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CRP-16 e conselhos profissionais da saúde protestam contra o Ato Médico

Postado no dia 9 de maio de 2012, às 17:06

Manifestação foi na manhã desta quarta-feira. Profissionais alertaram à população sobre os prejuízos que o PL poderá trazer, caso seja aprovado com o texto atual

Conselhos unidos contra o Ato Médico. Clique na foto e veja mais imagens

Conselhos unidos contra o Ato Médico. Clique na foto e veja mais imagens

Profissionais da saúde realizaram um protesto contra o projeto de lei do Ato Médico, que prevê a regulamentação da medicina. A manifestação aconteceu em frente à Assembleia Legislativa, em Vitória, na manhã desta quarta-feira, 09 de maio.

De acordo com os manifestantes, o PL do Ato Médico, caso seja aprovado com o texto atual, trará graves implicações às demais profissões da área da saúde e também para a população atendida.

A psicóloga e conselheira da Comissão de Saúde do CRP-16 Silvia Fontes lembrou que a luta não é contra a regulamentação da medicina, mas sim em favor da autonomia das demais profissões

“Não lutamos contra a regulamentação da medicina, mas sim contra o texto que o projeto tem atualmente. Lutamos pelo reconhecimento da nossa capacidade, do nosso valor e da nossa autonomia e da multidisciplinaridade entre as profissões na área da saúde”, argumentou a psicóloga.

Silvia também chamou atenção dos populares que passavam pelo protesto.

“É importante esse trabalho, esclarecendo ao usuário qual é a proposta do projeto de lei do ato médico, o que ele perde caso o projeto seja aprovado, como está”, frisou a psicóloga.

A assistente social Karen Bruce, conselheira do Conselho Regional de Serviço Social da 17ª Região/ES (CRESS-17) mostrou que o PL do Ato Médico, se for aprovado, pode acabar aumentando o tempo de espera do usuário.

Afinal, ele terá de passar pelo médico antes de recorrer a outro profissional.

“Hoje o usuário vai falar com qualquer assistente social sobre seus direitos, sobre habitação, sobre alimentação, sobre a Assistência Social, ele não precisa ir até o médico para chegar até a mim”, disse.

E isso ocorrerá também com os demais profissionais da saúde: enfermeiras(os), fisioterapeutas, fonoaudiólogas(os), nutricionistas, entre outros.

A manifestação contou com a participação dos CRP-16 e dos conselhos regionais de Serviço Social (CRESS-17), de Enfermagem (Coren-ES), de Fonoaudiologia (Crefono-6), de Fisioterapia e Terapia  Ocupacional (Crefito-02), de Nutrição (CRN-4), além de sindicatos e estudantes dessas profissões.

Ato nacional
Está prevista para o dia 30 de maio, em Brasília, uma manifestação nacional contra o Ato Médico.

Histórico
Atualmente, o PL do Ato Médico encontra-se na Comissão de Educação (CE) do Senado. No dia 25 de abril, foi realizada uma audiência pública para debater o tema na Comissão. Veja como foi.

Mas, a proposta do Ato Médico surgiu no início da década passada. Ela nasceu como Projeto de Lei do Senado nº 268 de 2002, sendo de autoria do senador Benício Sampaio.

Nesses 10 anos de tramitação do PL, o Sistema Conselhos de Psicologia (conselhos Federal mais regionais), junto a outras entidades profissionais da saúde, vem questionando o chamado Ato Médico.

Muitos avanços foram conquistados, com mudanças no texto para que não seja ferida a autonomia das profissões de saúde e o exercício dos profissionais da área. Entretanto, ainda permanecem dispositivos no texto que precisam ser alterados para que seja garantida tal autonomia.

O PL já passou por análise da Câmara dos Deputados e hoje se encontra novamente no Senado.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou no dia 8 de fevereiro de 2012, o chamado Ato Médico. O PL seguiu para análise de outras duas comissões da Casa: Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais (CAS), antes de ir a Plenário.

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