CRP-16 e Sindpsi-ES impugnam atribuições previstas em processo seletivo de Baixo Guandu

Mesmo com ofício das entidades, Prefeitura não acena com mudanças e publica resultado final. Conselho já analisa medidas a serem tomadas 

O CRP-16 e o Sindpsi-ES impugnaram atribuições do cargo de psicóloga/o do processo seletivo simplificado, previsto no edital nº 001/2020, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação (SEMADH) da Prefeitura de Baixo Guandu, município da região Noroeste do Estado. O Conselho e o Sindicato solicitam ainda que o patamar salarial previsto na seleção seja recalculado.

Apesar das solicitações do Conselho e do Sindicato, a Prefeitura não acenou com mudanças e ainda publicou, em 26 de maio, o resultado final do processo seletivo.  O CRP-16 já analisa as medidas a serem tomadas em relação à questão.

Ofício da impugnação
“O CRP-16 e o Sindpsi-ES impugnam as atribuições definidas para o cargo de Psicóloga(o), devendo estas serem suprimidas do Processo Seletivo Simplificado – Edital SEMADH nº 01/2020 e substituídas por atribuições de competência da Psicologia, considerando-se as especificações para atuação da(o) Psicóloga(o) no SUAS. Por fim, diante dos apontamentos anteriores esse Sindicato, com apoio do CRP-16, vem tempestivamente e embasado pelos parâmetros legais citados, requerer que seja recalculado e proposto novo patamar salarial, considerando o alto grau de responsabilidade da profissão, a formação especializada e o necessário respeito à dignidade da(o) Psicóloga(o). Requer ainda que, após realização da alteração citadas, o período de inscrições seja reaberto”.

O edital prevê salário de R$ 1.418 para jornada de 20 horas semanais e de R$ 1,5 mil para jornada de 40 horas. Em relação às atribuições do cargo, o edital traz atividades que “são identificadas do campo de trabalho da(o) assistente social e não são classificadas como atividades específicas de competência da(o) psicóloga(o)”, apontam o Conselho e o Sindicato no ofício encaminhado à Prefeitura.

Confira a íntegra do ofício enviado pelo Conselho e pelo Sindpsi-ES.
Veja aqui informações sobre o processo seletivo.

*Matéria publicada em 25 de maio e atualizada dia 29