CRP-16 fiscaliza, e prefeitura de São Mateus e Sebrae/ES alteram editais garantindo direitos de profissionais e PJs

Fiscalização é motivada por denúncias recebidas pela COF. Entenda os casos  

O CRP-16 segue firme e forte trabalhando para garantir os direitos de profissionais e de pessoas jurídicas (PJ) inscritas/os no Conselho. Em duas recentes ações da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF), o CRP-16 conseguiu reverter dois editais: o edital 03/2017, de uma licitação do Sebrae/ES; e outro de um processo seletivo da Prefeitura Municipal de São Mateus.

“A Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-16, a partir de denúncias recebidas da nossa categoria, conseguiu reverter essas duas situações, que estavam previstas nos respectivos editais lançados pela Prefeitura de São Mateus e pelo Sebrae/ES, garantindo assim o direito das/os profissionais e das pessoas jurídicas inscritas na autarquia”, informou o então presidente da COF do CRP-16, conselheiro Clésio de Oliveira Venâncio, que estava à frente da Comissão à época dessas duas demandas.

O que foi revertido?
Sebrae. O Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA/ES) impugnou o Edital de licitação nº 03/2017, do Sebrae/ES, para a contratação de empresa de consultoria. O CRA-ES reivindicava a retificação para exigência de inscrição das candidatas junto ao CRA. Ao tomar conhecimento, a equipe técnica da COF do CRP-16 elaborou e encaminhou um ofício declarando a ilegalidade da impugnação solicitada pelo CRA.

Em resposta favorável à categoria, o Sebrae/ES promoveu alteração no edital do pregão eletrônico, garantindo que as empresas prestadoras de tais serviços no campo da Psicologia pudessem concorrer ao certame, além de assegurar que não fossem submetidas a exigências arbitrárias do CRA.

Prefeitura de São Mateus. A Prefeitura de São Mateus lançou, em 20 de abril de 2017, um processo seletivo com prazo implausível para inscrição e entrega de documentos em função dos feriados dos dias 21 e 24 de abril. A manutenção desse prazo culminaria na impossibilidade de participação efetiva de psicólogas(os) na seleção. A COF do CRP-16, em parceria com a Asjur (Assessoria Jurídica do Conselho), procedeu com o pedido de impugnação do processo seletivo.

Em resposta, a Prefeitura Municipal de São Mateus optou por prorrogar o prazo para inscrição e entrega de documentos, assegurando a oportunidade de participação da categoria.

Colabore com a COF
O então presidente da COF do CRP-16, Clésio de Oliveira Venâncio, lembrou que, um dos trabalhos da Comissão é o de verificar publicações de editais, concursos, licitações em publicações oficiais, em jornais de grande circulação etc. Contudo ele ressalta a importância das/os psicólogas/os colaborarem com a COF do CRP-16 nesses casos.

“A Comissão trabalha sempre atenta a essas publicações (editais de certames, licitações), mas a colaboração da categoria é sempre bem vinda para que a COF possa atuar ainda mais em defesa das/os profissionais e da Psicologia”, assinala.

Veja abaixo os canais de comunicação com a COF
Denúncias, orientações, pedidos de fiscalização: cotec@crp16.org.br.
Telefone: 27-3324-2806 – Ramais: 5, 23 e 29.