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CRP-16 aponta irregularidades em edital de concurso da Prefeitura de Vila Velha

Postado no dia 27 de janeiro de 2020, às 19:13

COF constata que resoluções do CFP previstas no edital não estão mais em vigor. Conselho aguarda publicação de errata por parte da organizadora do certame

A Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) do CRP-16 encontrou irregularidades no o edital de concurso público nº 1/2019, de 13 de dezembro de 2019, da Prefeitura Municipal de Vila Velha. A COF do Conselho constatou que no conteúdo programático do edital do certame estão elencadas duas normativas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que já não se encontram mais em vigor.

O CRP-16 enviou ofícios à PMVV e ao Ibade (Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo), organizador do concurso que oferece 33 vagas para psicólogas/os. E aguarda que o edital seja retificado por meio da publicação de errata.

Quais são as irregularidades encontradas pelo CRP-16?
O conteúdo programático do edital do concurso público prevê duas resoluções do CFP que não estão mais em vigor.

Uma delas é a Resolução CFP Nº 10/2010, que institui a regulamentação da Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes envolvidos em situação de violência na Rede de Proteção. A normativa foi integralmente suspensa por ordem judicial no ano de 2012.

A outra é a Resolução CFP Nº 007/2003, revogada pela Resolução CFP Nº 06/2019, que passou a valer em julho de 2019, instituindo regras para elaboração de documentos escritos produzidos pelas/os psicólogas/os no exercício profissional.

Em andamento
O concurso do edital 1/2019 se encontra em andamento, e as provas estão previstas para serem aplicadas no dia 9 de fevereiro. O CRP-16 aguarda a publicação da errata por parte do Ibade e da Prefeitura de Vila Velha e informará sobre esse desdobramento em seu site e em suas redes sociais.

Os comentários não refletem a opinião do CRP-16 sobre o assunto e são de inteira responsabilidade de seu autor, que poderá responder à Justiça caso cometa injúria, calúnia, difamação ou agressão a outrem e a esta autarquia, conforme os Termos e Condições de Uso do site.

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