CRP-16 na luta pelo respeito à identidade de gênero

Conselho se articula a outros órgãos para buscar garantir que transexuais sejam amparadas/os pelos instrumentos legais de defesa dos gêneros com os quais elas/es se identificam

Seminário dos 15 anos da Resolução CFP 01/1999 é ponto de partida da articulação em defesa da garantia de direitos das transexuais e dos transexuais

O já conhecido engajamento da Psicologia e do CRP-16 em defesa dos direitos humanos ganha mais um capítulo com uma importante articulação do Conselho com a Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid) da Prefeitura de Vitória, contando ainda com a parceira de outras entidades da sociedade civil e da Justiça.

Essa luta visa garantir que as/os transexuais sejam respeitadas/os e amparadas/os legalmente de acordo com os gêneros com os quais elas/es se identifiquem. Essa ação conta com a colaboração do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), da OAB-ES e do Conselho Regional de Serviço Social (Cress-17).

“É um esforço conjunto de repensar as políticas de atendimento em delegacias para que as transexuais femininas sejam atendidas e amparadas pelos mecanismos legais de defesa da Mulher. E os transexuais masculinos tenham atendimento em DPJ, com respeito a sua identidade de gênero e não apenas vinculado ao sexo biológico e ao registro civil”, argumenta a vice-presidente do CRP-16, Andréa Nascimento.

Reunião no dia 30 de maio sela busca por apoio político

Apoio político
Uma nota pública de esclarecimento sobre a questão será produzida e encaminhada para a Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-ES) em busca de mais apoio político à essa luta.

“Vamos buscar a interlocução com o secretário de Segurança Pública e também com o chefe da Polícia Civil”, revela a conselheira da Comissão de Direitos Humanos do CRP-16, Rebeca Bussinger.

Ela adianta ainda a possibilidade de uma contribuição pedagógica para os profissionais que prestam atendimento em delegacias.

“Precisamos criar um entendimento de que não há restrição legal para que as transexuais não sejam atendidas em delegacia de proteção à mulher, no caso das trans femininas e, em DPJs, no caso dos trans masculinos. E para isso podemos desembocar por uma formação de policiais, uma atividade pedagógica, para que esses profissionais da Polícia tenham respaldo para fazer o atendimento na delegacia que a/o trans procurar de acordo com sua identidade de gênero”, argumenta Rebeca.

Reunião
No dia 30 de maio de 2014, uma reunião, envolvendo os atores que fazem parte da articulação foi realizada na sede do Conselho, em Vitória. O encontro deliberou pela busca de mais apoio político por meio da nota de esclarecimento e da interlocução junto à Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp-ES).

A previsão é de que a nota fique pronta até o início da próxima semana (começa dia 09 de maio). A afirmação é da coordenadora da Coordenação de Atendimento às Vítimas de Violência e Discriminação (Cavvid) da PMV, Lorena Padilha.

“Foi definido um grupo, do qual a Cavvid faz parte (junto de CRP-16, Cress-17 e OAB-ES) para fazermos o texto que deve ficar pronto no início da semana que vem e será encaminhado para os demais atores, antes de enviarmos para a Polícia Civil e a Secretaria (Sesp-ES)”, informa Lorena.

Além disso, o encontro apontou que a questão não deve ser difícil solução.

“A nota foi uma ação para fazer a conversa com secretário. Mas de acordo com o representante da OAB, a questão pode ser fácil de resolver de forma meramente administrativa. Pois de acordo com ele, uma portaria do secretário da Sesp-ES ou do chefe da Polícia Civil garantiria a jurisprudência, uma vez que existem já situações semelhantes em outros estados do País”, afirma a conselheira da Comissão de Direitos Humanos do Cress-17, Vanda Valadão.

As conselheiras do CRP-16 Andrea Nascimento, Rebeca Bussinger e Karina Fonseca estiveram presentes na reunião juntamente das representantes do Cavvid, coordenadora e psicóloga, Lorena Padilha, e da assistente social Renata Campbell; da conselheira da Comissão de Direitos Humanos do Cress-17, Vanda Valadão; do advogado e representante da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES, Luiz Guilherme Vello; da procuradora de Justiça e coordenadora Estadual do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher do Ministério Público do Espírito Santo (Nevid-MPES), Catarina Cecin Gazele; do presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-ES), Gilmar Ferreira; e da representante da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos (Seadh-ES) Luiza H. Moraes.

Seminário 15 anos
No dia 25 de abril, o CRP-16 realizou o Seminário “15 anos da Resolução CFP 001/1999: por um exercício ético da Psicologia”.

No evento, por intermédio da Cavvid, o Conselho teve o conhecimento de uma transexual feminina e de um transexual masculino, que buscaram atendimento em delegacias que atendem aos gêneros com as quais ela e ele se identificam, mas tiveram problemas.

“No último evento do CRP (seminário dos 15 anos), nós expomos os dois casos para que dali estudássemos intervenções em conjunto, já entendendo a posição do Conselho de alcançar a todos por meio da profissão. Dali fizemos uma reunião de estudo, depois fizemos uma mais ampla (no dia 30) e nosso objetivo é esse: que seja garantido os direitos dessas pessoas para que elas sejam atendidas além do sexo biológico, além do registro do nome; que elas tenham respeitada a sua identidade de gênero e a garantia de seus direitos”, pontua a coordenadora do Cavvid, Lorena Padilha.

Durante o seminário, a transexual feminina Gabriela Monteiro (foto acima) relatou sobre agressões que havia sofrido de seu parceiro. Porém, ela não conseguiu ser atendida na Delegacia da Mulher.

O seminário discutiu a Resolução do CFP 01/1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos e as psicólogas em relação à questão da orientação sexual. E serviu de ponto de partida para toda a articulação em favor das transexuais e dos transexuais.