Vacinação de profissionais da saúde: CRP-16 orienta psicólogas/os com registro ativo no Conselho e mantém interlocução com a Sesa

Conselho reforça a importância de a vacinação seguir sob responsabilidade dos municípios

O CRP-16 por solicitação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) encaminhou ofício com informações sobre as/os 464 profissionais com registro ativo no Conselho com idade igual ou maior que 60 anos, visando subsidiar a execução da vacinação contra a covid-19 de profissionais da saúde, de acordo com o item 10 do Art. 1° da Resolução da Câmara Intergestora Bipartite (CIB) 11/2021. As informações foram enviadas tomando os cuidados necessários, de acordo com o que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

Considerando os limites de sua competência legal no processo de vacinação, o CRP-16 informa que, apesar de manter interlocução com a Sesa, não houve qualquer ingerência da autarquia na elaboração ou na execução dos planos operacionais de imunização contra a covid-19. O Ministério da Saúde elaborou o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e ali estão definidos os grupos prioritários e as categorias que compõem o grupo “Trabalhadores da Saúde”.

A organização e a condução da vacinação são de responsabilidade das secretarias municipais de Saúde, como estabelece o PNI. O CRP-16 pode e deve auxiliar nessa organização, tal como fez nesse momento, fornecendo dados que sejam solicitados pelos secretários municipais de Saúde, com as devidas justificativas, ou pelo secretário de Saúde do ES, observando a legalidade nesses repasses.

O CRP-16 já manifestou, nos ofícios enviados à Sesa e à CIB, considerações quanto a disparidades e desigualdades que podem ocorrer pela falta de um cronograma nacional ou estadual para a vacinação, tendo em vista a escassez de doses, que leva à destinação para grupos priorizados em tempos e condições que variam conforme o contexto de cada município.

No último ofício, o CRP-16 reforçou a importância de que a vacinação seja feita pelos municípios, considerando não somente sua responsabilidade precípua para essa tarefa, mas também “a experiência das vigilâncias epidemiológicas municipais com a operacionalização das campanhas nacionais de vacinação”. O CRP-16 lamenta, porém, que não haja para a covid-19 uma campanha de vacinação que alcance toda a população, com calendário nacional, como em campanhas anteriores. Em função disso, não há uma linearidade da aplicação, pois cada município controla as etapas de acordo com o quantitativo de doses recebidas e a quantidade destinada a cada grupo.

Entretanto, compreende-se que profissionais de saúde precisam ser imunizados, à medida em que haja disponibilidade de doses para este fim, como medida importante para a prevenção de contágio e transmissão do vírus na prestação de serviços a toda a população, não apenas para o atendimento dos casos de covid-19, mas também para outros agravos que continuam ocorrendo.

Nesse sentido, o CRP-16 dispõe-se a colaborar com a gestão pública para que sejam resguardados os propósitos do plano de imunização, diante da escassez de doses que o País enfrenta, sabendo-se que o sucesso do plano depende de uma abrangência de vacinação de pelo menos 70% da população, o que está muito aquém da atual disponibilidade de doses distribuídas para estados e municípios.

Carteira de Identidade Profissional
No último ofício encaminhado à Sesa, o Conselho informa sobre a Carteira de Identidade Profissional (CIP), destacando que a pandemia suspendeu o processo de emissão do documento.

“O CRP-16 ressalta que a confecção e entrega de Carteiras de Identidade Profissional (CIP) encontram-se suspensas desde 2020 por conta da pandemia de covid-19. Como forma de garantir a comprovação do exercício regular da profissão de psicóloga(o), a Resolução CFP nº 05, de 07 de abril de 2020, em seu Art. 1º, § 4º, autoriza o uso do Atestado de Regularidade para Exercício Profissional emitido pelo CRP-16 como prova substituta na falta da posse da CIP”.

A substituição temporária segue o determinado na normativa citada, que estipula: “A(o) profissional ou pessoa jurídica que requerer a inscrição ou reinscrição, neste período, para fins de comprovação da situação da inscrição junto ao CRP, poderá, após deliberação do Conselho Regional de Psicologia, ter acesso à emissão de Certidão de Regularidade de Inscrição, emitida pelo site do CRP”.

Atuação do CRP-16
O CRP-16 enviou ofício à Sesa, no início de fevereiro, com indagações sobre a vacinação de psicólogas(os) no Estado.

Após isso, o Conselho divulgou a resposta da secretaria, que, dentre outros apontamentos, reforçou que “a Campanha de Vacinação também tem como objetivo a manutenção dos serviços de saúde e dos serviços essenciais, bem como a redução da morbimortalidade”.

No dia 9 de fevereiro, o Conselho participou de uma reunião na Sesa, em Vitória, para a qual também foram convocados os conselhos de Serviço Social, Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, e Técnico de Radiologia. No encontro foi discutida a vacinação de profissionais dessas categorias com idade acima de 60 anos. Após a reunião, o Conselho encaminhou o ofício com informações das/os psicóloga/os com registro ativo com 60 anos ou mais.

Vacinação de serviços essenciais e do SUAS
O CRP-16 reafirmou no ofício sua defesa da “priorização da vacinação das(os) trabalhadoras(es) dos serviços essenciais e, não apenas psicólogas(os). A Psicologia é solidária às demais categorias que atuam nesses serviços essenciais, e destacamos nossa preocupação com as(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que precisam retomar sua plena atividade e o atendimento aos cidadãos, tendo em vista que atendem pessoas em situação de risco e vulnerabilidade que foram agravadas durante a pandemia”.

Sobre a vacinação de psicólogas(os)
O Conselho reconhece no documento a importância da vacinação de psicólogas(os), detalhando a atuação profissional.

“Além dos serviços públicos essenciais, a categoria de psicólogas(os) tem atuação autônoma expressiva pela saúde mental na rede privada, e reconhecemos a importância da imunização abranger esses profissionais, não apenas por sua atividade atual, mas também como forças de trabalho suplementares para a saúde pública, considerando os impactos da pandemia na saúde mental da população e principalmente para o caso de haver aumento da demanda para essa atuação com o prolongamento e agravamento da pandemia”.

O Conselho finaliza o ofício se colocando à disposição para elucidações necessárias, manifestando apoio institucional para as medidas cabíveis.

Da comprovação da atuação profissional
Por conseguinte, embora a Carteira de Identidade Profissional e declarações de regularidade emitidos pelo CRP sejam documentos legítimos para atestar a habilitação de psicólogas(os), e sendo esta categoria uma das profissões da saúde, a comprovação de atuação profissional pode ser demandada pelas gestões municipais, com a requisição de outros documentos.

Desse modo, o CRP-16 orienta que as(os) profissionais ativas(os) busquem essa informação junto a seus municípios e recomenda que gestores municipais considerem as diversas formas de comprovação de atividade autônoma da profissão.