CRP-16 e Sindipsi-ES firmam parceria para o enfrentamento a editais que oferecem baixos salários e fazem exigências absurdas

Entidades refirmam comprometimento com o enfrentamento dos processos que aprofundam a precarização do trabalho e a desvalorização profissional

O Conselho Regional de Psicologia (CRP-16) e o Sindicato de Psicólogos do Espírito Santo (Sindpsi-ES) estão atuando em parceria para impugnar editais que precarizam o trabalho das/os psicólogas/os, seja com baixos salários, seja com exigências absurdas. Além disso, atuam na defesa de bons editais que sofrem ataques que prejudicam as/os profissionais da Psicologia.

De acordo com a psicóloga Maria Teresa Ruas N. Pivetto, coordenadora técnica de Orientação, Fiscalização e Ética do CRP-16, os editais para contratação de psicólogas/os com baixos salários precarizam a profissão e a parceria do Conselho com o Sindicato fortalece o enfrentamento a essa situação.

Maria Teresa explicou que, apesar de o Conselho não ter poder legal para impedir que um edital tenha continuidade, se posicionar pedindo a impugnação desses editais faz parte da defesa da profissão. “Precisamos que a categoria acione mais o Conselho. Estamos atentos, mas não é possível acompanhar tudo. Os maiores problemas encontrados nos editais são exigências absurdas e baixos salários. Quando a Comissão de Fiscalização (COF) fica sabendo toma as devidas providências, acolhendo a denúncia e agindo de acordo com o Código de Ética”.

As ações do Conselho e do Sindicato já resultaram na impugnação do edital da Prefeitura de São Mateus, que precisou reabrir o período de inscrição. Além disso, em junho o CRP-16 encaminhou junto com o Sindpsi-ES um ofício à Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim manifestando repúdio à proposta salarial do município e requerendo administrativamente a impugnação do edital do processo seletivo divulgado por aquela municipalidade prevendo salário de R$ 970,69 para as/os profissionais da Psicologia.

Houve atuação e vitória, ainda, com relação ao edital de licitação do Sebrae-ES para contratação de empresa de consultoria. O Conselho Regional de Administração do Espírito Santo (CRA-ES) impugnou o edital e reivindicava a retificação para exigência de inscrição das candidatas junto ao CRA-ES. Ao tomar conhecimento, a equipe técnica da COF do CRP-16 elaborou e encaminhou um ofício declarando a ilegalidade da impugnação solicitada. Em resposta favorável à categoria, o Sebrae-ES promoveu alteração no edital do pregão eletrônico, garantindo que as empresas prestadoras de tais serviços no campo da Psicologia pudessem concorrer.

Piso salarial

O presidente do CRP-16, Diemerson Saquetto, explica que o Conselho se posiciona contra toda e qualquer precarização no trabalho da/o psicóloga/o. “Entramos como parceiros do sindicato para tentarmos barrar esse processo de precarização. Defender a Psicologia é defender também o/a trabalhador/a da Psicologia”.

Diemerson acrescentou que muitas prefeituras não respeitam as equipes mínimas da saúde e assistência social. “Elas chamam OS (organizações sociais) para fazer o trabalho, quando deveriam realizar concurso com plano de carreira, optando pela terceirização ou pelo trabalhador com vínculo precarizado, com perda de direitos e remuneração baixa. Por isso, trabalhamos junto com o Sindpsi-ES na questão do piso salarial que está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília”, disse.

A união de forças foi destacada pelo presidente do Sindpsi-ES, Willian Fontes, ao avaliar a parceria com o Conselho. “O senso comum acredita que as instituições são antagônicas. Isso é muito pequeno frente à importância das instituições. Estamos juntos para defender a profissão e as/os profissionais. Quando há boas condições de trabalho você garante a defesa da profissão e da ciência, uma vez que teremos profissionais satisfeitos e uma ciência bem feita. Por consequência, a sociedade fica satisfeita com o trabalho realizado”, explicou.