CNS E CNE devem ser ouvidos em audiência pública para discutir o PL do Ato Médico

O Projeto de Lei (PLC nº 7703/2006 / PLS 268/2002) que regulamenta o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico,  deve voltar à Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal na próxima terça-feira (10), em audiência pública com o objetivo de ouvir o Conselho Nacional de Educação (CNE) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O requerimento – que teve consenso dos senadores –  foi proposto pela senadora  Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) , que disse ser imprescindível escutar as comissões que não foram ouvidas, levando em conta reivindicação que já havia sido feita pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A audiência será conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), última comissão a dar seu parecer ao relatório antes de ir ao Plenário do Senado.

Para o conselheiro do CFP, Celso Tondin, a audiência pública será uma possibilidade de colocar em cena dois atores que até o momento não foram ouvidos, deixando claro que nunca houve consenso entre os profissionais da saúde quanto ao texto do PL.

“O CNS pode trazer a posição dos usuários e dos trabalhadores, mostrando o quanto o projeto fere as políticas vigentes do Sistema Único de Saúde, e o CNE vai poder falar do quanto ele prejudica as diretrizes curriculares nacionais para todos os cursos de graduação da área da saúde, inclusive da Medicina”, explicou.

Segundo Tondin, o texto do PL ficaria mais adequado caso houvesse a mudança do termo  “diagnóstico nosológico”  por “diagnóstico médico”.

“A proposta de audiência não é impedir que o PL vá a voto, mas de entender que o atendimento à saúde da população é importante e não é feito só pelos médicos”, afirmou a senadora Grazziotin.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) também defendeu a realização da audiência, com o argumento de que é importante que  toda a população participe da discussão.

“A saúde é muito mais complexa que a Medicina, e o texto do PL não me convenceu de que ele é positivo para todas as profissões”, afirmou.

Histórico de lutas
Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado, em 2002, o CFP e outros conselhos de áreas da saúde se posicionam e se mobilizam de forma contrária à proposta de regulamentação da Medicina, que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS.

Atualmente, consta no substitutivo do PL que só caberão aos médicos o diagnóstico de doenças e as decisões sobre o tratamento do paciente.

Fonte: CFP.