Anuidade 2016: veja como renegociar o pagamento do tributo

Conselho divulga, a partir de junho, a primeira recobrança.  Mas renegociação já pode ser discutida junto ao CRP-16

A anuidade 2016 do CRP-16 já pode ser renegociada. Quem não pagou nenhuma parcela da anuidade de 2016 ou deixou de quitar alguma, pode ligar para o setor de cobrança do Conselho e discutir a renegociação.

A partir de junho, o CRP-16 começa a fazer a primeira recobrança da anuidade de 2016, parcelando em três vezes, com os vencimentos, respectivamente, em julho, agosto e setembro.

Em caso de dúvida, entre em contato com o Setor de Cobrança pelos telefones (27) 3324-2806 ou (27) 99941-9152 ou pelos e-mails cobranca@crp16.org.br ou crp16@crp16.org.br .

Veja as demais informações divulgadas pelo CRP-16 acerca da anuidade de 2016

Última parcela. Vale lembrar que a quinta e última parcela, para quem optou em dividir o pagamento do tributo, vence no dia 31 de maio. Confira abaixo os valores. E fique em dia com o seu Conselho!

Parcela única sem desconto
O CRP-16 traz informações à categoria profissional sobre a anuidade de 2016, que pode ser paga, em parcela única, sem desconto, até o dia 31 de março, no valor de R$ 426,56 para as psicólogas e os psicólogos.

Para quem optou pelo pagamento da anuidade em 5(cinco) parcelas, o valor da 3ª parcela, com vencimento em 31/03/2016, é de R$ 84,28 para pessoa física e de R$ 91,39 para as pessoa jurídica.

Com desconto. O CRP-16 já havia divulgado que a anuidade 2016 poderia ser paga com desconto de 10%, para pessoa física (PF), e de 5%, para pessoa jurídica (PJ), caso quitada, integralmente, até o dia 31 de janeiro. Vale lembrar que a anuidade de pessoa física também poderia ser quitada, com desconto de 5%, caso o pagamento integral fosse realizado até o dia 29 de fevereiro.

Importância do tributo. O Conselho destaca ainda importância do pagamento do tributo, que é a única fonte de renda que a entidade recebe para cumprir sua função social.

O CRP-16 lembra que, conforme decisão da assembleia geral da categoria, realizada no dia 26 de setembro de 2015, na sede do CRP-16, em Vitória, os valores da anuidade de 2016 FORAM MANTIDOS EM ACORDO AOS COBRADOS no ano anterior, à exceção do fundo de seção, que é definido pela Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) do Sistema Conselhos de Psicologia.

O boleto da anuidade será enviado na primeira quinzena de janeiro. As(os) profissionais que não receberam o boleto bancário para pagamento da anuidade até o dia 20 de janeiro, devem solicitá-lo pelo e-mail: cobranca@crp16.org.br ou pelo telefone (27) 3324-2806.

Confira abaixo os detalhes dos valores decididos pela assembleia geral da categoria. Cabe ressalvar que o fundo de seção definido pela Apaf para 2016 é de R$ 5,56.

Anuidade 2016 pessoa física


Anuidade 2016 pessoa jurídica

Repasse ao CFP e importância do pagamento do tributo
É importante salientar que 25% do tributo pago é destinado ao Conselho Federal de Psicologia (CFP). Assim como, o fundo de seção que o Federal direciona às seções dos Regionais em estados que ainda não tem o seu próprio CRP.

Ou seja, do valor da anuidade de pessoa física (R$ 421,39), 25%  são repassados para o CFP (cota parte) e cota revista (Revista Ciência e Profissão, Crepop entre outras atividades que dizem respeito à pesquisa). Além dos R$ 5,56 (fundo de seção),  ficando para o CRP-16 a quantia de R$ 316,05. Sobre a anuidade de PJ também incidem os mesmos repasses, ficando para o CRP-16 o valor de R$ 337,16.

Por isso, o IV Plenário do CRP-16 reforça a importância do pagamento da anuidade, que é a única fonte de renda do Conselho.

Por ser uma autarquia federal, o CRP-16 realiza o trabalho de fiscalização da profissão que é uma atribuição do Estado. Contudo, o Conselho não recebe nenhuma verba da União para desempenhar o seu papel. E, por isso, precisa cobrar anuidade, de natureza tributária e obrigatória, de todas as psicólogas e de todos os psicólogos registrados junto ao Regional do ES.

É com a anuidade paga pela psicóloga e pelo psicólogo que o CRP-16 atua para atender o interesse da sociedade, protegendo-a contra charlatões, que exercem a Psicologia sem habilitação profissional, bem como profissionais sem ética.

Ao pagar a anuidade, a psicóloga(o) contribui para que o CRP-16 realize suas ações de fiscalização e, também, suas atividades políticas em defesa da Psicologia e do fortalecimento profissional de toda a categoria. Além disso, é com a anuidade que o Conselho custeia todo seu corpo funcional, responsável direto pelo expediente do CRP-16, em atender as/os psicólogas/os

É importante lembrar que o não pagamento da anuidade se configura em uma dívida com a União, já que o CRP-16 é uma autarquia federal. Sem falar que a/o profissional inscrita/o inadimplente não contribui para o fortalecimento do Conselho, da Psicologia e de toda a categoria.

Fique em dia com o seu Conselho!