da comunicação, têm facilitado que as pessoas e instituições cheguem ao CRP para fazer denúncias”, analisa a conselheira-presidente da COF do CRP-16, Sheila Lopes.

As denúncias chegam à COF por meio de órgãos públicos, de conselhos profissionais, pela própria categoria e de forma anônima também. Toda tramitação é feita de forma sigilosa, respeitando-se os prazos legais e as normas técnicas e éticas.

“Recebemos muitas denúncias do Ministério Público, de outros conselhos de classe, da população civil, das próprias psicólogas e dos psicólogos. E temos muito rigor com o sigilo de cada denúncia que recebemos e também com seus respectivos trâmites e peculiaridades”, pontua a conselheira-presidente da COF.

A Comissão tem registrado denúncias sobre: prática irregular; profissionais que se passam por psicólogas(os), mas não são; uso de técnicas não reconhecidas; elaboração de documento contrário à Resolução 007/2003, entre outras.

Além de receber e apurar denúncias, o CRP-16 também denuncia. “Fazemos denúncias ao Ministério Público, à Polícia Civil, a outros conselhos profissionais. E, geralmente, essas denúncias são sobre exercício ilegal da profissão”, revela a psicóloga.

Sheila cita ainda outros procedimentos de atuação da COF.

“A Comissão tem muito trabalho. Tem que estar atenta a tudo. Cada telefonema recebido é registrado. Se uma psicóloga ou psicólogo é entrevistada(o) pela imprensa, a COF precisa conferir a matéria, pois se houver algum deslize (ético ou técnico) nas falas da(o) profissional, a Comissão tem de entrar em contato para orientar acerca do que foi dito. E tudo que a Comissão faz é sistematizado”, ressalta a conselheira.

Todo o trabalho da COF é apreciado pela Plenária do CRP-16 a cada três meses, enviado anualmente ao Conselho Federal de Psicologia. E apresentado à categoria na assembleia geral ordinária, convocada uma vez por ano pelo CRP-16.

Termo de notificação

Neste primeiro semestre de 2015, a COF do CRP-16 visitou 85 pessoas jurídicas (PJs). Dessas, nove foram notificadas.

A coordenadora Técnica de Orientação, Fiscalização e Ética do CRP-16, Maria Teresa Pizetto, revela como é o processo realizado pela Comissão nesses casos.

“Quando a COF deixa um termo de notificação em uma PJ, ela informa que há um prazo para a empresa realizar a adequação das irregularidades encontradas. Em geral, esse prazo é de até 30 dias. E quando não há essa adequação, o Conselho toma as medidas cabíveis, levando em conta os procedimentos legais e específicos de cada caso”, informa a coordenadora Técnica da COF.

Teresa lembra ainda que a COF faz visita de averiguação de denúncia em qualquer estabelecimento que demande o trabalho da psicóloga e do psicólogo, seja em consultório particular e também em órgãos públicos.

100% das clínicas credenciadas ao Detran fiscalizadas

A cada três anos todas as clínicas credenciadas ao Detran/ES são fiscalizadas pelo CRP-16. O Conselho é o único Regional do País a atingir a marca de 100% de fiscalização nesses locais, dado este retirado do último ENCOF.

“A COF realiza visita de inscrição, de renovação de certificado, de mudança de endereço e de encerramento de atividades de cada clínica credenciada ao Detran/ES. Quando é encontrada alguma irregularidade, a Comissão faz a visita de retorno, dentro do prazo específico de cada caso apurado”, explica a coordenadora Técnica de Orientação, Fiscalização e Ética do CRP-16, Maria Teresa Pizetto.

*Pedidos de divulgação analisados: São divulgações de cursos e oportunidades de trabalho/concurso. Se há um curso ministrado por um corpo docente de 15 psicólogas (os), por exemplo, a COF analisa se todas(os) elas(es) encontram-se inscritos e regulares junto ao CRP. Se elas(es) são profissionais de fora do ES, a Comissão aciona o Conselho de origem. E avalia sempre se o material de determinado curso condiz com o Código de Ética e demais resoluções em vigor. Além disso, todas as divulgações que saem são analisadas e fundamentadas na Resolução 003/2014 do CRP-16.

Contato da COF – CRP16

Em caso de dúvida ou denúncia, entre em contato com a COF do CRP-16 através do nosso e-mail cotec@crp16.org.br ou telefone 3324-2806 – ramal 5.