Eleições CRP-16: conheça mais propostas da chapa 12 Participa – Em Defesa da Psicologia

Comissão Regional Eleitoral divulga mais um material referente ao processo eleitoral do Conselho Regional de Psicologia do ES

A Comissão Regional Eleitoral do CRP-16 promove, nos meios de comunicação do Conselho, mais uma divulgação referente às eleições da autarquia. O primeiro material divulgado foi de apresentação (clique no link e veja a apresentação da chapa 12 Participa – Em Defesa da Psicologia) das chapas inscritas no processo eleitoral. Desta vez, a CRE/CRP-16 apresenta mais propostas das chapas que participam do pleito.

Conheça abaixo mais propostas da chapa 12 Participa – Em Defesa da Psicologia

CHAPA 12 | PARTICIPA – Em Defesa da Psicologia

Eleições CRP-16 – Triênio 2019/2022

PROPOSTAS

Eixo 1: Gestão Democrática e Participativa

• Reestruturar o setor de atendimento do CRP-16 para melhor atender às demandas da categoria, promovendo a modernização dos procedimentos administrativos, possibilitando, por exemplo, a emissão de boletos e documentos via site do conselho;
• Propor, em Assembleia, a criação de Grupo de Trabalho para estudo e planejamento de melhorias na estrutura física do CRP-16, ou mesmo de mudança do local da sede, com auxílio das Comissões de Licitação e da Assessoria de Contabilidade do Conselho;
• Constituir Grupo de Trabalho para promoção da acessibilidade visando ampliar a participação de estudantes e profissionais psicólogos(as) com deficiência, bem como contribuir com a Comissão de Orientação de Fiscalização (COF) nas questões referentes à temática de inclusão;
• Organizar processos de trabalho e fluxos de informação para a implementação do Sistema Eletrônico de Informações (SEI);
• Implementar Plano de Formação Continuada para a equipe do CRP16, com ampla divulgação de calendário aprovado semestralmente;
• Ampliar e aprimorar o atendimento às demandas do interior do estado com a participação de psicólogos(as) colaboradores(as) de referência das Macrorregiões do estado em grupos de trabalho matriciados pelas comissões da sede;
• Implementar, por meio de Resolução, Núcleos de Interiorização e Expansão, propondo planejamento administrativo-financeiro para expansão da sede e implementação de subsedes nas macrorregiões, tendo em vista a projeção do CRP-16 para Grande Porte (10.000 inscritos) nos próximos anos;
• Promover a participação estudantil nas Assembléias com direito a voz, conforme praticado em pré-COREPs e no COREP, preferencialmente respeitando a representatividade por Instituição de Ensino Superior (IES) e considerando a autonomia das organizações coletivas estudantis;
• Articular, com suporte da Assessoria Jurídica do CRP-16, intercessões entre questões do poder legislativo (leis que dizem respeito ao profissional de psicologia) e questões sindicais (demandas comuns da profissão);
• Constituir um Grupo de Trabalho para Gestão da Transparência com participação paritária de conselheiros(as), psicólogos(as) indicados(as) em Assembleia e funcionários(as) efetivos(as) do CRP-16, com o objetivo de:
• elaborar cartilha de orientação sobre o acesso à informação e os princípios da administração pública;
• implementar um modelo de relatório simplificado de atividades que possibilite a compreensão do funcionamento administrativo e contábil da autarquia pela categoria profissional;
• contribuir no acompanhamento das diretrizes deliberadas pelo V Corep e pelo X CNP;
• Disponibilizar, no site do CRP-16, informações simplificadas referentes a:

1. a) pagamento de diárias e ajudas de custo a conselheiros(as), psicólogos(as) colaboradores(as) e funcionários(as);
2. b) Gestão de Pessoal: folha de pagamento, plano de carreira, movimentações de servidores(as), promoções e correções salariais que representem impacto financeiro para a autarquia;

