Comissão de Políticas Públicas e Sociais faz debate sobre enfrentamento ao abuso contra crianças e adolescentes

Em lembrança ao Dia do Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), a Comissão de Políticas Públicas e Sociais (CPOPS) do CRP-16 promoveu, no início da noite da sexta-feira, 22, sua primeira reunião aberta e virtual. Com o tema: “18 de maio – Dia do Enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Desafios para as redes de proteção na convivência comunitária”, o evento aconteceu pela plataforma Zoom.

No encontro foram debatidas conquistas, direitos, legislação, retrocessos e as políticas públicas voltadas à proteção/atendimento de crianças e adolescentes. Foi apontada a importância das medidas protetivas da Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – Ecriad), que completou 30 anos, com o contraponto de que o Ecriad tem questões que ainda precisam ser encaminhadas. E que a conjuntura política atual não é favorável a esses encaminhamentos.

Foi abordado também que a pandemia de covid-19 expõe ainda mais o desafio de se estabelecer e tecer as redes (protetivas de políticas públicas) em favor das crianças e adolescentes, uma vez que os instrumentos que já existem vêm passando por dificuldades, como a falta de profissionais, espaço físico etc.

Na reunião foi discutida que a pandemia tem tornada mais difícil que denúncias de abusos surjam até por conta da política de isolamento e do fato de que o abusador pode ser, no caso, a pessoa que deveria encaminhar tal denúncia aos órgãos competentes. E que o afastamento da escola – local que ajuda a que denúncias por violações ocorridas por entes familiares, agrava esta questão.

No encontro lembraram também que o atendimento remoto por parte dos serviços acaba não sendo eficiente, sobretudo para a parcela da população que não tem o devido acesso a serviços digitais.