Envelope laranja e branco Impressora laranja e branca Mapa do Site Tamanho da Fonte Ícone de + para aumentar a fonte Ícone de A para retornar à fonte padrão Ícone de + para diminuir a fonte Contraste Ícone habilitar contraste Ícone desabilitar contraste
Logo do Facebook Logo do Flickr Logo do Youtube
Logo do Conselho Regional de Psicologia

Após roda de conversa, estudante de Psicologia se opõe à redução da maioridade penal

Postado no dia 3 de julho de 2015, às 13:03

Debate “Análise Crítica sobre a Redução da Maioridade Penal: que discursos estamos ‘financiando’?”, promovido pelo Crepop do CRP-16, ratifica que diminuição da idade penal não é a solução

publico_site_mp

Profissionais e estudantes acompanham o debate, realizado no auditório da Biblioteca Pública Estadual

Era a última sexta-feira do sexto mês do ano. E o estudante de Psicologia Pedro Paulo Reis dos Santos, do alto dos seus 50 anos de idade, mudou de opinião. Naquele dia 26 de junho de 2015, ele passou a ser contra a redução da maioridade penal. O que aconteceu para isso? Pedro Paulo se dispôs a ouvir.

Naquela sexta, ele participou da roda de conversa “Análise Crítica sobre a Redução da Maioridade Penal: que discursos estamos ‘financiando’?”, realizada pelo Crepop do CRP-16, na Biblioteca Pública Estadual, em Vitória.

Após as exposições dos palestrantes, os participantes puderam fazer perguntas e intervenções. Foi aí que Paulo revelou a todos que a roda de conversa o fez mudar de opinião.

“Vim aqui para ver o que poderia ter (de argumentos) contra o que eu pensava. E o que ouvi aqui me fez desconsiderar (a opinião que ele tinha, baseada no discurso midiático pró redução)”, revelou o estudante.

Após sua declaração, estudantes e psicólogas/os presentes prestaram uma salva de palmas. Para corroborar com o deleite alheio, a conselheira do CRP-16 responsável pelo Crepop, Andréa Nascimento, ratificou o porquê de o Conselho e da militância da área promover debates assim.

abertura_site

Conselheira responsável pelo Crepop do CRP-16 abre os trabalhos da roda de conversa

“É por isso que não desistimos de fazer esses eventos, mesmo diante de uma realidade adversa para a causa que defendemos”, frisou Andréa que fez a mediação da roda de conversa, que não iria acontecer naquela sexta, 26 de junho.

A conselheira explicou que o Crepop/CRP-16 resolveu antecipar a roda de conversa (para o dia 26 de junho) para que o debate antecedesse a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que previa a redução da maioridade penal de 18 para 16 para determinados tipos de crime.

A Câmara dos Deputados votou a PEC na sessão do dia 30 de junho (terça-feira). E a madrugada do dia 1º de julho (quarta) trouxe a surpresa: 303 deputados votaram a favor da redução. Mas a PEC não foi aprovada, pois precisava de 308 por se tratar de emenda à Constituição. No entanto, no decorrer daquele primeiro de julho, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, fez uma manobra e, com algumas alterações, a proposta foi aprovada no apagar das luzes da sessão, que terminou no início da madrugada da quinta-feira, 2 de julho.

Debate
O debate da roda de conversa “Análise Crítica sobre a Redução da Maioridade Penal: que discursos estamos ‘financiando’?”, que apresentou os argumentos que levaram Pedro Paulo a mudar sua opinião, teve a colaboração de profissionais do Direito, do Serviço Social e da Psicologia.

Os debatedores foram: o integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES, o advogado Cássio Rebouças; a assistente social, professora e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Criad), Elisângela Marchesi; e a psicóloga do Iases (Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo) e membro do GT de Socioeducação do CRP-16, Marina Bernabé.

marina_site_mpA psicóloga destacou que três anos (tempo máximo de privação da liberdade previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Ecriad) são “mais tempo” na vida de um adolescente do que de um adulto, apontando que o período previsto pelo Ecriad é o suficiente.

Além disso, Marina apresentou dados (do Ipea/Ministério da Justiça) que indicam que os adolescentes são, na verdade, vítimas. Diferentemente do discurso do senso comum, amparado pela grande mídia, que os coloca como ‘bandidos perigosos’ à revelia da própria realidade socioeconômica do Brasil.

“O ES é o terceiro Estado do País que mais interna adolescentes. E mais de 60% deles são negros. E desses, 51% não frequentavam escolas e 66% são de famílias extremamente pobres. Ser jovem, pobre e negro neste País é sinônimo de ser perigoso?, questionou a psicóloga.

Outro ponto abordado por Marina foi que as/os psicólogas/os devem sempre discutir a questão. “(De acordo com o Código de Ética profissional,) não nós é facultado não fazer esse discurso”, ressaltou.

Ela ainda frisou a importância do posicionamento em torno do debate, seja ele profissional ou cívico. “É preciso se posicionar enquanto categoria, enquanto profissional e enquanto cidadão também”, disse.

Ecriad é para todos. A presidente do Criad-ES, a assistente social Elisângela Marchesi assinalou que o Estatuto (Ecriad) “vem para todas as crianças e todos os adolescentes. Ele está disponível para todo mundo, para garantir uma proteção ao ser psicossocial. Não é para prender bandido”.

elisangela_site_mpEla ainda criticou a forma como a mídia diferencia o jovem pobre e o da classe média. “O adolescente (que se envolve em algum conflito) num baile funk, é levado para delegacia. E isso não acontece com um jovem da classe média (ao se envolver em conflito em alguma festa). O jovem pobre é o culpado (pelo ato infracional). Já o jovem da classe média, a culpa é da família. Será que ele (jovem pobre) nasceu de chocadeira”? criticou.

“Internação é eufemismo”. Embora os índices de reincidência da socioeducação sejam bem inferiores ao do sistema prisional, os arautos favoráveis à redução da maioridade penal defendem que as punições previstas pelo Ecriad e as unidades de internação não são ideias para ressociabilizar os adolescentes em conflito com a lei. Porém, o advogado Cássio Rebouças parece não concordar com o termo: ‘unidades de internação’.

“Internação é eufemismo, eles estão presos”, cravou. “Basta entrar na unidade socioeducativa para ver que ela é a mesma coisa que cadeia: tem grade, tem tortura, tem algema da mesma forma. E foi por esse motivo que fomos réus na Corte Interamericana de Direitos Humanos”, lembrou.

cassio_site_mp

Para o advogado, se o foco da redução fosse de fato diminuir a violência nem haveria debates contrários à PEC 171.
“O que se propõe (na PEC 171) é sempre com a ideia de diminuição de violência. Se a redução (da maioridade) fosse resolver o problema do País, nós não estaríamos aqui falando contra. Parece-me que tem gente que é enganada a esse ponto em achar que para um problema tão complicado existe uma solução tão simples”, analisou Rebouças.

maioridade_penal_capa

 

Os comentários não refletem a opinião do CRP-16 sobre o assunto e são de inteira responsabilidade de seu autor, que poderá responder à Justiça caso cometa injúria, calúnia, difamação ou agressão a outrem e a esta autarquia, conforme os Termos e Condições de Uso do site.