• Assumir e deixar registrado junto à Comissão Eleitoral o compromisso de implementar mandatos coletivos, tendo conselheiros(as) de referência vinculados(as) a psicólogos(as) colaboradores(as) com experiência e/ou formação nas áreas designadas;
• Realizar estudo contábil e jurídico para ampliar as condições de isenção do pagamento de anuidade, conforme Resolução nº 001/2012, definindo critérios para contemplar recém-formados(as) e estabelecendo descontos proporcionais ao tempo de inscrição, a exemplo do praticado pela OAB;
• Negociar com operadoras o pagamento da anuidade através de cartão de crédito, possibilitando ampliar as condições de parcelamento para a categoria, avaliando também a viabilidade de outros mecanismos de pagamento que possibilitem a redução de custos com contratos bancários;
• Implementar, por meio de Resolução, critérios éticos e técnicos para contrapartida de solicitantes de divulgação de serviços, na oferta de descontos à categoria referentes a planos de saúde, cursos de pós-graduação, cursos livres e outros benefícios;
• Articular, junto ao SindiPsi, a oferta de convênios para psicólogos(as) regularmente inscritos(as) no CRP-16, resguardando-se a legalidade e transparência na efetivação de parcerias com empresas privadas no âmbito da administração pública.

Eixo 2: Exercício Profissional

• Realizar o mapeamento da profissão no estado a fim de subsidiar:

1. a elaboração de estratégias mais adequadas de atuação do CRP-16;
2. as orientações às Instituições de Ensino Superior (IES) do estado;

III. as ações articuladas com o Sindpsi por melhores condições de trabalho e de acesso ao trabalho, no ES.

• Promover campanhas de orientação, tanto para a sociedade em geral quanto para a categoria, sobre aspectos éticos da atuação, práticas privativas de psicólogos(as), práticas integrativas, complementares e emergentes da Psicologia;
• Constituir Comissão de Avaliação Psicológica com o objetivo de:
• Ampliar a divulgação da recém aprovada Especialidade em Avaliação Psicológica (AP), promovendo discussões sobre sua importância;
• Fomentar debates sobre a AP em contextos ainda carentes, como a construção/adaptação de instrumentos para indivíduos cegos, surdos e com outras deficiências;
• Contribuir para a criação de subsídios para a melhoria do processo de avaliação para porte e manuseio de arma de fogo;
• Ampliar o debate sobre os desafios éticos, aportes teóricos e técnicos para realização de AP em contextos como cirurgia bariátrica e processo transsexualizador;
• Propor regulamentação complementar à Resolução CFP nº 013/2007, considerando a inscrição de Pessoas Jurídicas que ofertam serviços das especialidades da Psicologia, garantindo que sejam ofertados por psicólogos(as) com titulação específica;
• Promover articulação com o Sindpsi e com Associações e Institutos das diversas áreas da Psicologia buscando:
• Defender as atividades privativas do(a) psicólogo(a) conforme a lei e em condições de trabalho que garantam a ética e a qualidade técnica profissional;
• Afirmar a atuação intersetorial da Psicologia na Saúde, especialmente com as políticas da Assistência Social e Educação;
• Definir fluxos com o Judiciário, promovendo o reconhecimento das competências e atribuições que cabem aos (às) profissionais de cada área.
• Propor a criação de Fórum Interconselhos Regionais das profissões da Saúde no estado, com o objetivo de mobilizar ações conjuntas e defender a inserção da Psicologia nas equipes mínimas da atenção básica em Saúde a partir de leis e proposição de programas e planos municipais e estadual;
• Constituir Comissão de Psicologia Organizacional e do Trabalho (POT), abrangendo a Saúde Ocupacional, como forma de capilarizar as ações voltadas para a adequada atuação;
• Promover a inserção da Psicologia nos espaços que se relacionem com atividades esportivas, tanto em nível profissional como em projetos sociais, escolas e demais iniciativas nesse campo;
• Criar Grupo de Trabalho para discussão de questões relacionadas à atuação do(a) psicólogo(a) no sistema prisional;
• Constituir Comissão de Mobilidade Humana e Trânsito que subsidie o CRP-16 com ações para além da Avaliação Psicológica, buscando articular-se no campo das políticas públicas junto ao DETRAN/ES para construir normativas e procedimentos que estejam alinhados entre si com a prática profissional ética e de qualidade;
• Promover periodicamente, em modalidade EAD ou presencial, atividades de orientação professional sobre:
• inserção no mercado de trabalho, princípios básicos e gestão da prática clínica, registro e guarda de prontuários, divulgação de serviços, dentre outros);
• elaboração de documentos, em conformidade com a recém-publicada Resolução CFP no 006/2019 (que revisa a Resolução CFP no 007/2003);
• avaliação psicológica, considerando as novas Resoluções CFP n° 009/2018 e 004/2019.

