Envelope laranja e branco Impressora laranja e branca Mapa do Site Tamanho da Fonte Ícone de + para aumentar a fonte Ícone de A para retornar à fonte padrão Ícone de + para diminuir a fonte Contraste Ícone habilitar contraste Ícone desabilitar contraste
Logo do Facebook Logo do Flickr Logo do Instagram
Logo do Conselho Regional de Psicologia

Projeto de Lei propõe fixar carga horária de até 30h para a Psicologia

Postado no dia 13 de março de 2019, às 17:15

Redução da jornada tem objetivo de assegurar qualidade de vida às(aos) profissionais


Foi protocolado na última quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei (PL 1214/2019) que dispõe sobre a fixação de carga horária de até 30 horas para psicólogas(os). O PL é da deputada federal Erika Kokay.

O PL acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que “Dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo”. Segundo a justificativa do documento, a redução da duração do trabalho visa, acima de tudo, assegurar a qualidade de vida das(os) trabalhadoras(es), o que é fundamental para aquelas(es) profissionais que, pela natureza do trabalho desenvolvido, necessitam efetivamente de maior descanso entre as jornadas de trabalho.

O PL ressalta ainda a importância de fixação da carga horária para as(os) profissionais da Psicologia que trabalham com políticas públicas, onde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho de Psicologia no setor. Além de condições isonômicas com outras(os) profissionais de saúde que trabalham em equipes multidisciplinares com profissionais da Psicologia.

*Fonte: página do CFP. 

Os comentários não refletem a opinião do CRP-16 sobre o assunto e são de inteira responsabilidade de seu autor, que poderá responder à Justiça caso cometa injúria, calúnia, difamação ou agressão a outrem e a esta autarquia, conforme os Termos e Condições de Uso do site.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *