Concurso de Vila Velha: CRP-16 e Sindpsi-ES cobram convocação na Secretaria de Administração

A luta do CRP-16 e do Sindpsi-ES pela convocação das/os aprovadas/os no concurso público da Saúde de Vila Velha teve mais um capítulo nessa quarta-feira, 09 de julho de 2014. Dessa vez, o Conselho e o Sindicato se reuniram na Secretaria Municipal de Administração (Semad) com o titular da pasta, Rogério Mattos, para tratar desse assunto que é uma demanda da categoria.

Além do secretário, estiveram na reunião a conselheira presidente da Comissão de Orientação e Fiscalização do CRP-16, Sheila Lopes, a secretária de Formação Política e Sindical do Sindpsi-ES, Danielle Lacerda, e o vereador de Vila Velha Zé Nilton (PT) que está articulando os encontros com os representantes da Prefeitura do município.

Mesmo com as representantes das entidades ratificando que o edital permite a realocação das/os aprovadas/os para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o secretário quer fazer uma “análise técnica e jurídica” da questão.

“Vou estudar o processo do edital para analisar se há essa possibilidade (da realocação). Se puder ou não, eu decido”, afirmou.

A argumentação do Conselho e do Sindicato se baseia no item 13.10 dos dispositivos finais do Edital 003/2012 que tem a seguinte redação: “a posse dos candidatos se dará na Secretaria de Administração podendo o servidor ser direcionado para qualquer Secretaria conforme necessidade da administração”.

Com relação à convocação, ele não deu garantias. “Se vai chamar ou não, foge à minha alçada”. Segundo ele, essa decisão é de competência das secretárias de Saúde e de Assistência Social, atendendo às suas respectivas demandas.

Por outro lado, Mattos acenou que o limite com gastos de pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), não deve ser problema caso haja a necessidade da nomeação. “A questão da lei (LRF) a gente suplementa”, pontuou, explicando que é possível realocar recursos de outros setores para garantir a convocação.

Ausência

Por conflito de agenda, a secretária Giovana Buaiz, titular da Semas, não compareceu à reunião com o secretário de Administração. Ela levaria o quantitativo de profissionais que atuam em designação temporária em sua pasta. Esses dados serão repassados ao secretário enquanto ele faz a análise do edital.

Continuidade

Na reunião, o Sindpsi-ES e o CRP-16 reafirmaram a importância da Semas contar com profissionais efetivos em seu quadro de pessoal, pois trabalhadoras/es efetivas/os garantem a continuidade no atendimento à população, o que é uma necessidade da política de Assistência Social.

O vereador de Vila Velha Zé Nilton (PT), que tem articulado as reuniões com o Executivo, reforçou a fala das representantes do Sindicato e do Conselho.

Clique aqui e confira como foi a reunião com a Semas.