• Promover debates voltados à temática de inclusão e fomentar parcerias para realização de atividades de formação sobre a atuação do(a) psicólogo(a) na referida área;
• Reativar o Grupo de Trabalho de Psicologia Clínica do CRP-16, buscando o envolvimento de profissionais de diferentes abordagens teóricas do estado para pensar em estratégias que atendam às demandas dessa significativa parcela da categoria profissional;
• Manter e ampliar as ações das Comissões de Políticas Públicas e Sociais, Direitos Humanos, Gênero e Diversidade Sexual e de Relações Raciais para promover ações de orientação e ética nas IES e ações de interiorização;
• Promover, em articulação com a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), orientações às IES do estado quanto aos parâmetros da formação em Psicologia como graduação da área da Saúde, em conformidade com as regulamentações do Conselho Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde;
• Promover debates sobre a atuação no âmbito da Educação e propor a atualização da Referência Técnica para Educação Básica, contemplando os vários níveis e instâncias (público/privado) deste campo.

Eixo 3: Compromisso social 

• Acompanhar processos legislativos e projetos de inserção ou de impactos da Psicologia na educação básica, considerando a intersetorialidade da atenção ao desenvolvimento e à saúde integral de crianças e adolescentes, bem como o papel da psicologia na comunidade escolar, na saúde dos(as) trabalhadores(as) da educação e na construção de uma escola democrática;
• Acompanhar as ações de órgãos das Redes Estadual e Municipais de Proteção à Criança e ao(à) adolescente, sobretudo no tocante à participação de psicólogos(as) nos procedimentos de “Depoimento Especial” – Lei nº 13.431/17;
• Construir parceria com o Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual para promover ações relacionadas à garantia dos direitos humanos e dos direitos sociais, fundamentais para a saúde e qualidade de vida das pessoas e das coletividades;
• Articular mutirão anual da Psicologia em benefício da vida humana em parceria com as IES do estado, propondo ações coordenadas para atender populações marginalizadas, mais vulneráveis e pobres do estado;
• Implementar cadastro de psicólogos(as) que realizam atendimentos em Libras no estado, buscando ampliar o debate sobre a temática de inclusão no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia e facilitar o acesso a intervenções psicológicas por pessoas surdas;
• Fortalecer o Grupo de Trabalho de Prevenção ao Suicídio no ES, ampliando a participação de profissionais das políticas públicas, especialmente as direcionadas a crianças, adolescentes, pessoas com deficiências e pessoas LGBT, considerando a carência de serviços específicos para esses segmentos;
• Apoiar ações para implementação de serviços de acolhimento a pessoas em sofrimento psíquico por racismo e/ou LGBTfobia, considerando a inserção da psicologia nas políticas de Direitos Humanos e interfaces com a saúde;
• Apoiar o Núcleo Estadual da Luta Antimanicomial em defesa do investimento público e da atuação profissional na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pelo cuidado em liberdade e pela dignidade humana das pessoas com transtornos mentais, em conformidade com a Lei 10.216/2001;
• Criar grupo de trabalho objetivando sobre a temática da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher para discutir formas de inserção da Psicologia em ações de prevenção e posvenção;
• Constituir cadastro de profissionais que manifestem interesse em contribuir para realização de atividades do CRP-16 em benefício da sociedade capixaba;
• Criar Observatório de Práticas da Psicologia voltado para Apoio à autonomia Teórico-Prática de psicólogos(as) nos diversos espaços institucionais.