Você sabe o que é Apaf?

Entenda a importância da Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos e saiba mais sobre as suas atribuições

Você já ouviu falar em Assembléia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf)? Sabia que a Apaf está ligada à definição do valor da anuidade que você paga ao seu Conselho Regional de Psicologia (CRP) todo ano? E também a muitas outras coisas?

Para que o psicólogo conheça a influência da Apaf em seu cotidiano profissional, o CRP-16 apresenta um breve manual sobre esse instrumento democrático que promove importantes deliberações para todo o Sistema Conselhos de Psicologia.

O que é a Apaf?
A Apaf é a instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia. Ela é subordinada ao Congresso Nacional de Psicologia (CNP).

Quem a compõe?
A Apaf é composta por três representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e por conselheiros de todos os Conselhos Regionais de Psicologia, indicados por suas plenárias. Convidados e observadores também podem participar, mas sem direito a voto.

Local das reuniões?
As reuniões ocorrem preferencialmente em Brasília, cabendo ao CFP organizar a infra-estrutura.

Qual é a periodicidade da Apaf?
A Apaf se reúne ordinariamente duas vezes ao ano, de acordo com calendário previamente definido.
Pode haver reunião extraordinária mediante convocação do CFP ou por solicitação de dois terços dos CRPs.

As principais atribuições da Apaf são:
-Aprovar o Regimento Interno do CFP e o seu próprio Regimento Interno;
-Aprovar o orçamento do CFP;
-Apreciar a prestação de contas do CFP, propondo as verificações e
auditagens;
-Deliberar sobre questões de interesse da entidade nos âmbitos administrativo
e financeiro;
-Fixar parâmetros para cobrança de anuidades;
-Aprovar o Regimento Eleitoral;
-Deliberar sobre intervenção nos CRPs;
-Deliberar sobre a aquisição e alienação de bens imóveis do CFP;
-Acompanhar a execução das deliberações do Congresso Nacional de
Psicologia (CNP);
-Acompanhar a execução regional das políticas aprovadas nos Congressos Nacionais de Psicologia;
-Estabelecer critérios e diretrizes para organização da estrutura administrativa do CFP;
-Alterar, pelo voto de dois terços de seus integrantes, o Estatuto do CFP.

Crepop e anos temáticos
No seu exercício de atribuições, a Apaf toma decisões que influenciam os trabalhos do Sistema Conselhos de Psicologia. Sejam de caráter temporário ou mesmo permanente.

Em 2009, por exemplo, todos os Regionais promoveram discussões acerca da Psicoterapia. Era o Ano da Psicoterapia definido pela Apaf realizada em dezembro de 2008, em Brasília.

Além disso, a Apaf foi a responsável pela aprovação da criação do Crepop, como divulgou o site do CFP divulgou, em 19 de janeiro de 2006.

“Os psicólogos que atuam ou pretendem atuar com políticas públicas contam agora com um importante instrumento para auxiliar em seus trabalhos – O Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), aprovado pela Apaf no último dia 17 de dezembro de 2005”.

Vale lembrar que a grande maioria dos Conselhos Regionais conta com o seu Crepop, que tem uma demanda crescente por conta da ampla inserção dos psicólogos nos espaços das políticas públicas.

Conheça a Resolução CFP 010/1998, que institui o Regimento Interno da Apaf.
Regimento Interno da Apaf.